A prova do concurso SEAD GO está se aproximando! E você? Está se preparando para concorrer às 329 oportunidades?A Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás
realizará a prova em 24 de abril de 2022. As inscrições estarão abertas até 21 de março, pelo site www.institutoaocp.org.br.
Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas no Edital SEAD GO e pagar a taxa no valor de R$100,00, basta estudar bastante e garantir a sua vaga.
Veja abaixo como os candidatos serão avaliados.
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Concurso SEAD GO
O concurso SEAD GO terá duas provas e fases:
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória
- Avaliação de títulos: classificatória
Prova objetiva do Concurso SEAD GO
Disciplinas
A prova objetiva do concurso SEAD GO será dividida em conhecimentos básicos e específicos. Cada cargo possui uma ampla lista de conteúdos exigidos. Leia abaixo o que será cobrado!
CONHECIMENTOS BÁSICOS
- Língua Portuguesa: 13 questões, peso 1;
- Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil: 4 questões, peso 1;
- Direito Administrativo e Constitucional: 11 questões, peso 1;
- Raciocínio Lógico e Matemático: 12 questões, peso 1;
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
60 questões, peso 2.
CARGO | CONTEÚDO ESPECÍFICOS CONCURSO SEAD GO |
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AGRIMENSURA | Normas aplicáveis a Engenharia de Agrimensura; Conceitos de Geodésia e suas aplicações; Topografia em geral e suas aplicações: Levantamentos Altimétricos: Superfícies de Referência, Nivelamento Geométrico, Nivelamento Trigonométrico, Erros nos Nivelamentos, Técnicas de Nivelamento, Declividade Instrumentos; Levantamentos Planialtimétricos: Posicionamento a partir de dois ângulos e uma distância, Posicionamento a partir de três ângulos, Determinação a partir de três pontos conhecidos; Desenho Topográfico: Escala Mapa, Carta e Planta, Traçado de Alinhamentos, Curvas de Nível, Perfis Topográficos, Elementos de um documento cartográfico, Formato das folhas Texto Convenções topográficas Legenda, Memorial Descritivo, Desenho Assistido por Computador – CAD, Organização do CAD para desenhar – Plotagem; Erros na Topografia: Erro Verdadeiro e Erro Residual Resolução, Precisão e Exatidão, Desvio Padrão como Indicador de Precisão, Equipamentos de Mediação e suas Precisões, Precisão na Medição de Distância, Precisão na Mediação de Ângulos, Precisão na Medição com Níveis, Precisão na Medição com Estação Total, Instrumental Auxiliar, Conceitos da NBR 13.133 de 30/06/1994. Resolução nº 313, de 26/09/86 – Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei Federal nº 5.194, de 24/12/66, e dá outras providências. Resolução Nº 1.010, de 22/08/05. Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. |
ARQUITETURA | Projeto de arquitetura: Métodos e técnicas de projeto; coordenação modular e coordenação dimensional; programação de necessidades físicas das atividades; estudos de viabilidade técnico econômica; Ergonomia nas edificações: dimensionamento; iluminação, ventilação, orientação e proteção solar, ar condicionado. Processos e sistemas inovadores de construção. Administração de projetos e obras (métodos e técnicas); Avaliação de projetos de construções (arquitetônica, técnica e econômica). Especificação de serviço e materiais. Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos; Custo da edificação; Conforto ambiental das edificações: condições acústicas, térmicas e luminosas; Desempenho de edificações; Desenho assistido por computador em Autocad e Revit; Desenho urbano; Estudo de mobiliário; Ética e atribuição profissional do arquiteto urbanista; Licitações e contratos públicos; Execução e fiscalização de obras públicas; Gerenciamento e qualidade da construção; Instalações elétricas prediais; Instalações hidráulicas e sanitárias; Normas brasileiras de instalações elétrica, hidráulicas e obras civis; Materiais e técnicas construtivas; Prevenção contra incêndio; Sistemas estruturais; Topografia; Elaboração de projetos paisagísticos; Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ambiental; Métodos de composição de custos e orçamentos de obras; Cálculos estatísticos básicos; Proteção do Patrimônio Cultural e Meio Ambiente; Informática aplicada à arquitetura; Legislação urbanística e do exercício profissional do arquiteto. |
ENGENHARIA I | Licitações e contratos da administração pública: Lei Federal n. 8666 de 23/06/1993 e suas alterações. Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações. Conceito de Contratos Administrativos. Classificação e espécies de contratos administrativos. Características dos contratos administrativos. Cláusulas necessárias nos contratos administrativos. Duração dos contratos administrativos. Da formalização dos contratos. Execução dos contratos. Recebimento do objeto (definitivo e provisório). Controle pelo Tribunal de Contas. Recursos Administrativos, Representação e Reconsideração. Tópicos mesclados sobre Contratos. Licitações e contratos no âmbito do Estado de Goiás: Lei nº 17.928 de 27/12/2012 e suas alterações. Normas e Leis: Interpretação de normas (materiais, projetos, execução de obras, dimensionamento de estruturas, recomendações técnicas e administrativas etc.) e leis aplicadas (procedimentos de licitação) a Engenharia Civil. Mecânica de Solos: Origem e Natureza dos Solos. Características e Propriedades dos Solos. Classificação dos Solos. Estudos geotécnicos (Adensamento, Compactação, Tensões e Deformações). Ensaios de Solo, Ensaios de Estruturas (Engenharia Civil). Estruturas de Concreto Armado. Dimensionamento de Estruturas de Concreto Armado. Características Mecânicas e Reológicas do Concreto. Controle Tecnológico de Concreto. Aço para concreto armado. Execução de Estruturas de Concreto. Estruturas de Concreto Prémoldado. Estruturas Metálicas. Estrutura de madeira. Edificações: Projetos de Edificações. Especificação de materiais para Edificações. Movimentos de Terra (Terraplanagem). Instalação Elétrica. Eletrotécnica. Instalação hidro sanitárias. Instalações Prediais – Esgoto. Instalações Prediais – Drenagem Pluvial. Instalações Prediais – Água Fria. Instalação Telefônicas / Rede Lógica. Instalação de Gás. Instalação de Prevenção e Combate à Incêndio. NBR 9077 – Saídas de Emergência em Edifícios. Chuveiros Automáticos/Sprinklers (NBRs 10897, 14987, 16400). NBR 17240 – Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio. Extintores de Incêndio (NBRs 12693 e 12962). Hidrantes, Mangotinhos e Mangueiras (NBRs 13714, 12779 e 11861). SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Impermeabilização. Alvenaria. Cobertura. Revestimentos. Pisos e Pavimentação. Pinturas. Vidros. Conforto Ambiental (Térmico, Acústico e Visual). Esquadrias. Projetos Especiais: Ar-condicionado, Exaustão/Ventilação, Elevadores e Para-raios. Arcondicionado, Sistemas de Exaustão e Ventilação. Elevadores. Para-Raios (SPDA). Patologia e Recuperação de Edificações. Práticas Executivas de Obras e Serviços (Edificações). Controle Tecnológico em Edificações. Execução de Obras: Planejamento, projeto e execução de obras (edificações, hidro sanitárias, elétricas etc.), implantação do canteiro, cronograma, orçamento, gestão de pessoal, segurança na construção civil (Normas Regulamentadoras (NR) da Segurança e da Medicina do Trabalho), processos construtivos (fundações superficiais e profundas, alvenarias, estruturais, sistemas hidráulicos e elétricos, esquadrias, impermeabilização, coberturas e acabamentos); traços e dosagens. Manutenção e Inspeção Predial (NBR 5.674 e outros). Responsabilidade sobre a Edificação. Gerenciamento de Obras: Objetivos principais: gerenciamento de projetos, de suprimentos de recursos financeiros e da construção; Planejamento, organização do empreendimento; Papel do gerente do empreendimento; Benefícios e custos do gerenciamento; Controle de qualidade, Orçamento na Construção Civil: estimativas de custos; composições analíticas unitárias; taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI); encargos sociais trabalhistas; Índice Nacional de Custos da Construção (INCC). Hidráulica. Projetos (Obras Hídricas). Mecânica dos Fluidos. Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores etc.) Obras de Saneamento. Sistema de Abastecimento de água (NBR 12213, NBR 12217 e NBR 12218). Sistema de Coleta de Esgoto (NBR 9648 e 9649). Drenagem Pluvial. Engenharia Legal. Avaliações, Perícias e Laudos Técnicos na Engenharia Civil. Engenharia de Avaliações. NBR 14.653 (partes 1 e 2) – Avaliações de Imóveis. NBR 13.752 – Perícias de Engenharia na Construção Civil. |
ENGENHARIA II | Normas aplicáveis a Engenharia de Avaliações; Engenharia Legal (Perícias Judiciais e Extra Judiciais); Avaliações de Imóveis Urbanos; Inferência Estatística Aplicada às Avaliações de Imóveis Urbanos; Planta de Valores Genéricos: Aplicação das avaliações em massa; Avaliações Econômicas e Análises de Investimentos; Perícias Imobiliárias; Técnicas de Redação e Elaboração de Laudos; Avaliações de Glebas Urbanizáveis, desapropriações e servidões; Norma NBR 14653-1 e 2; Norma NBR 12721. Orçamento na Construção Civil: estimativas de custos; composições analíticas unitárias; taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI); Índice Nacional de Custos da Construção (INCC). Análise de planilhas orçamentárias |
ENGENHARIA III | Avaliação de imóveis Rurais (do Estado ou em demanda com o Estado), de acordo com a norma NBR 14.653; Vistorias de imóveis e das áreas Rurais e Expansão urbana; Elaboração de Pareceres Técnicos em demandas Jurídicas envolvendo imóveis Rurais; Emissão de laudos de avaliação; Análise de planilhas orçamentárias de obras Rurais; Confecção de laudos de avaliação para servidões administrativa e desapropriações estaduais; Desenvolvimento e gestão de métodos e metodologias; Avaliações de glebas urbanizáveis (Involutivo); Perícias imobiliárias; Perícias judiciais de imóveis; Perícias em Parques estaduais. |
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS | Comportamento Organizacional – Teorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. Percepção, atitudes e diferenças individuais. Liderança e poder. Teorias da liderança. Gestão de equipes. Gestão participativa. Desempenho e suporte organizacional. Desenvolvimento Organizacional. Processo de desenvolvimento de grupos. Administração de conflitos. Qualidade de Vida no trabalho. Clima organizacional. Cultura organizacional. Métodos e técnicas de pesquisa organizacional. Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Conceito e tipologia de competências. Conceitos de complexidade da atividade e de espaço ocupacional. Gestão de Pessoas por Competências. Competência como elo entre indivíduo e organização. Modelo Integrado de Gestão por Competências e Resultados. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Processos de Gestão de Pessoas nas Organizações – Identificação e priorização de competências importantes para o negócio. Mapeamento de perfis profissionais por competências. Avaliação 360º. Reunião devolutiva de resultados. Recrutamento e Seleção. Seleção por competências. Critérios de reconhecimento e recompensa. Remuneração por Competências. Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Gestão de Mudanças: Conceito de mudança. Mudança e inovação organizacional. Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação. Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo. Análise das partes interessadas (stakeholders). Gestão de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. O papel da alta administração. Formação de agentes de mudança. Comunicação ativa. Formas de lidar com as configurações de poder. Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás – Lei Estadual n.º 20.756, de 28/01/2020 e posteriores atualizações. Decreto Estadual nº 9.802, de 26/01/2021. (Decreto da Folha de Pagamento), Lei Estadual nº 20.491, de 25/06/2019 e alterações posteriores (Estrutura administrativa), Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), Lei Complementar Estadual Nº 161, de 30/12/20 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás), Manual de orientação do eSocial.
Imposto de Renda Legislação Previdenciária do Regime Geral
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LICITAÇÕES E CONTRATOS | Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade, tipos e modalidades, pregão eletrônico e presencial, documentos para habilitação, fases, revogação e invalidação, controle. Contratos: formalização, direitos e deveres, execução, alteração, inexecução, extinção, espécies, controle. Ambos: Efeitos da legislação nova sobre a legislação anterior. Comunicação interpessoal. Gestão de equipes. Liderança. Hierarquia. Planejamento e seus ciclos. Avaliação de projetos. Gerenciamento de recursos físico-financeiros. Garantias financeiras exigíveis para licitação/contratos. Orçamento. Planilhas de custos. Enriquecimento ilícito. Uso e abuso de poder. Redação Oficial. Constituição do Estado de Goiás, de 05/10/89. Lei Estadual nº 20.491, de 25/06/19 e suas alterações (Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências). Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/01 (Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Público do Estado de Goiás). Lei Estadual nº 17.928, de 27/12/12 e suas alterações (Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás). Lei Estadual 20.986, de 06/04/21 (Controle Interno da Administração Pública de Goiás). Decreto Estadual nº 9.837, de 23/03/2021 (Código de Ética). Decreto Estadual nº 9.406, de 18/02/2019 (Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo). Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública) e Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto Federal nº 10.922, de 30/12/2021 (atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133). Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 (Estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos). Lei Federal Complementar n° 123, de 14/12/06 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Decreto Federal nº 10.024, de 20/09/19 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns). Decreto Estadual n° 7.437, de 06/09/11 (Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93). Lei Federal n° 10.520, de 17/07/02 (Lei do pregão). Lei Estadual nº 20.489, de 10/06/19 (Dispõe sobre o Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado de Goiás). Decreto Estadual Nº 9.666, de 21/05/20 (Dispõe o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial). Decreto Estadual nº 9.900, de 07/07/21 (Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional). Decreto Federal Nº 8.189, de 21/01/14 (Dispõe sobre a repactuação de preços em contratos administrativos de prestação de serviços executados de forma contínua). Decreto Estadual n° 7.425, de 18/08/11 (Institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado –CADFOR). |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1. Governança e Gestão de TI: Fundamentos do ITIL® (v4) e Fundamentos de COBIT (versão 2019). Plano Diretor de Informática (PDTI). TI Bimodal. Transformação Digital. 2. Gestão de Processos de Negócio: Gerenciamento de processos. Cadeia de valor do negócio. Modelagem de processos com BPMN (versão 2.0). Técnicas de análise de processos. Melhoria de processos. Integração de processos. 3. Gestão de Projetos de Software: Conceitos básicos. Processos do PMBOK. Gerenciamento da integração, do escopo, do tempo, de custos, de recursos humanos, de riscos, das comunicações e da qualidade. 4. Engenharia de Software: Conceitos de engenharia de software, metodologias e modelos de desenvolvimento de software. Processo de software: modelos, conceitos, artefatos e atividades. Arquitetura de software, Teste de software, Requisito de software e Qualidade de software. 5. Desenvolvimento de Software: Modelos, Metodologias e Processos de desenvolvimento de software: CMMI-DEV,MPS.BR, RUP, Scrum, Kanban e Programação Ágil. Ferramentas de desenvolvimento de software (ferramentas CASE) e Modelagem de software usando UML (Unified Modelling Language). Desenvolvimento Orientado a Objetos: Conceitos fundamentais, análise, modelagem e padrões de projeto. Análise de negócios, Levantamento de requisitos, Prototipação e Metodologias de Análise e Projeto de software. 6. Conceitos de Programação: Algoritmos, Estrutura de Dados, Lógica de programação, codificação e teste de programas. Conceitos de linguagem de programação Java com frameworks Spring Boot e Angular. Conceitos de Web Services e padrões SOAP e REST. Ferramentas de controle de versão SVN e GIT. 7. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD), Banco de Dados e Modelagem de Dados: Conceitos sobre Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD): características, componentes e funcionalidades. Conceitos sobre Bancos de dados: fundamentos, características, componentes e funcionalidades. Projeto de Banco de Dados: conceitual, lógico e físico. Modelagem de dados. Modelo Entidade-Relacionamento. Projeto lógico e físico de Banco de Dados. Normalização do modelo de banco de dados. Linguagem de consulta estruturada (SQL-ANSI): Linguagem de Manipulação de Dados (DML) e Linguagem de Definição de Dados (DDL). Modelagem multidimensional. Bancos de dados multidimensionais. 8. Segurança da informação: Conceitos básicos. Políticas de segurança. Classificação de informações. Análise de vulnerabilidade. Plano de continuidade de negócio. Tratamento de Incidentes. Normas ISO 27001 e ISO 27002. Auditoria e conformidade. |
APOIO JURÍDICO DO TESOURO ESTADUAL | Direito Constitucional: 1. Constitucionalismo: conceito, evolução histórica e neoconstitucionalismo. 2. Constituição: conceito, classificação, histórico e elementos. 3. Interpretação constitucional: métodos e princípios. 4. Estrutura da constituição. 5. Poder Constituinte: conceito e titularidade; poder constituinte originário, derivado, difuso e supranacional; mutação, recepção, repristinação e desconstitucionalização. 5. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 6. Controle de constitucionalidade: sistema austríaco e sistema norteamericano; constitucionalidade e inconstitucionalidade superveniente; histórico nas constituições brasileiras; espécies de inconstitucionalidade; “Estado de coisas inconstitucional”; momentos de controle; controle difuso; controle concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; representação interventiva; controle de constitucionalidade nos estados-membros. 7. Princípios fundamentais. 8. Direitos e garantias fundamentais: dimensões, características, aplicabilidade e eficácia; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; remédios constitucionais; 9. Organização do Estado: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado; federação brasileira; organização político-administrativa; repartição de competências; União, Estados Federados e Municípios; Distrito Federal e Territórios; intervenção; Administração Pública e servidores públicos. 10. Organização dos Poderes: separação dos poderes. 10.1. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal; Deputados e Senadores; reuniões, comissões e processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10.2. Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidade; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. 10.3. Poder Judiciário: disposições gerais; Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual; Tribunais Superiores e Conselho Nacional de Justiça; súmula vinculante; funções essenciais à justiça. 11. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 12. Sistema tributário nacional. 13. Finanças Públicas. 14. Ordem econômica e financeira. 15. Ordem social. 16. Constituição do Estado de Goiás. Direito Administrativo: 1. Princípios de direito administrativo. 2. Poderes administrativos: uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação; poder normativo ou regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia. 3. Organização administrativa: princípios; desconcentração e descentralização; órgãos públicos; administração direta e indireta; autarquias; autarquias profissionais, territoriais e culturais; agências reguladoras e executivas; consórcios públicos; fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista; Lei das Estatais (Lei federal nº 13.303/2016). 4. Atos administrativos: atos vinculados e atos discricionários; requisitos/elementos e atributos; classificação, espécies e extinção dos atos administrativos. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Controle da Administração. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei federal nº 14.133/2021; Lei estadual nº 17.928/2012. 8. Serviços públicos: conceito, princípios e classificação; outorga, delegação, concessão, permissão e autorização; Lei federal nº 8.987/1995; parceria público-privada; Lei federal nº 11.079/2004. 9. Agentes Públicos: conceito e classificação; cargo, emprego e função; concurso público; estabilidade; direito de greve; provimento, vacância e acumulação de cargos; remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos; responsabilidade dos servidores públicos; regime disciplinar; infrações e sanções administrativas; processo administrativo disciplinar; processo sumário; Lei estadual nº 20.756/2020; Lei estadual nº 20.918/2020. Decreto estadual nº 9.837/2021. 10. Improbidade administrativa; 11. Processo administrativo (Lei estadual nº 13.800/2001). 12. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, limitação, servidão, tombamento, requisição e ocupação temporária. 13. Bens públicos. 14. Lei de acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.709/2018). Direito Financeiro: 1. A atividade financeira do Estado e o direito financeiro: fontes, premissas e competência legislativa. 2. Princípios orçamentários e financeiros. 3. Orçamento público: aspectos, natureza jurídica e espécies; créditos adicionais; ciclo orçamentário; leis orçamentárias: lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual, emendas individuais impositivas e programações de caráter obrigatório (Emendas Constitucionais nº 86/2015, nº 100/2019 e nº 105/2019); orçamento participativo; desvinculação da receita da União; intervenção judicial no orçamento. 4. Receita pública: conceito e classificação; dívida ativa; fases da receita; receita pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal; repartição de receitas tributárias; bloqueio de transferências; fundos públicos: fundos especiais de despesa, fundos financeiros, fundos rotativos e Lei Complementar estadual nº 64/2008; entrega de recursos aos demais Poderes e órgãos (duodécimos). 5. Despesas públicas: conceito e classificação; fases das despesas públicas: empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar; adiantamento ou suprimento de fundos; despesas públicas de origem administrativa; despesas públicas de origem judicial (precatórios); despesas públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal; Emenda Constitucional nº 95/2016; subvenções; transferências. 6. Crédito público: conceito, natureza, classificação e limites; pedaladas fiscais; créditos públicos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. 7. Controle da atividade financeira do Estado: critérios, áreas, espécies e objeto do controle; Tribunais de Contas. 8. Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual: Lei Complementar estadual nº 121/2015. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000). 10. Emendas Constitucionais estaduais nº 54/2017, nº 55/2017 e nº 66/2020. 11. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (Lei Complementar federal nº 159/2017). 12. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar federal nº 173/2020). 13. Emenda Constitucional nº 109/2021. 14. Lei federal nº 4.320/1964. Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição das receitas tributárias; repartição de competências. 2. Tributos: conceito, definição e características; determinação da natureza jurídica específica do tributo; denominação e destino legal do produto da arrecadação. 3. Espécies tributárias: impostos; taxas; contribuição de melhoria; contribuições sociais; preço público; tarifa; pedágio. 4. Competência tributária: conceito, espécies e características; competência tributária e capacidade tributária ativa; limitações da competência tributária. 5. Imunidades tributárias: conceito; imunidades genéricas; imunidades específicas; outras imunidades. 6. Normas gerais de direito tributário: fontes do direito tributário; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 7. Norma jurídica tributária: conceito e classificação; a regra-matriz de incidência tributária: estrutura lógica; critérios da hipótese e da consequência. 8. Obrigação tributária: disposições gerais; fato gerador, sujeito ativo e passivo; responsabilidade tributária. 9. Crédito tributário: disposições gerais; constituição, suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios do crédito tributário. 10. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. Direito Civil: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das pessoas: pessoas naturais e pessoas jurídicas. 3. Domicílio. 4. Bens. 5. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. 6. Prescrição e decadência. 7. Direito das obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações. 8. Dos contratos: disposições gerais e extinção. 9. Responsabilidade civil. 10. Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). 11. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Direito Processual Civil: 1. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. 2. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e classificação. 3. Processo: conceito, natureza jurídica e teorias; pressupostos processuais. 4. Função jurisdicional: da jurisdição e da ação; dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional; competência interna; 5. Dos sujeitos do processo: partes e procuradores; litisconsórcio; intervenção de terceiros; do Ministério Público e da Advocacia Pública. 6. Dos atos processuais: da forma, do tempo e do lugar; dos prazos; da Comunicação dos atos processuais; das nulidades; da distribuição e do registro; do valor da causa. 7. Da tutela provisória. 8. Da formação, suspensão e extinção do processo. 9. Do procedimento comum: petição inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação e mediação; contestação; reconvenção; revelia; saneamento; julgamento conforme o estado do processo; audiência de instrução e julgamento; provas; da sentença e da coisa julgada; liquidação e cumprimento de sentença. 10. Do processo de execução: da execução em geral; execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; suspensão e extinção do processo de execução. 11. Da ordem dos processos e dos Anexo II – dos Conteúdos Programáticos | Edital de Abertura nº 01/2022 | Secretaria de Estado da Administração – SEAD – Estado de Goiás | Página 7 de 9 processos de competência originária dos Tribunais: disposições gerais; da ordem dos processos no Tribunal; incidente de assunção de competência; incidente de arguição de inconstitucionalidade; conflito de competência; ação rescisória; incidente de resolução de demandas repetitivas; reclamação. 12. Dos recursos. 13. Mandado de segurança. 14. Ação popular. 15. Ação civil pública. 16. Habeas data. 17. Mandado de injunção. |
CONTABILIDADE DO TESOURO ESTADUAL | Matemática Financeira/Estatística: Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2. Probabilidade. Definições básicas e axiomas. Probabilidade condicional e independência. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de probabilidades. Função de probabilidade. Função densidade de probabilidade. Esperança e momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Transformação de variáveis. Leis dos grandes números. Teorema central do limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. 3. Inferência estatística. Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4. Análise de regressão linear. Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. Modelos de regressão linear. Inferência sobre os parâmetros do modelo. Análise de variância. Análise de resíduos. 5. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral. 6. Juros Simples. 7 Juros Compostos. 8. Descontos: 8.1. Desconto racional ou desconto “por dentro”. 8.2. Desconto comercial ou desconto “por fora”. 8.3. Desconto bancário. 9. Série de Pagamentos. 9. Taxas Equivalentes. 10. Sistema de Amortização: 10.1 Sistema Francês de amortização (tabela Price). 10.2. Sistema de amortização constante (SAC). 10.3 Sistema de amortização Misto (SAM). 11. Método de Avaliação de Fluxo de Caixa. 11.1. Valor presente líquido. 11.2. Taxa interna de retorno. Contabilidade Geral: 1. Contabilidade. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3. Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4. Atos e fatos administrativos. 5. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. 6. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. 7. Apuração dos resultados. 8. Regimes de apuração. Caixa e competência. 9. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. 10. Fatos contábeis. Permutativos, modificativos e mistos. 11. Itens Patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. 12. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 14. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638/07 e suas alterações e Lei Federal nº 11.941/09 e suas alterações.15. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. 16. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. 17. Pronunciamentos – Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 18. Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas atualizações. Contabilidade de Custos: Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2. Conceitos e classificação dos custos. 3. Apropriação dos custos à produção. Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4. Departamentalização: conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5. Taxa de aplicação dos custos indiretos de produção. 6. Apuração da produção acabada, dos produtos em elaboração e dos produtos vendidos. 7. Utilização de equivalentes de produção. 8. Tipos de produção. Conceito, aplicabilidade, tratamento contábil e apropriação dos custos. Produção por ordem, produção contínua, produção conjunta. 9. Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10. Formas de controle dos custos. 11. Custos estimados. Conceito, tratamento contábil, análise das variações. 12. Custos controláveis. Conceito, tratamento contábil e aplicação. 13. Custo padrão. Conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 14. Margem de contribuição. Conceito, cálculos e aplicação. 15. Análise do custo × volume × lucro. 16. Variações do ponto de equilíbrio. 17. Grau de alavancagem operacional. 18. Margem de segurança. Contabilidade aplicada ao setor Público: Conceituação, objeto e campo de aplicação; 2. Composição do patrimônio público. Patrimônio público. Ativo. Passivo. Saldo patrimonial; 3. Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial; 4. Mensuração de ativos. Ativo imobilizado. Ativo intangível. Reavaliação e redução ao valor recuperável. Depreciação, amortização e exaustão; 5. Mensuração de passivos. Provisões. Passivos contingentes; 6. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições; 7. Plano de contas aplicado ao setor público; 8. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis; 9. Transações no setor público; 10. Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 11. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 12. Execução orçamentária e financeira; 13. Conta Única do Tesouro Nacional; 14. Suprimento de fundos; 15. Despesas de Exercícios Anteriores, Restos a Pagar; 16. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP). 17. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 9ª Edição (válido a partir de 2022); 18. Regime contábil; 19. Lei Federal nº 4.320/1964. Finanças Públicas: Objetivos, metas, abrangência e definição; 2. Funções do Estado; financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade; 3. A função do bem-estar; políticas Anexo II – dos Conteúdos Programáticos | Edital de Abertura nº 01/2022 | Secretaria de Estado da Administração – SEAD – Estado de Goiás | Página 8 de 9 alocativas, distributivas e de estabilização; 4. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária); 5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; 6. Conceitos e princípios orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária; 7. Ciclo orçamentário; 8. Créditos adicionais: conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento; 9. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal; 10. Crédito público: fonte alternativa de financiamento das despesas públicas; limites do crédito público; 11. Receita orçamentária: classificação, estágios (etapas) da receita, regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária; 12. Despesa orçamentária: classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques, estágios (fases) da despesa orçamentária; 13. Despesas de Exercícios Anteriores; 14. Relatório de Gestão Fiscal; 15. Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO; 16. Noções gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000): a. Princípios, objetivos; limites; b. “Regra de ouro” (Constituição Federal, Art. 167, inciso III); c. Renúncia de receita; d. Geração de despesas; e. Transferências voluntárias: conceito, requisitos; f. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 17. Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª edição). Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 18. Prestação de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi. |
ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TESOURO ESTADUAL |
1. Economia: 1.1 – Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público; 1.2 – Funções do Governo; 1.3 – Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda / Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; 1.4 – Bens públicos, semipúblicos e privados; 1.5 – Conceito de Déficit e Dívida Pública / Financiamento do déficit / Economia da dívida pública; 1.6 – Política fiscal e Cambial / Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil / Distribuição de renda e desigualdades regionais; 1.7 – Política Monetária / Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade / Oferta e demanda agregada. 2. Finanças Públicas: 2.1 Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual; 2.2 Despesa pública: Conceito e classificação / Etapas de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento; 2.3 – Orçamento Público: Princípios orçamentários / Normas gerais de direito financeiro (Lei Federal n.º 4.320, de 17/3/1964) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000) / Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos; 2.4 – Receita pública: Conceito / Ingressos e receitas / Classificação; 2.5 – Dívida pública: conceito e disciplina constitucional / Classificação / Extinção; 2.6 – Financiamento dos gastos públicos / Tributação e equidade / Incidência tributária; 2.7 – Princípios teóricos da tributação / Tipos de tributos / Progressividade, regressividade e neutralidade; 2.8 – Sistema Tributário Nacional / Competência Tributária / Limitações Constitucionais do Poder de Tributar / Princípios Constitucionais Tributários; 2.9 – Conceito e Classificação dos Tributos; 2.10 – Tributos de Competência da União, dos Estados e dos Municípios; 2.11 – Repartição das Receitas tributárias; 2.12 – Sistema previdenciário / Regime próprio e geral / Previdência Complementar / Sustentabilidade atuarial de longo prazo; 2.13 – Agenda nacional: reforma previdenciária / reforma tributária / reforma fiscal / reforma política / reforma administrativa; 2.14 – Planos e Regimes de Recuperação e Equilíbrio Fiscal: Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016 / Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021 / Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017 / Lei Estadual nº 20.511, de 11 de julho de 2019; 2.15 – Limites mínimos constitucionais para aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ações e Serviços Públicos de Saúde. 2.16 – Fundos Especiais de Despesa. Fundos financeiros. Fundos rotativos. Lei Complementar estadual nº 64/2008. Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual. Lei Complementar estadual nº 121/2015; 17. Manual de Demonstrativos Fiscais (12ª edição) aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 18. Prestação de Contas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi; 3. Planejamento e Orçamento Governamental: 3.1- Ciclo orçamentário / Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988 e na Constituição do Estado de Goiás: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 3.2 – Orçamento público: prazos, conceitos e elementos básicos / Classificação Institucional, funcional, programática e econômica para alocação de recursos / mensuração de desempenho e controle orçamentário; 3.3 – Classificação e conceituação da receita e despesa orçamentária; 3.4 – Créditos adicionais; 3.5 – Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores / Conceituação e execução; 3.6 – Limites para Despesa com Pessoal; 3.7 – Decretos de programação e contingenciamento orçamentário e financeiro e de limitação de empenho e movimentação financeira; 3.8 – Descentralização de Crédito Orçamentário; 3.9 – Estrutura do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 / 2023 do Governo do Estado de Goiás (Lei nº 20.755, de 28 de janeiro de 2020). 3.10 – Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: conceitos básicos e tipos de avaliação / Técnicas de avaliação e monitoramento da despesa pública / Avaliação de políticas públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos / Utilização de indicadores. 3.11 – Estrutura e competências da Secretaria de Estado da Economia (Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de 2019). 3.12 – Orçamento deficitário: modelo, razões e consequências das Leis Estaduais n° Lei nº 21.232, de 11 de janeiro de 2022 e Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021. 4. Contabilidade Pública: 4.1- Conceito, objeto e campo de aplicação; 4.2 – Composição do patrimônio público. Patrimônio público. Ativo. Passivo. Saldo patrimonial; 4.3 – Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas. Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. Anexo II – dos Conteúdos Programáticos | Edital de Abertura nº 01/2022 | Secretaria de Estado da Administração – SEAD – Estado de Goiás | Página 9 de 9 Realização da variação patrimonial. Resultado patrimonial; 4.4 – Ativo imobilizado. Ativo intangível; 4.5 – Mensuração de passivos. Provisões. Passivos contingentes; 4.6 – Plano de contas aplicado ao setor público; 4.7 – Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Balanço orçamentário. Balanço financeiro. Demonstração das variações patrimoniais. Balanço patrimonial. Demonstração de fluxos de caixa. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Consolidação das demonstrações contábeis; 4.8 – Transações no setor público; 4.9 – Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 4.10 – Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas; 4.11 – Execução orçamentária e financeira; 4.12 – Conta Única do Tesouro Nacional; 4.13 – Suprimento de fundos; 4.14 – Regime contábil. 15. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 9ª Edição. 16. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP). |
Estrutura da prova
A Prova Objetiva do concurso SEAD GO será composta de 100 questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 5 alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 alternativa correta. Será atribuída pontuação 0 às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.
A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 24 de abril de 2022, em Goiânia.
Avaliação de Títulos
A Prova de Títulos do concurso SEAD GO será avaliada numa escala de 0 a 17 pontos, conforme estabelecido na tabela abaixo:
ITEM | TÍTULOS | PONTOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
---|---|---|---|
1 | Diploma de curso de pós-graduação em nível doutorado (título de doutor), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com a função a qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de doutorado na área da função a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar |
9 (por título) | 9 |
2 | Diploma de curso de pós-graduação em nível mestrado (título de mestre), devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em área relacionado com a função a qual concorre. Também será aceito certificado/declaração de curso de mestrado na área da função a que concorre, desde que acompanhado de histórico escolar. |
6 (por título) | 6 |
3 | Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas, reconhecido pelo Ministério da Educação, na área relacionada a função pleiteada. |
2,5 (por título) | 5
|
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 20 |
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Concurso SEAD GO 2022: resumo
Concurso SEAD GO | Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás – SEAD GO |
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Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Instituto AOCP |
Cargos | Analista |
Escolaridade | Ensino Superior |
Carreiras | Administrativas |
Lotação | Goiás |
Número de vagas | 329 vagas |
Remuneração | R$4.838,66 |
Inscrições | até 21 de março de 2022 |
Taxa de inscrição | R$ 100,00 |
Data da prova objetiva | 24/04/2022 |
Clique aqui para ver o edital |
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