Concurso PM SC: Justiça determina inclusão de candidatos PcD!

Novidade importante sobre o Concurso PM SC! A Justiça determinou a retificação do edital PM SC para permitir que candidatos com deficiência (PcD) se inscrevam e participem do certame em igualdade de condições com os demais concorrentes. A decisão foi proferida em caráter liminar pela Vara de Direito Militar da Comarca da Capital, em ação popular movida contra o Estado de Santa Catarina.

O concurso prevê o ingresso de 500 Soldados na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Curso de Formação de Praças. O Instituto AOCP é responsável pela execução do certame.

O que determinou a decisão sobre o concurso PM SC?

A liminar determinou que, antes do início do prazo de inscrições, o edital seja retificado para:

• permitir a inscrição e a participação de candidatos PcD em igualdade de condições com os demais candidatos;
• estender aos candidatos PcD as adaptações previstas para a prova objetiva e a prova de redação;
• reservar, no mínimo, 25 vagas para candidatos PcD.

A decisão também estabeleceu que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por candidatos PcD aprovados, elas poderão ser destinadas aos demais candidatos aprovados.

Inscrições do concurso PM SC

Conforme o cronograma previsto no edital, as inscrições estão programadas para ocorrer de 26 de outubro a 16 de novembro de 2026. A prova objetiva e a prova de redação estão previstas para 13 de dezembro de 2026, enquanto o Teste de Aptidão Física (TAF) deve ser realizado entre 8 e 12 de março de 2027.

A juíza considerou que as adaptações determinadas podem ser implementadas antes do início das inscrições e, por isso, não determinou, neste momento, a alteração do cronograma. O documento ressalva que os prazos poderão ser reavaliados caso haja incompatibilidade entre o cumprimento da decisão e as datas inicialmente estabelecidas.

TAF para candidatos PcD

A decisão não determinou a adaptação do TAF para candidatos PcD. Segundo o despacho, permanece válido o item 13.8 do edital, que não prevê condição individual especial para a realização da prova de aptidão física nem a aplicação do teste em data diferente da previamente definida.

Ao analisar o ponto, a Justiça considerou a natureza operacional das atribuições do cargo de Soldado da PMSC, que envolve atividades de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, além de atuação em condições de pressão e risco de vida.

Saiba mais sobre o concurso PM SC!

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Resumo do concurso PM SC