Concurso Seap RJ Saúde deve acontecer em breve!

Concurso Seap RJ Saúde: Ação Civil, proposta por MPRJ, visa nova seleção.

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22/11/2021 | 14:44 Atualizado há 179 dias

Um novo concurso SEAP RJ Saúde deve ser realizado em breve! Decisão liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública, de dezembro de 2019, foi determinada a realização de nova seleção, de modo a substituir os profissionais temporários.

O concurso SEAP RJ Saúde, destinado ao preenchimento de vagas da Polícia Penal para áreas da saúde, devem contemplar as vagas para os cargos de:

  • Médico Clínico Geral
  • Enfermeiro
  • Psicólogo
  • Psiquiatra
  • Assistente Social
  • Nutricionista
  • Farmacêutico

Vá direto ao que interessa sobre o Concurso SEAP RJ Saúde com o auxílio do índice abaixo:

Destaques:

Concurso SEAP RJ Saúde: Situação atual

De acordo com o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da DPRJ, Marlon Barcellos, as contratações temporárias geram instabilidade à prestação de assistência de saúde aos presos.

“A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz.  A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada”, ressalta Barcelos.

Os cargos da área de Saúde e Higiene foram enquadrados na estrutura de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro em julho de 2019, por meio da Lei 8.436, de 01 de julho de 2019.

Até antes da sanção desta Lei, os cargos desses trabalhadores eram subordinados à Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz.

Concurso SEAP RJ: remuneração e benefícios

Conforme a Lei nº 5.772/2010, a remuneração destes servidores serão compostas por:

  • vencimento-base;
  • adicional por tempo de serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e
  • adicional de qualificação – AQ.

Mas a Lei nº 6.855/2014 alterou os anexos da Lei nº 5.772/2010, no que diz respeito aos vencimentos dos cargos para o seguinte:

Nível Superior

Vigência: 01/07/2015
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO VENCIMENTO
I 0-3 ANOS 2.791,98
II 3-6 ANOS 2.959,49
III 6-9 ANOS 3.137,06
IV 9-12 ANOS 3.325,29
V 12-15 ANOS 3.524,80
VI 15-18 ANOS 3.736,29
VII 18A21 ANOS 3.960,46
VIII 21-24 ANOS 4.198,10
IX 24-27 ANOS 4.449,99
X 27-30 ANOS 4.717,98
XI > 3 A ANOS 5.000,00

Nível Médio 

Vigência: 01/07/2015
NÍVEL MÉDIO
NIVEL TEMPO DE SERVIÇO VENCIMENTO
I 0-3 ANOS 1.256,39
II 3-6 ANOS 1,331,78
III 6-N ANOS 1.411,68
IV 9-12 ANOS 1.496,38
V 12-15 ANOS 1.586,16
VI 15-18 ANOS 1.681,33
VII 1O-21 ANOS 1.782,21
VIII 21-24 ANOS 1.889,14
IX 24-77 ANOS 2.002,49
X 27-30 ANOS 2.122,64
XI > 30 ANOS 2.220,00

 

Adicional de Qualificação

Vigência: 01/07/2015
Nível Escolaridade do Cargo ocupado ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)
Graduação Especialização Mestrado Doutorado
Médio 156,25
Suprrior 262,5 525 1.050,00

 

Com a Lei nº 8.436/19, que dispõe sobre o novo enquadramento do quadro de pessoal da área Técnica e de apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, ficou estabelecido que as promoções nas carreiras serão feitas de nível para nível, uma vez por ano, pelo critério de tempo de serviço e mérito, observado o interstício mínimo de três anos.

Concurso SEAP RJ: cargos e vagas

O certame ofertará vagas para:

  • Médico Clínico Geral
    Vagas: 8
  • Enfermeiro
    Vagas: 10
  • Psicólogo
    Vagas: 20
  • Psiquiatra
    Vagas: 9
  • Assistente Social
    Vagas: 37
  • Nutricionista
    Vagas: 2
  • Farmacêutico
    Vagas: 2

Último concurso SEAP RJ

O último concurso promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro  para profissionais da área da saúde ocorreu em 1998.

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Resumo do concurso SEAP RJ Saúde

Concurso SEAP RJ Saúde Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Situação Recomendado
Banca organizadora a definir
Cargos Policial Penal – Saúde
Escolaridade nível superior
Carreiras saúde
Lotação Rio de Janeiro
Número de vagas 88 vagas
Remuneração até R$ 5.000,00 conforme a Lei 5.772 de 2010

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