Concurso Sefaz RR: inscrições abertas! São 20 vagas

Concurso Sefaz RR contempla chances para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual. Provas em novembro.

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31/08/2021 | 10:15 Atualizado há 19 dias

O concurso Sefaz RR está com edital publicado. A seleção contempla 20 vagas, além da formação de cadastro de reserva para ingresso no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima. A remuneração é de R$ 2.412,97 mais benefícios que somando pode chegar ao valor de R$ 20.000,00.

O Cebraspe, organizador do concurso, receberá as inscrições no período 26 de agosto a 24 de setembro de 2021. As provas estão previstas para ocorrer no dia 07 de novembro de 2021.

Navegue utilizando o índice sobre o edital do concurso Sefaz RR:

Concurso Sefaz RR: situação atual

Convocações previstas

O secretário de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, informou que podem ser convocados até o 45º colocado da seleção.

O secretário esclarece que por conta da LC 173 e pareceres técnicos, o Concurso Sefaz RR foi limitado a ofertar o preenchimento imediato de 30 vagas. Porém, é possível que, dentre os candidatos habilitados, “haja quem tenha passado em outros, ou ainda, que mais adiante, por necessidade de trabalho, venhamos a convocar até o 45º”.

Veja abaixo:

Concurso Sefaz RR: convocações previstas.

Concurso Sefaz RR: convocações previstas.

Edital publicado

Foi divulgado nesta sexta-feira (20/08), no site da banca organizadora, o edital do certame.

Contratação Cebraspe e comissão

20 de julho de 2021 – Foi divulgado o documento de contratação da banca. De acordo com o texto: “As despesas oriundas da execução dos serviços serão custeadas pelo valor cobrado a título de inscrição no Concurso Público, não havendo ônus para o Estado de Roraima”

Clique aqui e confira o documento na íntegra

Também mais integrantes foram inseridos na comissão responsável pela fiscalização do concurso público. Veja um trecho do texto publicado abaixo ou veja aqui:

PORTARIA Nº 586/SEFAZ/UGAM/NUAD, DE 16 DE JULHO DE 2021.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
Decreto Governamental nº 721-P, de 04 de abril de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no Contrato 18/2021 SEFAZ;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARCIO APARECIDO PEREIRA PICOLLI, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais,
matrícula nº 051235013, e JOSIANE SILVA DE SOUZA, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 050001670,
para exercerem a fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato nº 18/2021

Cebraspe oficializado

16 de julho de 2021 – A secretaria estadual de comunicação informou que a Comissão Organizadora recebeu e analisou 14 propostas de grandes bancas de todo o país e a vencedora foi a Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Bancas organizadoras na disputa

05 de junho de 2021 – Em resposta à equipe do Gran Cursos Online, a Secretaria de Comunicação do estado confirmou que 14 empresas já enviaram propostas para organizar o novo concurso da Sefaz.

Prazo para submissão de propostas de bancas organizadoras

4 de maio de 2021 — Também foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima um informativo pela Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima autorizando o projeto básico e cedendo um prazo máximo de até 20 de maio de 2021 para que as bancas organizadoras interessadas na formulação do concurso submetam suas propostas. Confira o documento que estabeleceu o prazo aqui. 

Projeto básico publicado

4 de maio de 2021 — Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima o projeto básico do Concurso Sefaz RR, confirmando a oferta de 30 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. Também foram listadas as diretrizes para a realização do certame pela eventual banca organizadora contratada. Assim como em anos anteriores, o Concurso Sefaz RR será realizado em duas etapas, sendo elas:

  • Provas objetivas, de caráter eliminatório classificatório; e
  • Curso de Treinamento: para os candidatos aprovados na primeira fase, de caráter obrigatório e eliminatório. Com carga horária total prevista de 88 horas com aproveitamento mínimo de 30% (trinta por cento)por disciplina ministrada, o qual poderá ser desenvolvido nos períodos matutino, vespertino e/ou noturno, incluindo sábados, domingos e feriados.

Todas as etapas do Concurso Sefaz RR deverão ser realizadas na cidade de Boa Vista, Roraima. Clique aqui para conferir o projeto básico do Concurso Sefaz RR na íntegra. 

Comissões formadas

Confira a lista dos integrantes da comissão setorial na íntegra:

Concurso Sefaz RR

Concurso Sefaz RR: documento referente a comissão formada.

 

Confira a publicação na íntegra do Diário Oficial do Estado de Roraima sobre o grupo de trabalho do certame. Os membros terão 90 dias para efetuarem os estudos.

 

Concurso Sefaz RR: remuneração e benefícios

A remuneração do concurso Sefaz RR, de acordo com o edital, é de R$ 2.412,97. Os profissionais em exercício poderão receber ainda os benefícios:

  • Gratificação de estímulo à produtividade (calculado com base em metas por pontuações*);
  • Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;
  • Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;
  • Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);
  • Honorários.

Toda a estrutura remuneratória dos profissionais fiscais podem ser encontradas no Decreto N° 19.112-E de 7 de julho de 2015.

O vencimento do servidor será de acordo com a nível/classe e padrão o qual se encontra. Veja abaixo na tabela os valores:

Nível Padrão Vencimentos
1 I R$ 2.412,97
II R$ 2.533,64
III R$ 2.660,31
IV R$ 2.793,34
V R$ 2.933,00
2 I R$ 3.079,66
II R$ 3.233,63
III R$ 3.395,31
IV R$ 3.565,08
V R$ 3.743,33
VI R$ 3.930,50
3 I R$ 4.127,02
II R$ 4.333,37
III R$ 4.550,04
IV R$ 4.777,53
V R$ 5.016,42
VI R$ 5.267,23
Especial I R$ 5.530,60
II R$ 5.807,13
III R$ 6.097,48

A promoção e a progressão da carreira serão feitas respectivamente de um nível e/ou padrão para outro por merecimento e por antiguidade. O interstício mínimo para concorrer a promoção e/ou progressão é de 5 anos de efetivo exercício em cada nível e de 1 ano em cada padrão, respectivamente.

Os profissionais poderão receber ainda os valores incorporados ao vencimento:

  • Gratificação de estímulo à produtividade (calculado com base em metas por pontuações*);
  • Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;
  • Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;
  • Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);
  • Honorários.

Além disso, os servidores do fisco poderão receber valores correspondentes às diárias e 13º salário.

A Gratificação de Estímulo à Produtividade – GEP- será apurada na forma de pontos, ficando seu recebimento mensal limitado a 3.000 (três mil) pontos, com um piso mensal de 500 (quinhentos) pontos.

Concurso Sefaz RR: inscrições

O Cebraspe, organizador do concurso Sefaz RR, receberá as inscrições no período 26 de agosto a 24 de setembro de 2021 no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

Atenção! O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 e deverá ser pago até a data limite de 13 de outubro de 2021.

Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997.

Concurso Sefaz RR: cargos e vagas

Veja a relação de vagas contempladas no novo edital são para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

  • 20 vagas imediatas + 10 cadastro de reserva

Confira a distribuição:

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Vagas imediatas Cadastro de reserva
Ampla concorrência 18 9
Reserva para PNEs 2 1

ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou o nome do cargo Fiscal de Tributos Estaduais para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Antigamente, de acordo Lei Complementar 8/94, o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF era composto dos seguintes cargos:

I – Fiscal de Tributos Estaduais – FTE; e
II – Técnico de Tributos Estaduais – TTE.

Clique aqui e confira a lei complementar 270/2018 na íntegra

 

Concurso Sefaz RR: carreira

Veja as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

  • lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • praticar outros atos indicados na legislação;
  • executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Lotações

Os servidores irão trabalhar na sede da Secretaria, Agências de Renda ou nos Postos Fiscais.

Agências de Renda

  • Caroebe,
  • Caracaraí,
  • Mujacaí,
  • Pacaraíma,
  • Rorainópolis e
  • São Luís do Anauá

Postos Fiscais

  • Bonfim,
  • Jundiá,
  • Macuxi e
  • Pacaraima.

Último Concurso Sefaz RR

O último concurso, realizado em 2006 ofertou 30 vagas e teve como organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional – CETAP. Foram registradas 1.433 inscrições em toda a seleção.

As vagas foram para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sendo que três foram reservados para candidatos com deficiência. Na época, o salário inicial era de R$ 5.482,09.

O requisito era possuir diploma de nível superior, obtido em curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC em pelo menos uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

Notas de corte

Confira a pontuação obtida de acordo com a colocação:

Ampla concorrência

1º lugar – 84,20
10º lugar – 75,60
20º lugar – 73,80
33º lugar – 71,60 (último classificado/aprovado)

Vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais

Os classificados/aprovados dentro das vagas tiveram a nota final de 66,40, 66 e 63,80, respectivamente.

 

Concurso Sefaz RR: etapas de provas

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas (1ª fase) e Curso de Formação Profissional (2ª fase) que serão realizadas na cidade de Boa Vista – RR. A primeira fase está prevista para acontecer no dia 07 de novembro de 2021.

O concurso público foi composto de duas etapas, veja:

  1. Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Etapa: Curso de Formação e Treinamento, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

 

Prova objetiva

A prova será composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, cada uma com cinco alternativas. Ao todo são 100 questões.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver:
a) nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
b) nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Veja as disciplinas indicadas no conteúdo programático:

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER
Objetiva de conhecimentos gerais (P1) Língua Portuguesa 10 Eliminatório e classificatório
Matemática   e Estatística 3
Administração Pública eEconomia 2
Direito   Constitucional 6
Direito Administrativo 6
Direito Civil e DireitoEmpresarial 5
Direito Penal 3
Contabilidade 15
Objetiva de conhecimentos específicos (P2) Direito Tributário 20
Legislação   Tributária 30
Curso formação profissional

 

Concurso Sefaz RR: curso de formação e treinamento

O Curso de Formação e Treinamento foi de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência e avaliação de rendimento acadêmico. Foram convocados para essa fase, somente os aprovados na prova objetiva.

O candidato foi considerado aprovado no Curso de Formação e Treinamento desde que tivesse alcançado o mínimo necessário pré-estabelecido nas regras de avaliação dispostas no referido Regulamento próprio. O candidato foi reprovado (eliminado) no Curso de Formação e Treinamento, conforme regras de avaliação previstas em Regulamento, sendo eliminado do concurso.

Carga horária e requisitos para aprovação

O Curso de Formação e Treinamento teve a carga horária de 88 horas em regime de tempo integral com atividades realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados. Foi eliminado do CFT, o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso Sefaz RR correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Concurso Sefaz RR: nomeações

De acordo com o Decreto n.º 239-P, divulgado em 2008, a Secretaria realizou a nomeação de 30 novos profissionais, sendo:

  • 27 da ampla concorrência e
  • 3 para aqueles que concorreraam às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

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Resumo concurso Sefaz RR

Concurso SEFAZ RR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA
Situação do concurso edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Auditor Fiscal Estadual
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Estado de Roraima
Número de vagas 20 + 10 CR
Remuneração Iniciais de R$ 2.412,97 mais benefícios
Inscrições 26/08/2021 a 24/09/2021
Taxa de inscrição R$ 110,00
Data da prova objetiva 7 de novembro de 2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital Sefaz RR 2021

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