Concurso PM PR: MP emite retificação do edital. Entenda!

Concurso PM PR: Exigências como desclassificação de candidatos tatuados ou que usam óculos foram consideradas inconstitucionais para MP.

Avatar


28/04/2020 | 18:34 Atualizado há 516 dias

O Ministério Público do Paraná (MP PR), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba, recomendou que o edital do concurso da Polícia Militar do Estado (Concurso PM PR) fosse retificado em certos pontos que o órgão público julgou inconstitucional.

O MP PR, em documento, indica quatro pontos que requerem alterações:

  • A desclassificação de candidatos que possuam tatuagem;
  • Dos que usem óculos ou lentes de contato;
  • Dos que apresentem deformidade na orelha devido ao uso de alargadores; e
  • A inexistência de vagas para deficientes.

De acordo com o Ministério Público, as exigências presentes no edital apresentem uma possível inconstitucionalidade e, sendo assim, recomenda a retificação do mesmo.

O Ministério pede que sejam aceitos no concurso os candidatos que apresentarem problemas de vista, passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, os que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que “tais circunstâncias não impedem o exercício da profissão”.

O órgão, sobre a ausência de vagas para pessoas com deficiência, alega que a “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.

O último concurso da PM PR também foi alvo de polêmicas: Em 2018, o edital destinado para cadetes exigia “masculinidade”. Candidatos não poderiam se emocionar facilmente, ou não demonstrar interesse por cenas violentas, por exemplo.

Resumo do concurso PM PR Soldado

Concurso Polícia Militar do Estado do Paraná (edital PM PR Soldado)
Banca organizadora Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar)
Cargos Soldado
Escolaridade Nível médio
Carreiras Segurança Pública / Militar
Lotação Estado do Paraná
Número de vagas 2.000 vagas
Remuneração R$ 1.933,63 (durante Curso de Formação) e R$ 4.263,67 (após o Curso de Formação)
Inscrições 01/04/2020 a 04/05/2020
Taxa de inscrição R$ 100,00
Data da prova objetiva 28 de junho de 2020
Link do edital Clique aqui para ver o edital PM PR Soldado

Resumo do concurso PM PR Cadete/Oficial

Concurso Polícia Militar do Estado do Paraná (concurso PM PR)
Banca organizadora UFPR (primeira etapa) e comissão própria (demais etapas)
Cargos Cadete/Oficial
Escolaridade Nível médio
Carreiras Policial / Segurança Pública
Lotação Estado do Paraná
Número de vagas 90 vagas
Remuneração inicial de R$ 3.213,61
Inscrições de 12/08/2019 até 10/09/2019
Taxa de inscrição de R$ 155,00
Data da prova objetiva 27/10/2019
Link do edital

Saiba mais sobre o concurso PM PR aqui! Inscrições abertas!

Avatar

Equipe do Gran Cursos Online
0

3


Tudo que sabemos sobre:

Militar paraná PM PR sul


Comentários (3)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *