Concurso Polícia Penal: URGENTE! Emenda à CF é promulgada!

Concurso Polícia Penal terá como objetivo prover profissionais para atuação na segurança pública federal, estaduais e distrital!

Lanna Silva
04 de dezembro•1 min. de leitura

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Atenção, concurseiros das carreiras policiais e da área de segurança pública! Aconteceu na manhã de hoje (04/12/2019), durante uma Sessão Solene no Congresso Nacional, em Brasília, a promulgação da Emenda Constitucional 104/2019 (concurso Polícia Penal).

A Emenda tem como objetivo a criação das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital. Com isso haverá a incorporação dos atuais agentes penitenciários ao cargo de polícias penais. Além disso, indica a organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Por conta disso, o texto altera os seguintes artigos da Constituição Federal (21, 32 e 144). Confira abaixo sobre o que elas se tratam:

Competências da União (Art. 21);
Organização do Estado – do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 32);
Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Art. 144).

O presidente da mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, fez a abertura dos trabalhos convidando o autor da proposição, Cássio Cunha Lima (ex-senador pelo PSDB) e demais parlamentares presentes no evento para a leitura do texto e trâmites cerimoniais.

Em uma publicação realizada em sua rede social pessoal, no início de novembro, Cássio afirmou que será um importante reforço para o sistema de segurança pública do Brasil. “Os Estados, agora, podem ter uma polícia especializada para assumir o controle definitivo dos presídios (…) O trabalho dos agentes penitenciários será valorizado, a PM ficará liberada para sua atividades nas ruas e a Polícia Civil com mais tempo para as imprescindíveis investigações. Enfim, um passo importante para atender um clamor da sociedade: mais segurança pública!”, comunicou ele.

“Com a criação da Emenda Constitucional haverá a dificuldade de contratação dos agentes penitenciários temporários, já que agora a categoria se inclui no rol de carreiras do serviço público efetivo. Por isso, será necessário um concurso Polícia Penal”, disse o coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, professor Érico Palazzo.

Assista o vídeo abaixo do evento!

[VÍDEO] Sessão Solene – Promulgação EC 104/2019 – 04/12/2019

[GCO Notícias] Carreira Polícia Penal: emenda à CF é promulgada

O Gran Cursos Online prepara um evento especialmente para você entender mais sobre a promulgação da carreira de polícias penais federal, estaduais e distrital. O professor e coordenador das carreiras policiais, Érico Palazzo, irá apresentar em uma live no dia 05/12 (quinta-feira), às 20h, as mudanças e as próximas oportunidades!