Concurso Sefaz RR: saiu resultado final das provas objetivas

Concurso Sefaz RR contempla chances para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estadual

Camila Campos


01/12/2021 | 08:15 Atualizado há 6 dias

O resultado final nas provas objetivas do concurso Sefaz RR, destinado ao preenchimento de 20 vagas imediatas e 10 vagas para formação do cadastro de reserva para ingresso no cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, foi publicado pela Secretaria do Estado da Fazenda de Roraima (SEFAZ/RR).

A publicação também convoca candidatos  para o envio da documentação referente ao desempate de notas na primeira etapa do concurso. O candidato deverá enviar a documentação exigida até às  18 horas do dia 1º de dezembro de 2021, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico do Cebraspe.

concurso Sefaz RR teve provas aplicadas no dia 7 de novembro de 2021. De acordo com o Governo de Roraima, dos 3.740 candidatos inscritos, apenas 905 não compareceram nos locais de provas. Logo, uma abstenção de 24,19% sendo considerada baixa em relação à média de concursos públicos realizados.

Saiba aqui todos os detalhes, cronograma e demais etapas. Navegue utilizando o índice sobre o edital do concurso Sefaz RR:

Concurso Sefaz RR: situação atual

Resultado final nas provas objetivas

O documento  consta também a convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas na primeira etapa do concurso.

Os candidatos convocados deverão enviar a documentação exigida até às  18 horas do dia 1º de dezembro de 2021, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico do Cebraspe.

Confira o documento completo aqui

Interposição de recursos

O gabarito preliminar já está disponível para consulta e os interessados já podem interpor recursos Sefaz RR no site da banca. Não concorda com o gabarito preliminar? Esse é o momento de você ganhar uns pontos extras! Veja abaixo a consulta individual.

Confira os gabaritos preliminares e cadernos de prova

O candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.

O usuário deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

Período para a interposição de recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e pela manutenção dos gabaritos será das 10h do dia 10 até às 18h de 12 de novembro de 2021 (horário oficial de Brasília/DF).

Provas aplicadas

Conforme o secretário da Fazenda, Marcos Jorge de Lima, não foi registrada nenhuma intercorrência durante a aplicação das provas. Dos 3.740 candidatos inscritos, apenas 905 não compareceram nos locais de provas.

A previsão é que o certame seja totalmente concluído ainda este ano, com a convocação e nomeação dos aprovados, que poderão ser lotados em Boa Vista ou em algum dos municípios onde a Sefaz-RR tem posto de fiscalização.

Inscritos e concorrência

O número total de inscritos para o Concurso Sefaz RR para o cargo de acordo com o documento oficial é:

Ampla concorrência: 3.740 inscritos;
Candidatos PCDs: 160 inscritos;

No quesito demanda total por cada vaga ofertada, observou-se os seguintes valores para cada um dos cargos:

Ampla concorrência: 207,78
Candidatos PCDs: 80,00

Para acessar o documento completo com todos os número referentes ao Concurso Sefaz RR clique aqui. 

Convocações previstas

O secretário de Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, informou que podem ser convocados até o 45º colocado da seleção.

O secretário esclarece que por conta da LC 173 e pareceres técnicos, o Concurso Sefaz RR foi limitado a ofertar o preenchimento imediato de 30 vagas. Porém, é possível que, dentre os candidatos habilitados, “haja quem tenha passado em outros, ou ainda, que mais adiante, por necessidade de trabalho, venhamos a convocar até o 45º”.

Veja abaixo:

Concurso Sefaz RR: convocações previstas.

Concurso Sefaz RR: convocações previstas.

 

Concurso Sefaz RR: remuneração e benefícios

A remuneração do concurso Sefaz RR, de acordo com o edital, é de R$ 2.412,97. Os profissionais em exercício poderão receber ainda os benefícios:

  • Gratificação de estímulo à produtividade (calculado com base em metas por pontuações*);
  • Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;
  • Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;
  • Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);
  • Honorários.

Toda a estrutura remuneratória dos profissionais fiscais podem ser encontradas no Decreto N° 19.112-E de 7 de julho de 2015.

O vencimento do servidor será de acordo com a nível/classe e padrão o qual se encontra. Veja abaixo na tabela os valores:

Nível Padrão Vencimentos
1 I R$ 2.412,97
II R$ 2.533,64
III R$ 2.660,31
IV R$ 2.793,34
V R$ 2.933,00
2 I R$ 3.079,66
II R$ 3.233,63
III R$ 3.395,31
IV R$ 3.565,08
V R$ 3.743,33
VI R$ 3.930,50
3 I R$ 4.127,02
II R$ 4.333,37
III R$ 4.550,04
IV R$ 4.777,53
V R$ 5.016,42
VI R$ 5.267,23
Especial I R$ 5.530,60
II R$ 5.807,13
III R$ 6.097,48

A promoção e a progressão da carreira serão feitas respectivamente de um nível e/ou padrão para outro por merecimento e por antiguidade. O interstício mínimo para concorrer a promoção e/ou progressão é de 5 anos de efetivo exercício em cada nível e de 1 ano em cada padrão, respectivamente.

Os profissionais poderão receber ainda os valores incorporados ao vencimento:

  • Gratificação de estímulo à produtividade (calculado com base em metas por pontuações*);
  • Indenização de transporte pela utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos em valor de 12% sobre o vencimento;
  • Adicional pelo exercício em regiões inóspitas no valor de até 50% do vencimento;
  • Adicional por risco de vida, pelo exercício da função de fiscalização de mercadorias em trânsito e fiscalização especial, no valor de 40% sobre o vencimento;
  • Anuênio efetivo para Fiscais/Técnicos (1% ao ano);
  • Honorários.

Além disso, os servidores do fisco poderão receber valores correspondentes às diárias e 13º salário.

A Gratificação de Estímulo à Produtividade – GEP- será apurada na forma de pontos, ficando seu recebimento mensal limitado a 3.000 (três mil) pontos, com um piso mensal de 500 (quinhentos) pontos.

Concurso Sefaz RR: inscrições

O Cebraspe, organizador do concurso Sefaz RR, recebeu as inscrições no período 26 de agosto a 24 de setembro de 2021 no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/.

Atenção! O valor da taxa de inscrição foi de R$ 110 e tinha que ser pago até a data limite de 13 de outubro de 2021.

Houve isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997.

Concurso Sefaz RR: cargos e vagas

Veja a relação de vagas contempladas no novo edital são para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais.

  • 20 vagas imediatas + 10 cadastro de reserva

Confira a distribuição:

Auditor Fiscal de Tributos Estaduais Vagas imediatas Cadastro de reserva
Ampla concorrência 18 9
Reserva para PNEs 2 1

ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA

A Lei Complementar 270 de 2018 alterou o nome do cargo Fiscal de Tributos Estaduais para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais – AFTE.

Antigamente, de acordo Lei Complementar 8/94, o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF era composto dos seguintes cargos:

I – Fiscal de Tributos Estaduais – FTE; e
II – Técnico de Tributos Estaduais – TTE.

Clique aqui e confira a lei complementar 270/2018 na íntegra

 

Concurso Sefaz RR: carreira

Veja as exigências e as atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Conforme consta na Lei Complementar N° 270/2018, para concorrer ao cargo de Auditor Fiscal é preciso ter diploma de conclusão de curso superior em nível de graduação em qualquer área de conhecimento, por instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

Atribuições

  • lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
  • examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais, comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
  • emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria Geral do Estado;
  • praticar outros atos indicados na legislação;
  • executar atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito, em terminal de passageiro e de cargas, postos fiscais situados em rodovias e nas fronteiras do Estado e em grupos volantes, em regime de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Lotações

Os servidores irão trabalhar na sede da Secretaria, Agências de Renda ou nos Postos Fiscais.

Agências de Renda

  • Caroebe,
  • Caracaraí,
  • Mujacaí,
  • Pacaraíma,
  • Rorainópolis e
  • São Luís do Anauá

Postos Fiscais

  • Bonfim,
  • Jundiá,
  • Macuxi e
  • Pacaraima.

Último Concurso Sefaz RR

O último concurso, realizado em 2006 ofertou 30 vagas e teve como organizadora o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional – CETAP. Foram registradas 1.433 inscrições em toda a seleção.

As vagas foram para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, sendo que três foram reservados para candidatos com deficiência. Na época, o salário inicial era de R$ 5.482,09.

O requisito era possuir diploma de nível superior, obtido em curso de graduação devidamente reconhecido pelo MEC em pelo menos uma das seguintes áreas: Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

Notas de corte

Confira a pontuação obtida de acordo com a colocação:

Ampla concorrência

1º lugar – 84,20
10º lugar – 75,60
20º lugar – 73,80
33º lugar – 71,60 (último classificado/aprovado)

Vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais

Os classificados/aprovados dentro das vagas tiveram a nota final de 66,40, 66 e 63,80, respectivamente.

 

Concurso Sefaz RR: etapas de provas

Os candidatos inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas (1ª fase) e Curso de Formação Profissional (2ª fase) que serão realizadas na cidade de Boa Vista – RR.

A primeira fase, prova objetiva, aconteceu no dia 7 de novembro de 2021.

O concurso público foi composto de duas etapas, veja:

  1. Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Etapa: Curso de Formação e Treinamento, sendo de caráter eliminatório e classificatório.

 

Prova objetiva

A prova foi composta por questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, cada uma com cinco alternativas. Ao todo foram 100 questões.

Será considerado reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver:
a) nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais;
b) nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos.

Veja as disciplinas indicadas no conteúdo programático:

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO NÚMERO DE QUESTÕES CARÁTER
Objetiva de conhecimentos gerais (P1) Língua Portuguesa 10 Eliminatório e classificatório
Matemática   e Estatística 3
Administração Pública eEconomia 2
Direito   Constitucional 6
Direito Administrativo 6
Direito Civil e DireitoEmpresarial 5
Direito Penal 3
Contabilidade 15
Objetiva de conhecimentos específicos (P2) Direito Tributário 20
Legislação   Tributária 30
Curso formação profissional

 

Concurso Sefaz RR: curso de formação e treinamento

O Curso de Formação e Treinamento foi de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência e avaliação de rendimento acadêmico. Foram convocados para essa fase, somente os aprovados na prova objetiva.

O candidato foi considerado aprovado no Curso de Formação e Treinamento desde que tivesse alcançado o mínimo necessário pré-estabelecido nas regras de avaliação dispostas no referido Regulamento próprio. O candidato foi reprovado (eliminado) no Curso de Formação e Treinamento, conforme regras de avaliação previstas em Regulamento, sendo eliminado do concurso.

Carga horária e requisitos para aprovação

O Curso de Formação e Treinamento teve a carga horária de 88 horas em regime de tempo integral com atividades realizadas em horário diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados. Foi eliminado do CFT, o formando que não frequentasse no mínimo 80% das horas das atividades e/ou não satisfizesse as demais disposições do Regulamento.

A nota final de aprovação do treinamento da 2ª etapa do Concurso Sefaz RR correspondeu à média aritmética das cinco avaliações nas áreas da formação específica, devendo ser igual ou superior a 7 pontos, na escala de 0 a 10, sem atribuição de pesos.

Concurso Sefaz RR: nomeações

De acordo com o Decreto n.º 239-P, divulgado em 2008, a Secretaria realizou a nomeação de 30 novos profissionais, sendo:

  • 27 da ampla concorrência e
  • 3 para aqueles que concorreraam às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

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Resumo concurso Sefaz RR

Concurso SEFAZ RR SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA
Situação do concurso edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Auditor Fiscal Estadual
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Estado de Roraima
Número de vagas 20 + 10 CR
Remuneração Iniciais de R$ 2.412,97 mais benefícios
Inscrições 26/08/2021 a 24/09/2021
Taxa de inscrição R$ 110,00
Data da prova objetiva 7 /11/2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital Sefaz RR 2021

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