Concurso Receita Federal: conheça os os cargos na prática

Concurso Receita Federal: Diego Rebouças comenta sobre as atividades que o servidor pode desempenhar no órgão após a aprovação. Confira!

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5 min. de leitura

O concurso Receita Federal está com inscrições abertas para excelentes oportunidades na carreira fiscal. São 699 vagas para os cargos de Analista-Tributário (469) e Auditor-Fiscal (230). As inicias variam de R$ 11 mil e R$ 21 mil.

E se você está sonhando em ser aprovado nessa seleção, que tal conhecer como funciona o seu futuro cargo, na prática? A carreira possui um excelente quadro de profissionais técnicos para apoio, em ampla diversidade de tarefas. Essa multiplicidade de serviços da Receita Federal possibilita que o servidor trabalhe em variadas funções.

Confira neste conteúdo os comentários de Diego Rebouças sobre as atividades da carreira e descubra a multiplicidade de tarefas que o servidor pode desempenhar no órgão!

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Concurso Receita Federal: Como funcionam os cargos  na prática?

Neste vídeo o Diego Rebouças apresenta um retrospecto das suas atividades na Receita Federal do Brasil. Além disso, conheça algumas das muitas funções que o Auditor e Analista pode exercer no órgão:

A carreira possibilita atuação em variadas funções

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil abre espaço para os mais diversos perfis profissionais, em variadas formações e vocações. E se você sonha em trabalhar em atividades dinâmicas, a carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal pode ser para você!

A multiplicidade de serviços da Receita Federal possibilita que o servidor trabalhe em variadas funções, tais como:

Diplomata

Adido Tributário e Aduaneiro é considerado um membro da missão diplomática, sendo vinculado, administrativamente, ao Gabinete do Secretário da Receita Federal do Brasil e, tecnicamente, à Assessoria de Relações Internacionais.

Existem Auditores-Fiscais, por exemplo, que trabalham como Adidos Tributários e Aduaneiros em outros países, como os do Mercosul e os EUA. Basicamente, os Adidos representam a Receita em outros países, trabalhando para estreitar os laços entre as Administrações Tributárias e Aduaneiras e levantar informações e realizar pesquisas nesses países.

Juiz Fazendário

Você sabia que é possível trabalhar em julgamentos sem precisar ter o curso de Direito ou prestar concurso para o Poder Judiciário? Na Receita Federal do Brasil há Auditores-Fiscais que são julgadores.

Os Conselheiros Administrativo de Recursos Fiscais julgam processos sobre impostos, tributos e contribuições Federais em um “Tribunal Administrativo”. O intuito é tornar os processos mais rápidos e limpos.

Escolhidos entre Auditores do Brasil todo, por meio de lista tríplice, os Conselheiros Fazendários possuem atribuição de julgar recursos de ofício em decisões de 1ª  instância e recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Piloto 

Há ainda os Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que recebem treinamento para pilotar helicópteros e lanchas em atividades de fiscalização e repressão aduaneiras e tributárias.

A partir desses treinamentos, os servidores da Receita Federal do Brasil se tornam mais capacitados a enfrentar diversas situações, ampliando a capacidade operacional em missões de vigilância e repressão ao contrabando e descaminho, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, por exemplo.

Para ser piloto de helicóptero, o servidor necessita de habilitação de tipo na aeronave EC 135 e de voo por instrumentos (IFRH), realizar voos de treinamento de procedimentos de emergência e contar com, no mínimo, 500 horas de voo em helicópteros.

Investigador

A Receita Federal do Brasil possui um setor de inteligência, no qual os servidores trabalham como investigadores para descobrir as máfias, os conluios e outros ilícitos tributários.

Os Auditores levantam informações bancárias, de cartórios, de veículos, de declarações de fontes pagadoras, de profissionais de saúde, de aluguéis; em seguida, realizam cruzamento dessas informações.

Físico, químico ou engenheiro

Se você é físico, químico ou engenheiro poderá trabalhar na Classificação Fiscal de Mercadorias da Receita Federal, determinando códigos para bens que vão passar por processo de importação ou exportação.

Para a correta aplicação da alíquota de tributos a serem pagos, é preciso saber exatamente de que produto se trata. Informações reais  sobre as características e aplicações do produto devem ser a base para realizar uma correta categorização.  Nessas atividades, a formação em física, química e engenharia certamente é muito importante.

Concurso Receita Federal: conheça os cargos

Claro que existe uma possibilidade alta de que, ao ingressar na carreira, você não trabalhe em algo tão específico como nos casos descritos acima. Confira abaixo quais são as atribuições tradicionais da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil:

Auditor-fiscal

O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil é a autoridade pública responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União.

São atribuições privativas dos ocupantes do cargo de Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil:

constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;

elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;

executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;

examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidade, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas no Código Civil;

proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária

 supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

 Analista-Tributário 

Este servidor é um agente da Administração Tributária e Aduaneira e está presente em todas as unidades do Fisco, distribuídas nas dez Regiões Fiscais (RF) do país.

Atualmente, a Receita Federal conta com cerca de 7.500 Analistas-Tributários, que realizam atividades essenciais para a RFB e para o Brasil, com atribuições nas áreas de arrecadação; cobrança; fiscalização; tributação; julgamento; atendimento; educação fiscal; aduana; tecnologia da informação; logística; e atuação no exame de processos administrativos-fiscais.

Os Analistas-Tributários também exercem funções de confiança na Receita Federal, como a de chefia em agências, divisões, serviços ou seções, entre outras. Nestes postos, os servidores do cargo desempenham atividades como a emissão de pareceres, análise de informações fiscais e exame de matérias e processos administrativos fiscais.

Confira as atribuições do cargo previstas no Art. 6º da Lei nº 10.593/2002 e Decreto nº 6.641/2008.

Incumbe aos ocupantes dos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, resguardadas atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:

exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;

atuar no exame de matérias e processos administrativos; e

exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Resumo do Concurso Receita Federal

Concurso Receita Federal 2022 Receita Federal do Brasil (RFB)
Situação do concurso Edital publicado
Banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV)
Cargos Auditor-Fiscal e Analista Tributário
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 699 vagas
Remuneração Iniciais de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
Inscrições de 12 de dezembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023
Taxa de inscrição R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor
Data da prova objetiva 19 de março de 2023
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