Edital PGE RN Procurador SAIU! Iniciais de R$ 33,9 mil!

Acaba de sair o tão esperado edital do concurso PGE RN Procurador! De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 14 de novembro de 2023, o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte oferta 19 vagas para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe.

As inscrições para o concurso PGE RN Procurador poderão ser feitas no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023, no site da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.

As provas estão previstas para acontecer em 25 de fevereiro de 2023.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso PGE RN Procurador:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso PGE RN Procurador
• Assinatura Ilimitada

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Edital PGE RN Procurador: situação atual

• Edital publicado: 14 de novembro de 2023.

Edital PGE RN Procurador: remuneração e benefícios

A remuneração ofertada para o cargo de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe é de R$ 33.924,93.

Edital PGE RN Procurador: inscrições

Os candidatos interessados poderão se inscrever no período entre 20 de novembro e 19 de dezembro de 2023, no site da banca organizadora: http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador.

A taxa de inscrição é de R$ 300,00

Isenção da taxa de inscrição

Os candidatos que queiram solicitar isenção da taxa de inscrição deverão ter um dos requisitos abaixo:

• Ser doador de sangue à rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Estadual nº 5.869/1989 e o Decreto Estadual nº 19.844/2007; ou
• Ser convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme a Lei Estadual nº 9.643/2012; ou
• Ser doadoras de leite materno, conforme a Lei Estadual nº 10.095/2016; ou
• Ser doador de medula óssea conforme a Lei Estadual nº 10.440/2018; ou
• Estar inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual nº 10.440/2018.

Edital PGE RN Procurador: cargos e vagas

Procurador do Estado do Rio Grande do Norte de 3ª classe
Vagas: 19
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Edital PGE RN: carreira

Requisitos para investidura ao cargo

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida no país, e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em exame feito pela Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações deste edital.

Atribuições

Exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado do Rio Grande do Norte, de suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 132 da Constituição da República, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e da Lei Complementar Estadual nº 240, de 2002.

Edital PGE RN Procurador: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso PGE RN Procurador, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Subjetiva
• Prova Prática
• Inscrição definitiva
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso PGE RN Procurador

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 25 de fevereiro de 2024, no turno da tarde.

Disciplinas

Confira abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.

Estrutura da prova

As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo
uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Prova subjetiva

A prova subjetiva será composta de 10 questões, a serem respondidas em até 20 linhas cada, no valor de 1,00 pontos cada, totalizando 10,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas abaixo:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental;
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário.

Prova prática

A prova prática será de redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 5,00 pontos, e de um parecer, de até 90 linhas, no valor de 5,00 pontos, totalizando 10,00 pontos.

Inscrição definitiva

Serão convocados para a inscrição definitiva os candidatos aprovados nas provas subjetiva e prática.

O requerimento de inscrição definitiva, a ser dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador e deverá
ser enviado pelo candidato, via upload, instruído dos seguintes documentos:

• O requerimento de inscrição definitiva, a ser dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora do Concurso, estará disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_23_procurador e deverá
• Ser enviado pelo candidato, via upload, instruído dos seguintes documentos:
• Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito ou de documento comprobatório de sua colação de grau;
• Indicação das comarcas onde haja exercido a advocacia, cargo do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública, da Magistratura, de Polícia ou qualquer outra atividade pública ou privada, bem como o período de permanência em cada uma delas;
• Certidão do Tribunal Regional Eleitoral indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos;
• Certificado expedido pelo órgão competente informando que está quite com o Serviço Militar obrigatório;
• Certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, das Auditorias Militares, e dos Cartórios de Registro de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que o candidato tenha tido residência ou domicílio nos últimos cinco anos anteriores ao concurso;
• Certidão expedida pelo órgão competente certificando que o candidato não sofreu penalidade grave no serviço público, se servidor público.
• Foto 3×4 cm recente, para candidatos que se autodeclararam negros.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 1,00 ponto, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

Edital PGE RN Procurador: materiais gratuitos

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Resumo do Edital PGE RN Procurador