Concurso Polícia Penal PE: EC é publicada! Confira detalhes

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição do dia 08 de agosto de 2020, a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC n.º 014/2020) que visa modificar a carreira penitenciária para a carreira de Polícia Penal, com isso haverá transformação na ocupação e possibilidade de um novo concurso Polícia Penal PE para o quadro de efetivo:

Veja abaixo:

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O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) é o autor da PEC apresentada para a ALEPE em julho de 2020. Vale lembrar que a criação da Polícia Penal para os âmbitos: federal, estadual e distrital foi promulgada em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional.

Os profissionais, com status de policial, serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais. Com isso, as funções exercidas pelos agentes penitenciários passam a ser exercidas em sua integralidade pelo policial penal, retirando essa atribuição dos policiais civis e militares. Os policiais penais terão estatuto próprio, estabelecendo a organização, garantias, direitos e deveres de seus integrantes.

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco – SINPOLPEN/PE, através da Diretoria, teve grande contribuições. Pois devido às negociações conseguiu o encaminhamento da Emenda Constitucional Estadual da criação da Polícia Penal à ALEPE, no início de agosto deste ano, para as devidas providências.

O governador Paulo Câmara (PSB) havia encaminhado texto para análise parlamentar em julho deste ano. Confira detalhes:

Concurso Polícia Penal: modificação da carreira penitenciária é solicitada pelo governo.

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Resumo do concurso Polícia Penal PE