Concurso PGM Elias Fausto SP: inscrições abertas. VEJA!

Saiu o edital do Concurso PGM Elias Fausto SP! A Procuradoria Geral Municipal de Elias Fausto SP oferta 1 vaga de provimento imediato para o cargo de Procurador III, com salário inicial de R$ 3.456,70.

O certame será organizado pelo IBAM, e as inscrições poderão ser realizadas entre 20 de junho e 21 de julho de 2026. A aplicação da prova está prevista para 09 de agosto de 2026.

Saiba todos os detalhes do Concurso PGM Elias Fausto SP navegando no índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de provas
• Materiais Gratuitos
• Resumo de edital e do concurso

Concurso PGM Elias Fausto SP: situação atual

Histórico do concurso

• 22 de junho de 2026: edital publicado

Concurso PGM Elias Fausto SP: remuneração e benefícios

A remuneração inicial ofertada para o cargo de Procurador III possui os seguintes valores fixados, correspondentes a uma jornada semanal de 40 horas:

• Salário base: R$ 3.456,70
• Benefícios: Vale-Alimentação no valor de R$ 1.000,00 mensais

O salário será reajustado anualmente conforme os percentuais aplicados pela Prefeitura aos vencimentos dos demais servidores públicos municipais da categoria.

Concurso PGM Elias Fausto SP: inscrições

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IBAM (www.ibamsp-concursos.org.br). O período de participação ficará aberto de 20 de junho até as 23h59 do dia 21 de julho de 2026 (horário de Brasília).

A taxa de inscrição é única para o cargo de Procurador III, fixada em R$ 109,00.

O pagamento poderá ser feito até 22 de julho de 2026, via boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

Concurso PGM Elias Fausto SP: cargos e vagas

O certame oferece 1 vaga de provimento imediato para o cargo de Procurador III. Para concorrer, é necessário possuir Ensino Superior completo em Direito e registro ativo na OAB. A carga horária é de 40 horas semanais (LC 176/26).

Concurso PGM Elias Fausto SP: etapas

As provas escritas estão previstas para o dia 9 de agosto de 2026. Conheça as etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova prático-profissional (Discursiva) de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos de caráter puramente classificatório.

Prova objetiva

A prova terá duração máxima de 5 horas e contará com 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A a D) cada.

Disciplinas

• Direito Constitucional, Direito Municipal e Atuação Institucional da Procuradoria: 10 questões (peso 1)
• Direito Administrativo, Contratações Públicas, Convênios e Controle: 10 questões (peso 2)
• Direito Processual Civil, Fazenda Pública e Execução Fiscal: 10 questões (peso 2)
• Direito Tributário, Dívida Ativa, Processo Tributário e Finanças Públicas: 14 questões (peso 1)
• Direito do Trabalho, Servidores Públicos e Direito Previdenciário: 8 questões (peso 1)
• Direito Civil, Responsabilidade do Estado, Contratos e Desapropriação: 8 questões (peso 1)
• Direito Ambiental, Urbanístico, Patrimonial e Reg. Fundiária: 8 questões (peso 1)
• Direito Digital, Transparência, Proteção de Dados e Doc. Eletrônicos: 4 questões (peso 1)
• Atuação Consultiva, Técnica Legislativa, LINDB e Prevenção de Litígios: 8 questões (peso 1)

Prova prático-profissional

A prova consistirá na elaboração de 1 peça jurídica (processo ou parecer), valendo 40 pontos, e 4 questões discursivas, com valor de 10 pontos cada, todas baseadas no conteúdo programático.

A etapa será aplicada exclusivamente aos candidatos classificados na prova objetiva, com realização prevista para o dia 20 de setembro de 2026.

Prova de títulos

A avaliação de títulos acadêmicos valerá até 5,0 pontos, somando pontuação à classificação final dos candidatos habilitados na fase escrita. A documentação (diplomas e históricos em PDF) deve ser enviada via upload no portal do IBAM entre os dias 14 e 16 de setembro de 2026.

Os títulos pontuados serão os seguintes na área do Direito:

• Doutorado: 5,0 pontos (Máximo de 1 título).
• Mestrado: 3,0 pontos (Máximo de 1 título).
• Especialização Lato Sensu: 1,0 ponto por título de no mínimo 360h (Máximo de 2 certificados, somando 2,0 pontos).

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Resumo do Concurso PGM Elias Fausto SP