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Concurso PGM Maracaí SP: SAIU EDITAL! Inicial de até R$4 mil!

Concurso PGM Maracaí oferta chance de nível superior!

Concurso PGM Maracaí paga até R$4 mil para bacharel em Direito. VEJA!

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A Prefeitura Municipal de Maracaí, de São Paulo, abriu concurso público com diversas ocupações disponibilizadas e há chance para o cargo de Procurador Jurídico (concurso PGM Maracaí). É ofertada uma vaga para provimento imediato e formação de cadastro reserva.

O profissional irá receber o valor inicial de R$3.885,25 e benefícios adicionais para jornada de trabalho de apenas 20 horas semanais. Será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e terá o Regime Previdenciário – Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A empresa Prime será a organizadora do certame. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 09 de junho, no endereço eletrônico www.primeconcursospublicos.com.br.

O valor da taxa de candidatura é de R$60,00.

Concurso PGM Maracaí: requisitos

Para realizar a inscrição, além da aprovação em todas as fases, o interessado deverá preencher pré-requisitos. Veja:

  • ensino superior completo em Direito;
  • registro na OAB no mínimo há 3 (três) anos e
  • comprovar o efetivo exercício da advocacia e atuação judicial pelo período mínimo de 3 (três) anos, por meio de certidão(ões) judicial(is) que comprove(m) e/ou ateste(m) a prática judiciária, assim considerada a atuação em pelo menos 10 (dez) processos judiciais por ano (Lei Complementar 187/2018).

Concurso PGM Maracaí: atribuições do cargo

São:

  • Representar judicial e extrajudicialmente o Município e suas autarquias;
  • Exercer a advocacia pública do Município, bem como as funções de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, das entidades autárquicas e da Administração Direta em geral;
  • Representar, com exclusividade, a Fazenda do Município perante o Tribunal de Contas;
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Chefe do Poder Executivo;
  • Promover, com exclusividade, a cobrança da dívida ativa municipal;
  • Propor ou responder as ações judiciais, de qualquer natureza, que tenham por objeto a defesa do erário ou do interesse público municipal, bem como nelas intervir, na forma da lei;
  • Prestar assistência jurídica aos Secretários Municipais, órgãos e demais unidades da Administração;
  • Realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, não regulados por lei especial;
  • Acompanhar inquéritos policiais sobre crimes funcionais, fiscais ou contra a Administração Pública e atuar como assistente da acusação nas respectivas ações penais, quando for o caso e outras atividades.

Concurso PGM Maracaí: fases e provas

A seleção será composta das seguintes etapas:

  1. Prova Objetiva (classificatória e eliminatória) e
  2. Prova de Títulos (somente classificatória).

A prova objetiva será aplicada no dia 14 de julho, às 9h. A duração será de 3 horas. A avaliação será composta da seguinte forma:

Língua Portuguesa – 20 questões
Conhecimentos Específicos – 20 questões distribuídas nas disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro
  • Direito Processual Civil
  • Direito Civil e Comercial
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito do Trabalho e Previdenciário
  • Direito Penal e Processual Penal

Concurso PGM Maracaí: validade

A vigência do concurso público será de 02 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. E poderá ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério da Prefeitura Municipal.

 

Detalhes do concurso PGM Maracaí 

  • Concurso: Prefeitura Municipal de Maracaí – SP (concurso PGM Maracaí)
  • Banca organizadora: Prime Concursos
  • Cargos: Procurador Jurídico
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 1 + CR
  • Remuneração: até R$3,9 mil
  • Período de inscrição: 23 de maio até 09 de junho
  • Taxa de inscrição: R$60,00
  • Data da prova: 14 de julho

 


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