Bahia

Concurso Sefaz BA: saiba tudo sobre as vagas!

Ao todo, são oferecidas 60 vagas imediatas distribuídas em três áreas.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (concurso sefaz BA) publicou recentemente o edital de concurso com oferta de 60 vagas imediatas para a carreira de Auditor Fiscal mais 30 vagas para a formação de cadastro reserva.

As oportunidades contemplam três áreas: Administração, Finanças e Controle Interno; Tecnologia da Informação; e Administração Tributária.

Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir formação em nível superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, em algum dos seguintes cursos:

  • Administração
  • Ciências Econômicas
  • Ciências Contábeis
  • Direito
  • Engenharia
  • Informática
  • Sistemas de Informação
  • Ciência da Computação
  • Processamento de Dados

Concurso Sefaz BA: vagas

As vagas beneficiam as seguintes áreas:

  • Auditor Fiscal – Administração, Finanças e Controle Interno: 24 vagas
  • Auditor Fiscal – Tecnologia da Informação: 17 vagas
  • Auditor Fiscal – Administração Tributária: 19 vagas

Vagas reservadas para candidatos com deficiência

É assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 5 % das vagas existentes ou das que vierem a surgir no prazo de validade do concurso por cargo/área de atuação, desde que seja compatível com a deficiência apresentada.

No ato da inscrição, o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificando no formulário de inscrição, e se deseja concorrer às vagas reservadas. Caso tenha interesse, durante o período de inscrições (do dia 11 de março até o dia 05 de abril de 2019)  os seguintes documentos deverão ser encaminhados, via internet, pelo site da banca organizadora, a FCC:

  • Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão;
  • O candidato com deficiência visual que necessitar de prova especial em Braile ou Ampliada ou Leitura de sua prova ou software de leitura de tela, além do envio da documentação indicada no primeiro item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de prova que necessita e o tipo de deficiência;
  • O candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento do Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no primeiro item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;
  • O candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no primeiro item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização das provas, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;
  • O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada no primeiro item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições (05 de abril de 2019), com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

O candidato com deficiência, também, poderá concorrer concomitantemente às vagas reservadas a candidatos negros, se atender a essa condição, e vice-versa.

Vagas reservadas para candidatos negros

Do total de vagas oferecidas, 30% são reservadas aos candidatos negros, por cargo/área de atuação, em cumprimento ao disposto no artigo 49 da Lei estadual n. 13.182, de 06 de junho de 2014, bem como às disposições do Decreto estadual n. 15.353, de 08 de agosto de 2014.

Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

No ato da inscrição, o candidato deverá declarar, em campo específico, ser negro (preto/pardo) e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. A autodeclaração é facultativa, se o candidato não optar pela reserva de vagas, concorrerá apenas às vagas destinadas à ampla concorrência.

Confira no quadro abaixo a distribuição das vagas para: ampla concorrência, candidatos negros e candidatos com deficiência:

Além das 60 vagas imediatas, há 30 vagas para a formação de cadastro reserva. Veja!

Concurso Sefaz BA: benefícios do cargo

A remuneração para a classe inicial do cargo de Auditor Fiscal é composta de vencimento básico no valor de R$ 1.970,72  e de Gratificação de Atividade Fiscal que varia de R$ 1.970,72  a R$ 9.459,45, podendo ser acrescida de pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18.

Concurso Sefaz BA: requisitos para a investidura no cargo

De acordo com o edital, os requisitos para investir no cargo de Auditor Fiscal são:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
  •  Ter idade mínima de 18 anos;
  • Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais; e com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestada por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
  • Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 anos;
  • Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 anos após o cumprimento da pena;
  • Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético profissional, pelo prazo de 08 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
  • Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
  • No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 anos;

Concurso Sefaz BA: atribuições do cargo

O Auditor Fiscal deve:

  • Realizar atividades de planejamento, coordenação e execução de atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;
  • Julgar processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
  • Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
  • Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual; e atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
  • Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais;
  • Elaborar a programação financeira do Estado;
  • Gerir o patrimônio de títulos mobiliários do Estado; e a contabilidade geral do Estado;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de alta complexidade inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas tributária, financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral, entre outras tarefas.

Em síntese, o Auditor Fiscal é responsável pela Administração Tributária do seu Ente Federado.

Detalhes do concurso Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

  • ConcursoSecretaria da Fazenda da Bahia(concurso Sefaz BA)
  • Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas
  • Cargo: Auditor Fiscal
  • Escolaridade: nível superior
  • Número de vagas: 60
  • Inscrições: de 11 de março a 05 de abril de 2019
  • Valor da taxa: R$ 170
  • Remuneração: até R$ 19 mil
  • Prova objetiva: 26 de maio de 2019 

Edital


WHATSAPP GCO: receba gratuitamente notícias de concursos! Clique AQUI!

CONCURSOS ABERTOS: veja aqui os editais publicados e garanta a sua vaga!

CONCURSOS 2019: clique aqui e confira as oportunidades para este ano!

 

Estudando para concursos públicos? Prepare-se com quem mais entende do assunto! Cursos completos 2 em 1, professores especialistas e um banco com mais de 920.000 questões de prova! Garanta já a sua vaga! Mude de vida em 2019!

Estude onde, quando, como quiser e em até 12x sem juros! Teste agora por 30 dias!

Matricule-se!

Para o Topo