Concurso PGM João Pessoa: inscrições encerram nesta sexta (14)!

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14/09/2018 | 14:00 Atualizado há 1107 dias

Concurso PGM João Pessoa

Concurso PGM João Pessoa pagará inicial de R$ 12 mil para carreira de procurador! Último dia para se inscrever na seleção!

Concurso da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa oferta 4 vagas de nível superior!

As inscrições para o concurso da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Edital PGM João Pessoa) com o provimento de 4 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Procurador do Município – Classe A – Padrão I, encerram às 18h desta sexta-feira (14). Não perca esta excelente oportunidade, o certame tem remuneração inicial de R$12 mil. O Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UNB, é a banca organizadora do certame.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pgm_jp_18_procurador, solicitada até as 18 horas do dia 14 de setembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF). O valor da taxa de inscrição é de R$250,00.

Cargo 

O cargo de Procurador do Município tem como requisito para ingresso diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração para o cargo é de R$ 12.000,00 (a partir de 1º/1/2019: R$ 13.200,00; a partir de 1º/1/2020: R$ 14.520,00), referente à Classe A – Padrão I, acrescido de honorários advocatícios de sucumbência, previstos na Lei Federal nº 13.105/2015 (CPC) e na Lei Municipal nº 11.995/2010, e suas alterações.
Área de atuação: Procuradoria-Geral do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e nos locais onde for designado para o cumprimento de suas atribuições institucionais.
Descrição sumária das atividades: defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do município de João Pessoa; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o município nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do município; requisitar às repartições e às autoridades administrativas do município os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos; denunciar agentes públicos ao Prefeito e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário municipal ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade; exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do município; exercer suas funções institucionais nos diversos órgãos e entidades do Poder Público municipal, conforme designação.

Etapas e provas do edital PGM João Pessoa

O concurso consistirá nas seguintes etapas:

  • provas objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Confira abaixo o conteúdo que cairá nas provas e demais informações:

A prova objetiva, a prova subjetiva e a avaliação de títulos para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de João Pessoa/PB.  A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 18 de novembro de 2018, no turno da tarde.

A prova subjetiva – parte I terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 16 de dezembro de 2018, no turno da manhã. A prova subjetiva – parte II terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 16 de dezembro de 2018, no turno da tarde.

Concurso foi autorizado pelo Prefeito

A autorização para realização do concurso foi publicada no semanário oficial e pode ser conferida no link: (http://midi.as/Progem). De acordo com a publicação, a comissão organizadora do certame será presidida por Adelmar Azevedo Régis, Procurador-Geral do Município, e será constituída pelos procuradores municipais Antônio Fernando de Amorim Cadete, Sérgio de Melo Dantas Júnior e Leonardo Teles de Oliveira, tendo ainda a participação dos advogados Maria Cristina Paiva Santiago e Fábio Ramos Trindade, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, que atuarão como observadores, em todas as fases do concurso. Na mesma publicação também foi divulgado o regulamento geral do concurso.

A procuradoria informou que os candidatos deverão fazer três provas, sendo essas objetiva, subjetiva e de títulos. Para participar, será necessário ter uma graduação em direito, em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e estar inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  A remuneração inicial para o cargo de procurador do Município é de R$12.000 acrescidos dos honorários de sucumbência.  A remuneração inicial para o cargo de procurador do Município é de R$12.000 acrescidos dos honorários de sucumbência.

Além disso, também será preciso comprovar pelo menos dois anos de prática forense. Conforme informou a PGM, essa previsão consta no regulamento e na Lei Orgânica da Procuradoria Geral de João Pessoa.

Para o Procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, a comissão organizadora do concurso público, engrandecida pela participação da Ordem dos Advogados do Brasil, estará bastante empenhada em realizar um certame bem elaborado. “Vamos trabalhar com lisura e transparência, assegurando a escolha de uma banca examinadora com experiência e credibilidade, inclusive o futuro edital deve ter por base o Regulamento Geral, que foi aprovado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, após intensos debates e sugestões, contemplando o que há de mais atual nas demais provas de concursos públicos realizados no Brasil”, disse.

Sobre a PGM 

A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.

A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Último concurso PGM João Pessoa (PB)

Realizado em 2011 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), foram ofertadas 20 vagas imediatas. O certame foi composto pelas seguintes fases:

  • Prova Objetiva (1ª Fase), 100 (cem) questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma, de caráter
    eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva (2ª Fase), elaboração de uma peça prática e duas questões discursivas, de caráter eliminatório
  • e classificatório;
  • Títulos (3ª Fase), de caráter classificatório.

As Provas versarão sobre as seguintes disciplinas: I. Direito Constitucional II. Direito Administrativo III. Direito Financeiro IV. Direito Tributário V. Direito Civil. VI. Direito Processual Civil VII. Direito Urbanístico e Ambiental.

Detalhes do edital PGM João Pessoa (PB):

  • Concurso: Procuradoria-Geral do município de João Pessoa (Edital PGM João Pessoa)
  • Banca organizadora: Cebraspe
  • Cargos: Procurador do Município – Classe A – Padrão I
  • Escolaridade: Nível superior
  • Número de vagas: 4 + CR
  • Remuneração: Inicial de até R$ 12 mil
  • Inscrições: 14 de setembro de 2018
  • Taxa de inscrição: R$ 250
  • Data da prova: 18 de novembro prova objetiva e 16 de dezembro prova subjetiva

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