Concurso Receita Federal: conheça as atribuições dos cargos

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Um dos vários atrativos do concurso é a gama de atividades que o servidor pode desempenhar no órgão após a aprovação.

Quer ficar por dentro das atribuições da sua futura carreira? Confira o conteúdo que preparamos para você. Boa leitura!

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Concurso Receita Federal 2022: atribuições

São atribuições dos ocupantes dos cargos efetivos de Auditor-Fiscal e de Analista-Tributário, em caráter geral e concorrente:

• lavrar termo de revelia e de perempção;
• analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
• analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.

Auditor-fiscal

O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil é a autoridade pública responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.

São atribuições privativas dos ocupantes do cargo de Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidade, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas no Código Civil;
• proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária
•  supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

Em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 Analista-Tributário 

Este servidor é um agente da Administração Tributária e Aduaneira e está presente em todas as unidades do Fisco, distribuídas nas dez Regiões Fiscais (RF) do país.

Atualmente, a Receita Federal conta com cerca de 7.500 Analistas-Tributários, que realizam atividades essenciais para a RFB e para o Brasil, com atribuições nas áreas de arrecadação; cobrança; fiscalização; tributação; julgamento; atendimento; educação fiscal; aduana; tecnologia da informação; logística; e atuação no exame de processos administrativos-fiscais.

Os Analistas-Tributários também exercem funções de confiança na Receita Federal, como a de chefia em agências, divisões, serviços ou seções, entre outras. Nestes postos, os servidores do cargo desempenham atividades como a emissão de pareceres, análise de informações fiscais e exame de matérias e processos administrativos fiscais.

Confira as atribuições do cargo previstas no Art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e Decreto nº 6.641/2008.

Incumbe aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

• exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• atuar no exame de matérias e processos administrativos; e
• exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A carreira possibilita atuação em variadas funções

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Essa multiplicidade de serviços da Receita Federal possibilita que o servidor trabalhe em variadas funções, tais como: juiz, diplomata, piloto, químico, físico, engenheiro e muito mais! Ficou curioso? Confira, algumas atividades que você pode desempenhar no órgão clicando aqui.

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