Concurso Procurador Federal: veja resultado da prova discursiva

Concurso Procurador Federal: confira aqui os requisitos, remuneração, etapas e mais

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28 de julho6 min. de leitura

O concurso Procurador Federal para ingresso na Advocacia-Geral da União está publicado com a relação de 100 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A banca registrou 20.169 inscritos no total.

Com a organização do Cebraspe, a banca divulgou o  resultado final na prova objetiva e o provisório nas provas discursivas.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso Procurador Federal:

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Concurso Procurador Federal: situação atual

Histórico da seleção

Concurso Procurador Federal: remuneração e benefícios

Confira abaixo os valores a receber pelos profissionais:

Procurador Federal

Categoria Remuneração Ativos Remuneração Aposentados
Especial R$ 27.303,70 R$ 27.303,70
Primeira R$ 24.146,60 R$ 24.146,60
Segunda R$ 21.014,49 R$ 21.014,49

Auxílios recebidos:

Além disso, são pagos ainda a título de benefícios:

  • auxílio-alimentação,
  • auxílio-transporte,
  • plano de saúde,
  • auxílio pré-escolar,
  • auxílio-funeral e
  • auxílio-natalidade.

Ademais, os servidores poderão ainda receber o pagamento de honorários advocatícios – que não integra o subsídio, nem será considerado para fins de adicional, gratificação ou qualquer vantagem pecuniária – será extensível às carreiras de Advogado da União, de Procuradores Federais, de Procuradores da Fazenda Nacional e de Procuradores do Banco Central.

Leia também: Confira tudo sobre o concurso do banco central do brasil!

Concurso Procurador Federal: inscrição

Os interessados realizaram a inscrição no site do Cebraspe, no endereço eletrônico (https://www.cebraspe.org.br/concursos/), a partir das 10 horas do dia 9 de janeiro até às 18h do dia 7 de fevereiro de 2023.

A taxa de candidatura custa R$ 180,00. A data limite para pagamento foi 16 de março de 2023.

Isenção da taxa

Houve isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

Concurso Procurador Federal: cargos e vagas

O concurso oferta 100 vagas distribuídas para Procurador Federal.

Veja os detalhes abaixo.

  • Vagas para ampla concorrência: 75 + CR
  • Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 5 + CR
  • Vagas reservadas para candidatos negros: 20 + CR

Cargos vagos

Conforme o balanço de junho de 2022, o número de cargos vagos são 712 para os dois cargos abaixo.

  • Procurador Federal Cargo (408001) e
  • Procurador Federal Cargo (408002).

Concurso Procurador Federal: carreira

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e à Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.

Os profissionais são vinculados à Advocacia Geral da União (AGU).

Confira abaixo os detalhes da profissão.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Também ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

Atribuições

Ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, quais sejam:

  1. A representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
  2. As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
  3. A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial;
  4. A atividade de assistir à autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.

Jornada de Trabalho

O procurador federal tem a carga horária semanal de 40 horas.

Lotação

O Procurador-Geral Federal realiza a convocação dos candidatos para a escolha da localidade de lotação, obedecida à ordem de classificação final no concurso público.

A critério da Procuradoria-Geral Federal, os candidatos habilitados no certame, quando nomeados, poderão ser lotados e terão exercício por período de até 3 (três) anos exclusivamente em localidades de difícil provimento.

Concurso Procurador Federal: etapas de prova

A seleção compreenderá as seguintes etapas, todas de responsabilidade do Cebraspe:

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
  6. Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva e as provas discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

Prova objetiva

A prova objetiva teve a duração de 5 horas sendo aplicada, no turno da manhã, do dia 7 de maio de 2023.

De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação valeu 100,00 pontos. Foi considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obteve a pontuação mínima, em cada um dos grupos, de 50% (cinquenta por cento).

Confira a relação de disciplinas:

  • Grupo I – 56 questões
    • Direito Constitucional
    • Direito Administrativo,
    • Direito Financeiro e Econômico,
    • Direito Tributário,
    • Direito da Seguridade Social e
    • Direito Ambiental
  • Grupo II – 30 questões
    • Direito Civil,
    • Direito Processual Civil,
    • Direito Empresarial e
    • Direito Internacional Público
  • Grupo III – 14 questões
    • Direito Penal e Processual Penal,
    • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho,
    • Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação

Prova discursiva

Todas as provas tiveram a duração de 5 horas cada.

As provas discursivas valem um total de 300,00 pontos.

A primeira prova discursiva (P2) foi composta por:
Parte 1: redação de um parecer, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I; e
Parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas no Grupo I, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.

A segunda prova discursiva (P3) foi composta por:
Parte 1: redação de uma peça judicial, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II; e
Parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e II, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.

A terceira prova discursiva (P4) foi composta por:
Parte 1: redação de uma dissertação, de até 120 linhas, no valor de 70,00 pontos, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III; e
Parte 2: três questões, abordando prioritariamente as disciplinas relacionadas nos Grupos I e III, a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 10,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos.

Prova oral

A prova oral terá duração de até 25 (vinte e cinco) minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias.

Será cobrado conhecimento nas disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Processual Civil e
  • Direito da Seguridade Social

Avaliação de Títulos

Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.

Os candidatos que não forem convocados para a avaliação de títulos estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Último concurso Procurador Federal

Os últimos concursos aconteceram nos seguintes anos: 2004, 2007, 2010 e 2013.

O último certame para Procurador Federal foi publicado em 2013. O Cespe/Cebraspe foi a banca organizadora do concurso.

À época foram ofertadas 78 vagas, distribuídas nas unidades da Procuradoria-Geral Federal e ainda a formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou sejam criadas durante o prazo de validade do certame.

Etapas de Prova

Os candidatos foram avaliados pelas etapas abaixo. Conheça:

Primeira etapa:

  1. Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB
  2. Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB
  3. Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB
  4. Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB
  5. Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB e da PGF/AGU
  6. Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB

Segunda etapa:

  1. Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PGF/AGU e do CESPE/UnB.

Nomeações

Foram mais de 500 nomeações e o edital de abertura teve a oferta de apenas 78 vagas imediatas com formação de cadastro de reserva.

As últimas convocações para posse ocorreram em 2015.

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Motivos para fazer o concurso Procurador Federal

  • Carreira de prestígio;
  • Alta remuneração;
  • Progressão na área.

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Resumo do concurso Procurador Federal

Concurso AGU Advocacia-Geral da União
Situação atual em andamento
Banca organizadora Cebraspe
Cargo Procurador Federal
Escolaridade Nível Superior
Carreira Jurídica
Lotação Nacional
Número de vagas 100 vagas + cadastro de reserva
Remuneração de R$ 21 mil a R$ 27 mil
Inscrições de 9 de janeiro a 7 de fevereiro de 2023
Taxas de inscrição R$ 180,00
Data da prova objetiva 7 de maio de 2023
Link do edital Veja aqui o edital para Procurador Federal 2022Concurso anterior:
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