Concurso PGM Manaus AM: inscrições abertas; até R$ 29 mil!

O edital do Concurso PGM Manaus AM está publicado! A Procuradoria Geral do Município de Manaus oferta 6 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, sendo 5 para ampla concorrência e 1 reservada a candidatos com deficiência, além de cadastro de reserva. A remuneração inicial total é de R$ 29.009,10.

A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e as inscrições poderão ser feitas entre 6 de julho e 4 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da banca.

O certame será composto por prova objetiva, provas discursivas, avaliação de títulos e prova oral. A estimativa é de aproximadamente 1.900 candidatos inscritos.

A prova objetiva está prevista para 20 de setembro de 2026, no período da manhã, em Manaus/AM.

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Navegue pela matéria por meio do nosso índice:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso PGM Manaus AM
• Assinatura Ilimitada

Concurso PGM Manaus AM: situação atual

• 06/07/2026: edital publicado
• 09/06/2026: contrato com a banca FCC
• 14/05/2026: banca definida
• 12/11/2025: comissão alterada

Concurso PGM Manaus AM: remuneração e benefícios

De acordo com a tabela remuneratória do edital, os valores de remuneração para o cargo de Procurador Municipal é a seguinte:

• Procurador do Município de 3ª Classe:
  • Vencimento: R$ 18.314,50.
  • Gratificação de Procuratório: R$ 10.694,60.
  • Remuneração total inicial: R$ 29.009,10.

Concurso PGM Manaus AM: inscrições

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas, no período das 10h de 6 de julho até as 23h59 de 4 de agosto de 2026, horário de Brasília.

Confira os principais pontos:

• Taxa de inscrição: R$ 380,00.
• O pagamento deve ser feito por boleto bancário gerado no próprio site da FCC.
• O boleto poderá ser gerado até as 22h de 5 de agosto de 2026.
• O pagamento da taxa deverá ser realizado, impreterivelmente, até 5 de agosto de 2026, dentro do horário bancário.
• No ato da inscrição, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico, aceitar o requerimento de inscrição e fazer upload de fotografia individual recente, com cabeça descoberta e ombros aparentes.

Concurso PGM Manaus AM: como solicitar isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção da taxa deverá ser feito exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas, entre 10h de 6 de julho e 23h59 de 10 de julho de 2026, horário de Brasília.

Poderão solicitar isenção os candidatos enquadrados em uma das seguintes hipóteses:

• inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda.
• doadores de medula óssea, nos termos da Lei Municipal nº 2.608/2020.
• doadoras de leite materno, nos termos da Lei Municipal nº 3.149/2023.
• doadores de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 3.373/2024.
• cidadãos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amazonas que tenham prestado serviços em pelo menos duas eleições oficiais, consecutivas ou não.

Concurso PGM Manaus AM: cargos e vagas

O edital oferta vagas para apenas um cargo da carreira jurídica municipal.

Cargo ofertado

• Procurador do Município de 3ª Classe: 5 vagas para ampla concorrência, 1 vaga reservada a candidatos com deficiência e cadastro de reserva.

Requisitos

Para tomar posse, será exigido diploma de graduação em Direito, devidamente registrado, por instituição reconhecida, além de comprovação de inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil.

O que faz o cargo

De acordo com o edital, a PGM de Manaus busca profissionais com profundo saber jurídico para atuar em consultoria, assessoramento jurídico e representação da Administração Municipal Direta e Indireta, em juízo e fora dele.

Entre as atribuições básicas do cargo, estão:

• assessorar o Prefeito na elaboração de anteprojetos de lei, decretos, vetos e atos normativos em geral.
• representar ativa e passivamente a Administração Municipal em juízo, instâncias e tribunais.
• prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo e à Administração Municipal.
• defender os interesses da Fazenda Pública Municipal perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município.
• elaborar informações em mandados de segurança e examinar minutas de contratos e convênios do Município.
• promover inscrição e cobrança de créditos em dívida ativa, judicial e administrativamente.

Concurso PGM Manaus AM: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso PGM Manaus AM abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso PGM Manaus AM

A primeira fase será a Prova Objetiva, que tem caráter eliminatório e classificatório. Ela está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, sendo aplicada na cidade de Manaus no período da manhã.

Disciplinas

A prova contará com um total de 100 questões de múltipla escolha. A distribuição de questões por matéria ficou assim:

• Direito Constitucional: 15 questões
• Direito Administrativo: 15 questões
• Direito Tributário: 15 questões
• Direito Processual Civil: 15 questões
• Direito Financeiro e Orçamentário: 7 questões
• Direito Civil: 7 questões
• Direito Previdenciário: 5 questões
• Direito Ambiental: 5 questões
• Direito Empresarial: 4 questões
• Direito do Trabalho: 4 questões
• Direito Processual do Trabalho: 4 questões
• Direito Municipal: 4 questões

Estrutura da prova

Cada questão terá 5 alternativas de resposta. A avaliação vale de 0 a 100 pontos e não permite nenhum tipo de consulta. A duração total máxima da prova é de 5 horas.

Prova discursiva

A segunda fase terá duas provas discursivas aplicadas em domingos diferentes, 29 de novembro e 06 de dezembro de 2026.

Ambas terão duração de 5 horas e cada uma vale até 100 pontos. Cada prova trará uma Peça Processual ou Parecer valendo 40 pontos, além de três questões discursivas de 20 pontos. Diferente da primeira fase, aqui será permitida a consulta à legislação seca.

Prova oral

Os habilitados nas fases anteriores passam pela Prova Oral, também de caráter eliminatório e classificatório.

Ela será feita em sessão pública e terá sorteio de pontos na hora do exame. Nesta etapa, o candidato não poderá fazer nenhum tipo de consulta ou leitura. A banca vai avaliar a fluência, o conhecimento do tema e a linguagem jurídica de 0 a 100 pontos.

Avaliação de Títulos

A quarta fase terá caráter apenas classificatório.

Veja como será feita:

• Os candidatos convocados para a prova oral também serão convocados, pelo mesmo edital, para a entrega dos títulos.
• Os documentos deverão ser enviados via upload no site da Fundação Carlos Chagas, em período a ser divulgado posteriormente.
• Somente serão aceitos arquivos em PDF, JPG ou GIF, com tamanho total de até 5 MB.
• A pontuação máxima da prova de títulos será de 10 pontos.

Entre os títulos aceitos, o edital prevê experiência em magistério superior na área jurídica, exercício efetivo da advocacia, exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, aprovações em concursos jurídicos, publicações jurídicas com ISSN ou ISBN, além de doutorado, mestrado e especialização em Direito.

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Resumo do Concurso PGM Manaus AM