O que é concurso público e como funciona? Confira!

Está pensando em ingressar na carreira pública? Confira tudo o que você precisa saber sobre o que é concurso público, como funciona e como iniciar os seus estudos!

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14/04/2022 | 20:40 Atualizado há 75 dias

Você sabe o que é concurso público? Pode parecer uma pergunta óbvia, especialmente considerando que é um termo frequentemente presente em conversas: aquele primo que passou, aquele outro amigo que foi nomeado. Ainda assim, é um tema mais amplo do que parece: entre legislações, etapas, estágios, termos e procedimentos pode ser que você acabe se sentindo um tanto perdido. Saiba que você não está sozinho!

Se você decidiu recentemente que passaria a se dedicar aos estudos e garantir sua vaga na carreira pública, este artigo é o primeiro capítulo da sua trajetória vencedora de aprovação! Afinal, é preciso conhecer o jogo para saber como ganhar, não é mesmo? Acompanhe o conteúdo para desvendar de uma vez por todas o que é concurso público e como ele funciona!

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O que é concurso público?

concurso público é o nome do processo seletivo que concede acesso a emprego ou cargo público em um órgão, autarquia ou empresa pública. Ou seja: para exercer qualquer função efetiva dentro da carreira pública, você precisará ser avaliado e aprovado dentro do número de vagas em todas as etapas propostas.

É isso que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal:

 “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.” 

Todo a realização de concurso público precisa ser acompanhada da publicação de um edital: nesse documento você encontrará todos os detalhes sobre o processo seletivo, desde o número de vagas e cargos ofertados, até as matérias que precisará estudar para ser aprovado.

As oportunidades previstas em concursos públicos são oferecidas pelo Estado de forma democrática. Desta maneira, todos os cidadãos brasileiros que se enquadrem nos requisitos mínimos básicos poderão concorrer à vaga, desde que também se enquadrem nos requisitos específicos de cada seleção.

Requisitos básicos X requisitos específicos: como assim?

De acordo com a Lei 8112/ 90, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos (é como um manual de direitos e deveres para o serviço público), os requisitos básicos para a investidura em qualquer cargo público, são:

  • Ter nacionalidade brasileira:  aplica-se tanto para casos de pessoas nascidas quanto naturalizadas em território brasileiro.
  • Estar em gozo dos direitos políticos:
  • Estar quite com todas as obrigações militares e eleitorais;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  • Aptidão Física e Mental.

O nível de escolaridade exigido, por exemplo, já introduz um pouco sobre o que são requisitos específicos. Vamos supor que há um concurso da área jurídica para o cargo de desembargador: assim, os requisitos específicos serão graduação de nível superior em um curso de Direito e  a inscrição regular no quadro da OAB. Todos esses aspectos estarão listados no edital de cada concurso público, por isso é tão importante ler o documento!

Quais são os regimes de contratação do serviço público?

Quando se fala de concurso público, já é comum associar a palavra ao Regime Estatutário, estabelecido pela mesma Lei 8112/90 que já discutimos anteriormente. Mas se você não conhece esse termo, o Regime Estatutário é o responsável por conceder estabilidade aos servidores, juntamente com aumentos salariais, licença-prêmio e aposentadoria diferenciada.

Essa forma de contratação, de acordo com a lei, está prevista obrigatoriamente para os órgãos da Administração Direita: União, Autarquias e  Fundações Públicas Federais. No entanto, também é possível que um concurso público ofereça o regime de contração por meio da CLT!

Isso pode acontecer em empresas de economia mista ou mesmo órgãos da Administração Indireta: um grande certame associado à contratação pela Consolidação de Leis Trabalhistas é o Concurso Banco do Brasil. Neste caso, estamos falando de um empregado público e não de um servidor!

Concurso Público: como funciona?

Agora que você já sabe o que é o concurso público, confira o passo a passo desde a criação, até a finalização de cada seleção:

O que é concurso público: como uma nova seleção é estruturada?

Antes que você possa acessar o edital do concurso, alguns passos precisam ser realizados pela Administração Pública. Veja quais são:

  1. O órgão identifica a necessidade de realização de concurso: todo o ente público precisa de uma quantidade mínima de servidores para conseguir atuar da maneira esperada. Assim, são realizados estudos internos para perceber tanto a necessidade de novos servidores para cargos já existentes quanto a necessidade de criação de novas funções.
  2. O órgão encaminha um pedido para o governo:  a autorização para a realização do certame depende da esfera a qual o concurso pertence, podendo desta forma ser autorizada pelo Ministério da Economia para concursos federais, do Estado para concursos estaduais ou do município para concursos municipais.
  3. Cada caso é avaliado: o pedido pode ser negado ou aceito.  Caso seja negado, o órgão pode reformular o pedido e enviar novamente. Caso seja aceito, o órgão poderá seguir com os procedimentos para a realização do concurso público.
  4. O concurso é autorizado: a previsão de realização do concurso entrará no orçamento do Governo, sendo publicada nas Leis orçamentárias. Depois dessa etapa, a autorização para o concurso será publicada no Diário Oficial.
  5. A comissão é formada: composta por servidores que trabalham no órgão, o principal objetivo da comissão é elaborar o projeto básico, que é basicamente um manual de instruções para a banca organizadora que ficará responsável pela seleção.
  6. O processo de definição de banca se inicia: depois que o projeto básico é publicado, o mais comum é que as bancas organizadoras interessadas em realizá-lo expressem esse desejo por meio do processo de pregão eletrônico.
  7. A banca é definida: Cebraspe e FGV são alguns exemplos de bancas organizadoras muito conhecidas. Essas Instituições ficarão responsáveis por tornar possíveis todas as fases do concurso público e publicar o edital.
  8. O edital é publicado: com todas as informações em mãos, cabe às bancas organizadoras a formulação do edital, que depois de aprovado é enviado para publicação no Diário Oficial.

Como o concurseiro participa do processo?

Depois de todo o processo de formulação, o concurseiro pode participar diretamente do concurso, por meio do:

  • Período de Inscrições: com a possibilidade de requisitar a isenção total ou parcial da taxa, de acordo com as condições previstas em lei e no edital. Atualmente, a maior parte dos processos de inscrição é realizado exclusivamente via web, por meio do endereço eletrônico da banca examinadora. Caso o candidato não tenha acesso a um computador, em alguns casos é possível comparecer presencialmente.
  • Pagamento de taxa de inscrição: caso o candidato não se enquadre ou solicite a isenção da taxa de inscrição, deverá realizar o pagamento até a data estipulada no edital. Vale lembrar que o valor da taxa de inscrição poderá corresponder a, no máximo, 2,5% da remuneração inicial para o cargo disputado.
  • Realização de provas: que além de objetivas, também podem ser discursivas,  práticas, orais, físicas, Avaliação de Títulos, dentre outras! Aí está a importância de ler bem o edital antes de optar por uma seleção!
  • Avaliação do gabarito e formulação de recursos: caso acredite que o gabarito está incorreto (depois da publicação pela banca), o candidato poderá fundamentar o seu julgamento e enviá-lo para a banca organizadora no período estabelecido para esse procedimento.

Quais são as etapas finais do concurso público?

Depois que as provas são aplicadas, os gabaritos preliminares são publicados e os recursos avaliados, o concurso público entra em suas últimas fases, que são:

  • Publicação do gabarito final: depois da análise dos recursos dos candidatos, a banca examinadora divulga um novo gabarito com todas as possíveis correções ou reiterações.
  • Resultado definitivo do certame: é a lista contendo as pontuações de todos os candidatos, podendo constar como aprovados ou não aprovados. É a hora que o coração bate mais forte e, para cada etapa do certame, costuma haver a publicação de uma nova lista.
  • Homologação do concurso: é o momento em que todas as etapas do concurso são validadas e ocorre a tão esperada confirmação definitiva dos candidatos aprovados. Em geral, a homologação ocorre em até 30 dias após a publicação do resultado definitivo. Porém, o prazo pode ser prorrogado.
  • Convocação dos aprovados: Hora de correr para o abraço! O momento da convocação e nomeação é a confirmação de que tudo deu certo e que você finalmente conquistou a sua vaga no setor público. Esse processo geralmente envolve que o candidato vá até o órgão levando documentos pessoais solicitados em um dia ou período específico, previamente estabelecido.

Concurso público: como começar a se preparar?

Ufa! Deu para perceber que existe muito por trás do que é um concurso público e as etapas até que ele possa acontecer, não é mesmo?  Como concurseiro, o seu principal trabalho na realização desse sonho é simples e complicado ao mesmo tempo: dedicar-se aos estudos!

O primeiro passo para iniciar uma preparação vencedora é definir para qual carreira você gostaria de estudar: Educação, Saúde, Fiscal, Controle, Gestão, Policial, Militar e Jurídica, estão entre as muitas opções! Para fazer essa escolha, você pode se basear tanto no seu campo de formação na Universidade, como buscar outros cargos que não requerem formação específica!

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