Concurso PGM Bombinhas SC terá provas no mês de outubro!
A Prefeitura de Bombinhas, situada no Estado de Santa Catarina, publicou concurso público (concurso PGM Bombinhas SC) com dezenas de oportunidades e há chances para interessados no cargo de Procurador Municipal.
Concurso Prefeitura de Bombinhas SC
Para participar é necessário ter curso superior de Ciências Jurídicas e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O profissional receberá o vencimento inicial no valor de R$ 7.787,32 mais benefícios para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os aprovados irão compor o cadastro de reserva do certame.
Concurso PGM Bombinhas SC: atribuições
É da competência dos Procuradores designados para a divisão de acompanhamento dos atos da administração e processos contenciosos:
I – atuar em qualquer foro ou instância, em nome do Município e de sua Administração Indireta, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, ou de qualquer modo interessado.
II – emitir pareceres, fazendo os estudos necessários e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de forma a
fundamentar o posicionamento assumido pelo Município e pela Administração Indireta;
III – estudar e minutar contratos e outros atos jurídicos, bem como proceder o exame dos documentos necessários à formação dos mesmos;
IV – desenvolver projetos de lei e demais atos normativos, zelando pela constitucionalidade e observância do devido processo legal. V – promover escrituras quando devidamente designado e outras atividades.
Concurso PGM Bombinhas SC: inscrições
A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos da Universidade Federal de Santa Catarina (FEPESE/UFSC) é a organizadora da seleção.
As inscrições poderão ser feitas, a partir das 12 horas do dia 19 de agosto até às 16 horas de 19 de setembro, no endereço eletrônico https://bombinhas.fepese.org.br/.
O valor da taxa de inscrição é de R$120,00.
Serão isentos do pagamento da taxa de candidatura aqueles que:
- forem doadores de sangue,
- beneficiários do programa Bolsa Família ou
- prestaram serviços à Justiça Eleitoral do Estado de Santa Catarina.
Concurso PGM Bombinhas SC: fases e provas
Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de prova escrita com duração de 4 horas que será aplicada na data provável de 13 de outubro.
Confira abaixo a composição da avaliação:
- Língua Portuguesa – 5 questões
- Raciocínio Lógico – 5 questões
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos e sociais – 5 questões
- Conhecimentos específicos do cargo – 20 questões
- Direito Constitucional,
- Direito Civil,
- Direito Administrativo,
- Direito Tributário,
- Direito Processual,
- Direitos Difusos e Coletivos, e
- Legislação Municipal.
O total é de 35 questões com pesos distintos para cada tipo de conhecimento/disciplina.
Será aprovado na prova escrita o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos. O valor total é de 10 (dez) pontos.
Concurso PGM Bombinhas SC: validade
O prazo de validade de concurso público é de dois (02) anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Bombinhas – SC.
Detalhes concurso PGM Bombinhas SC
- Concurso: Prefeitura de Bombinhas SC (concurso PGM Bombinhas SC)
- Banca organizadora: Fepese/UFSC
- Cargo: Procurador Municipal
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: CR
- Remuneração: inicial de R$ 7.787,32
- Data das inscrições: de 19 de agosto a 19 de setembro de 2019
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 13 de outubro de 2019
- Edital Prefeitura Municipal de Bombinhas SC
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