Concurso Sefaz RR: banca EM BREVE! edital eminente.

Concurso Sefaz RR irá ofertar chances para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual. O edital tem previsão de ser publicado ainda no primeiro semestre de 2021

A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima irá abrir um novo concurso público nos próximos meses, isso porque a pasta informou que o processo de contratação da empresa organizadora do concurso Sefaz RR está em tramitação na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad). Com isso, o nome da banca pode ser divulgado em breve!

A Sefaz RR também detalhou sobre a relação de vagas previstas e adiantou que o quantitativo está em conformidade com a situação financeira do Estado e do compromisso no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Serão 30 vagas no total, sendo 20 para contratação imediata e 10 para formação do cadastro de reserva”, destacou.

Com comissão formada desde maio de 2020, a pasta disse para a assessoria de comunicação do Gran Cursos Online que o edital será elaborado após a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que pode ser lançado ainda no primeiro trimestre de 2021, ou seja, até março.

Anteriormente, a pasta definiu a relação de membros de uma comissão setorial para a seleção. Essa equipe teve a função de elaborar relatórios apontando as fragilidades e potencialidades para a comissão geral e demais instâncias.  Os preparativos do certame para provimento no cargo de Auditor de Tributos Fiscais está em andamento desde o ano passado.

Saiba todos os detalhes. Navegue utilizando o índice sobre o concurso Sefaz RR:

 

Concurso Sefaz RR: situação atual

Em fase de escolha da banca

De acordo com a pasta, “o processo de contratação da empresa organizadora do novo concurso público está em tramitação na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad/RR)”. Com isso, o nome, bem como o documento de contratação pode ser divulgado nos próximos meses. O edital ainda não tem data definida para publicação, mas irá acontecer no primeiro trimestre de 2021.

Comissões formadas

Confira a lista dos integrantes da comissão setorial na íntegra:

Concurso Sefaz RR

Concurso Sefaz RR: documento referente a comissão formada.

 

Confira a publicação na íntegra do Diário Oficial do Estado de Roraima sobre o grupo de trabalho do certame. Os membros terão 90 dias para efetuarem os estudos.

 

Concurso Sefaz RR: remuneração e benefícios

Toda a estrutura remuneratória dos profissionais fiscais podem ser encontradas no Decreto N° 19.112-E de 7 de julho de 2015.

O vencimento do servidor será de acordo com a nível/classe e padrão o qual se encontra. Veja abaixo na tabela os valores:

Nível Padrão Vencimentos
1 I R$ 2.412,97
II R$ 2.533,64
III R$ 2.660,31
IV R$ 2.793,34
V R$ 2.933,00
2 I R$ 3.079,66
II R$ 3.233,63
III R$ 3.395,31
IV R$ 3.565,08
V R$ 3.743,33
VI R$ 3.930,50
3 I R$ 4.127,02
II R$ 4.333,37
III R$ 4.550,04
IV R$ 4.777,53
V R$ 5.016,42
VI R$ 5.267,23
Especial I R$ 5.530,60
II R$ 5.807,13
III R$ 6.097,48

A promoção e a progressão da carreira serão feitas respectivamente de um nível e/ou padrão para outro por merecimento e por antiguidade. O interstício mínimo para concorrer a promoção e/ou progressão é de 5 anos de efetivo exercício em cada nível e de 1 ano em cada padrão, respectivamente.

Os profissionais poderão receber ainda os valores incorporados ao vencimento:

  • Gratificação de estímulo à produtividade
  • Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas em valor de até 50% do vencimento;
  • Honorários.

 

Concurso Sefaz RR: cargos e vagas

Veja a relação de vagas previstas que serão contempladas no novo edital.

  • Provimento imediato: 20
  • Cadastro de reserva: 10
  • Total: 30

ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou o nome do cargo Fiscal de Tributos Estaduais para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Antigamente, de acordo Lei Complementar 8/94, o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF era composto dos seguintes cargos:

I – Fiscal de Tributos Estaduais – FTE; e
II – Técnico de Tributos Estaduais – TTE.

Clique aqui e confira a lei complementar 270/2018 na íntegra

 

Concurso Sefaz RR: carreira

Veja as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

a) lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
b) examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
c) emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
d) praticar outros atos indicados na legislação;
e) executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

 

Último Concurso Sefaz RR

O último concurso, realizado em 2006 ofertou 30 vagas e teve como organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional – CETAP .

As vagas foram para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sendo que três foram reservados para candidatos com deficiência. Na época, o salário inicial era de R$ 5.482,09.

O requisito era possuir diploma de nível superior, obtido em curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC em pelo menos uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

 

Concurso Sefaz RR: etapas de provas

O concurso público foi composto de duas etapas, veja:

1ª Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Curso de Formação e Treinamento, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

 

Concurso Sefaz RR: prova objetiva

A prova foi composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, cada uma com cinco alternativas. Ao todo foram 60 questões. Veja o quantitativo de itens e a pontuação:

Língua Portuguesa – 10 questões (1,0 ponto por questão)
Conhecimentos gerais – 25 questões (1,6 pontos por questão)
Conhecimentos específicos – 25 questões (2,0 pontos por questão)

Foram considerados habilitados os candidatos que conseguiram alcançar, no mínimo, 30 pontos na prova objetiva.

Veja as disciplinas indicadas no conteúdo programático:

Matéria obrigatória Conhecimentos gerais Conhecimentos específicos
Língua Portuguesa Matemática
Administração Pública
Economia
Estatística
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Civil
Direito Penal
Contabilidade Geral
Contabilidade Comercial
Contabilidade de Custos
Contabilidade pública
Legislação Tributária
Direito Tributário

 

Concurso Sefaz RR: curso de formação e treinamento

O Curso de Formação e Treinamento foi de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de freqeência e avaliação de rendimento acadêmico. Foram convocados para essa fase, somente os aprovados na prova objetiva.

 

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Resumo do Concurso Sefaz RR

Concurso Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima
Banca organizadora A definir
Cargos Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Escolaridade Nível superior (qualquer área de formação)
Carreira Fiscal
Lotação Estado de Roraima
Número de vagas 20 + 10 CR
Remuneração Iniciais de R$ 6.097,48 mais benefícios
Situação Banca em definição; comissão setorial formada
Previsão p/ publicação do edital até março de 2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital Sefaz RR
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4 Comentários

4 Comentários

  1. Allan Cordeiro

    30/01/2020 20:47em20:47

    muito bom a explicação, eu só não entendi uma coisa, esse possível concurso é para a vaga de auditor fiscal, mas até onde eu saiba não existia formação especifica para auditor, já vi casos de pessoas formada em matemática ou Odontologia virarem Auditores, porém não da SEFAZ, De qualquer forma essa é a minha dúvida, desde já agradeço.

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