Prefeito de município de SC sugere fim da estabilidade para servidores

Uma notícia tem chamado atenção de interessados em Concurso Público em todo Brasil. Em vídeo, o prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, afirmou que enviou à Câmara Municipal uma proposta que permite a adoção do regime celetista para futuros servidores do município.

Vale destacar que a proposta não afeta os atuais servidores concursados, mas abre caminho para contratações sem a estabilidade típica dos cargos estatutários em um futuro concurso público.

“Os novos servidores contratados para a Prefeitura Municipal de Xenxerê não terão mais estabilidade de emprego. Isso, claro, se a lei que nós encaminhamos para o Legislativo Municipal seja aprovada pelos nossos vereadores“, disse.

Em Assembleia, o Sindicato dos Servidores Municipais de Xanxerê se posicionou contra a medida. Segundo a categoria, a proposta pode fragilizar o serviço público.

“Na avaliação da categoria, a proposta acaba com a estabilidade dos futuros servidores concursados, impede o acesso dos novos trabalhadores ao Plano de Carreira, gera insegurança funcional e contribui para a precarização das relações de trabalho no serviço público“, diz a nota.

Na noite desta segunda-feira, 22 de junho de 2026, servidores do município de Xanxerê participaram da sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê. No entanto, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que foi encaminhada à Câmara, não foi incluída para discussão e votação na sessão.

A próxima sessão deve ocorrer nesta quarta-feira, 24 de junho, a partir das 17h30.

Importância da estabilidade

A estabilidade de servidores vai além de uma segurança financeira e individual dos concursados, o principal motivo está aliado a uma proteção fundamental da administração pública contra interferências políticas e mudanças de governo.

Na prática, os servidores trabalham em prol da população de maneira técnica e independente, o que fortalece a confiança entre Estado, mercado e sociedade. A proteção contra exonerações arbitrárias também preserva a estabilidade das decisões institucionais.

Além disso, a estabilidade institucional aumenta a segurança jurídica, favorece investimentos de longo prazo e contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

Sem estabilidade, o serviço público fica mais vulnerável à descontinuidade, à troca política de prioridades e à perda de previsibilidade. Já com a estabilidade, o Estado consegue prestar serviços de forma mais regular, técnica e confiável

Precedente

É importante destacar que a proposta tem apenas atuação municipal para Xanxerê em um futuro concurso público, não impactando demais prefeituras ou unidades federativas.

No entanto, a medida pode abrir precedentes se tornando um exemplo recente de flexibilização do regime jurídico dos servidores.

O Gran seguirá acompanhando as novidades do caso, trazendo notícias que interessam diretamente a quem acompanha o universo dos concursos públicos. Para saber mais, assista ao vídeo do prefeito na íntegra:

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