Concurso Agente Penitenciário PE: Ministério Público recomenda abertura de 6 mil vagas!

Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres/PE) divulga edital do concurso Agente Penitenciário PE. Oferta de 85 vagas!

A Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Concurso Seres PE) publicou o edital para dar início ao concurso agente penitenciário PE, com oferta inicial de 85 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário Estadual de Administração, Milton Coelho, e ao secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, que adotem as providências administrativas e legais necessárias à deflagração de concurso público para o provimento dos cargos de agentes de segurança penitenciária.

O novo concurso de agente penitenciário PE deverá habilitar aprovados em número suficiente para que o sistema prisional do Estado atinja a proporção de um agente penitenciário para cada cinco presos, conforme estabelece a Resolução nº01/09, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com MP, são necessários 6 mil agentes penitenciários até o dia 31 de dezembro de 2018.

A estimativa consta de duas decisões judiciais obtidas pelo MPPE no ano de 2014, determinando ao Governo do Estado que convoque os candidatos já aprovados em concursos anteriores e promova novos concursos públicos para aumentar gradativamente o número de agentes penitenciários até o fim de 2018.

“Informações prestadas ao MPPE pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco dão conta de que existem 1.506 agentes penitenciários frente a uma população carcerária de 29.938 pessoas, sendo forçoso reconhecer a insuficiência de profissionais especializados”, apontou a promotora de Justiça no texto da recomendação.

As autoridades têm um prazo de 20 dias para informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento à recomendação.

As oportunidades serão distribuídas nas 22 unidades prisionais do Estado, inclusive nas que estão em construção como o Complexo de Itaquitinga e Araçoiaba. Será cobrado nível superior, além de carteira de habilitação a partir da categoria ”B”. A remuneração inicial da categoria é de aproximadamente R$ 3.900, em regime de plantão, de 24 horas por trabalho  por 72 de repouso.

Etapas do concurso Agente Penitenciário PE

Os candidatos a este concurso serão avaliados com prova objetiva, discursiva, exames médicos, testes físicos, avaliação psicológica, investigação social, além de curso de formação profissional.

Último concurso Agente Penitenciário PE

No concurso de 2009,  a organizadora foi o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe). Ao todo foram oferecidas 500 vagas, sendo 400 para homens e 100 para mulheres. A prova objetiva foi composta de 50 questões, sobre língua portuguesa, conhecimentos em informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos, incluindo direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal e direitos humanos.

Detalhes do concurso Agente Penitenciário PE:

• Concurso: Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES (Concurso Agente Penitenciário PE)
• Banca organizadora: Cebraspe
  
• Cargo: Agente de Segurança Penitenciária
  
• Escolaridade: Nível superior
  
• Número de vagas: 85
  
• Remuneração: R$ 3.872,82
  
• Inscrições: Entre 7 de junho e 3 de julho de 2017
• Taxa: R$ 120
• Data da prova: 20 de agosto de 2017
  

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