Concurso Polícia Penal AL: Projeto de Lei prevê subsídios de até R$ 17,7 mil!

Novidades sobre o concurso Polícia Penal AL, concurseiro! O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou para aprovação da Assembleia Legislativa (ALE-AL) um Projeto de Lei que visa a reestruturação da carreira e a atualização dos subsídios dos Policiais Penais da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS).

A proposta busca sanar lacunas normativas e adequar a remuneração à crescente complexidade do sistema prisional alagoano. O PL apresenta uma tabela de subsídios atualizada, dividida em quatro níveis (I a IV) e sete classes (A a G).

De acordo com o projeto, os valores iniciais e finais são os seguintes:

• Subsídio Inicial (Nível I, Classe A): R$ 7.200,00.
• Subsídio Final (Nível IV, Classe G): R$ 17.734,04.

Os valores propostos para o topo da carreira (Nível IV) variam de R$ 8.280,00 na Classe A até os R$ 17.734,04 na Classe G. A remuneração é estabelecida por meio de subsídio em parcela única, vedando-se acréscimos de gratificações ou adicionais (como periculosidade ou insalubridade), com exceção de adicional noturno e funções de confiança.

Outro ponto fundamental do texto é a definição expressa da carga horária. O projeto fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

Essa jornada poderá ser cumprida de duas formas, dependendo da necessidade do serviço:

• Regime de expediente, em trabalho administrativo/rotineiro.
• Regime de plantão, em escala de 24 horas de serviço por 72 horas de intervalo interjornada (24×72).

O governador solicitou que a apreciação da proposta ocorra em caráter de urgência na Assembleia Legislativa, citando a necessidade de conferir segurança jurídica à gestão de pessoal diante da expansão da estrutura física do sistema prisional.

A atualização salarial e a definição clara da jornada de trabalho tornam o concurso Polícia Penal AL bastante atrativo. A formalização dessas condições é um passo importante para a autorização e publicação de um novo edital, pois define a estrutura de custos e a organização administrativa necessária para o ingresso de novos servidores.

Para os candidatos, o novo salário inicial de R$ 7.200,00 eleva o patamar competitivo do certame, que tem atualmente 350 vagas solicitadas desde 2024.

Saiba mais sobre o concurso Polícia Penal AL aqui!

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.

Resumo do Concurso Polícia Penal AL