Concurso Receita Federal: como solicitar isenção de taxa?

O concurso Receita Federal 2022 está com as inscrições abertas para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal. A remuneração inicial ofertada é de R$ 11 mil e R$ 21 mil.

Os candidatos podem se inscrever até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília;  por meio do site https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

A taxa de inscrição foi fixada em:

• R$ 115,00 para Analista e
• R$ 210 para Auditor.

Saiba aqui se você pode solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso Receita Federal. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:

• Período para pedir isenção
• Quem pode pedir a isenção?
• Como solicitar isenção de taxa?
• TUDO sobre o Edital Receita Federal
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital Receita Federal
• Curso On-line
• Assinatura Ilimitada

Concurso Receita Federal: Isenção taxa de inscrição

Qual o período para pedir isenção da taxa do concurso Receita Federal?

De acordo com o edital, a solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita até as 16h do dia 19 de dezembro de 2022, no momento da inscrição no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22 .

As inscrições só serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Quem pode pedir a isenção da taxa de inscrição do concurso Receita Federal?

Haverá isenção da taxa de inscrição somente para os candidatos:

• Amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº
  11.016/2022
• Amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação

Mas atenção! O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga, terá sua isenção cancelada.

Como solicitar isenção de taxa?

Confira a documentação exigida para cada caso:

Inscrito no Cadastro Único

O candidato deve, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

a) Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e
b) Declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, legível e assinada.

Conforme o Edital Receita Federal, o fato de o candidato estar participando de algum programa social do Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a
isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.

Doador de medula

Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:
a) Cédula de Identidade; e
b) Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

Resultados das análises

Vale lembra que o simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante o benefício ao interessado, o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado na data provável de 16 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.

O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido, poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22.

A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada até o dia 8 de fevereiro de 2023.

Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão efetivar sua inscrição acessando o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22 e imprimindo o DARF para pagamento conforme prazos descritos no Edital Receita Federal.

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