Concurso Sefaz SP: retificação atualiza regras para PcD. Confira!

O Concurso Sefaz SP teve o edital retificado para detalhar os procedimentos destinados a candidatos com deficiência e pessoas que precisarem de atendimento especial por acidente. A principal mudança do concurso da  Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é que não será necessário encaminhar exames, imagens ou avaliações psicológicas e neuropsicológicas complementares ao atestado para comprovar a deficiência.

A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 29 de outubro de 2026. O documento também reforça que o candidato deve solicitar separadamente o atendimento específico para a prova e manter atenção ao prazo de 3 de novembro de 2026. Confira mais informações abaixo:

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Concurso Sefaz SP: o que mudou para candidatos com deficiência

A pessoa com deficiência deve declarar essa condição no formulário de inscrição e informar que deseja concorrer às vagas reservadas. O Atestado de Saúde deve ser enviado pela internet, no link de inscrição da Fundação Carlos Chagas (FCC), durante o período de inscrições, que vai de 5 de outubro a 3 de novembro de 2026.

Segundo a retificação, o documento precisa ser legível e conter:

• espécie e grau ou nível da deficiência;
• referência expressa ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);
• provável causa da deficiência;
• data de emissão;
• assinatura e carimbo com o número do CRM do médico responsável.

O prazo de validade do atestado será contado a partir do início das inscrições: dois anos para deficiência permanente ou de longa duração e um ano para as demais situações. Para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permanece a aplicação da Lei Estadual nº 17.669/2023, conforme o modelo previsto no Anexo IV do edital.

O modelo disponibilizado pela organização é referencial e pode ser utilizado ou não pelo médico. No entanto, o atestado deve conter todos os dados indicados para ser considerado válido. A retificação também esclarece que são aceitos documentos assinados digitalmente, desde que apresentem o nome do médico e o número do CRM.

Concurso Sefaz SP: pedido de adaptação na prova deve ser separado

O envio do atestado não representa a solicitação automática de atendimento especial ou de condição específica para a realização das provas. O candidato com deficiência deve encaminhar também, por escrito, o pedido de adaptação necessário.

Para a aplicação das provas, será preciso informar o tipo de atendimento específico solicitado. A FCC fará a análise de viabilidade da condição requerida. Caso o atestado seja considerado inválido ou o pedido seja indeferido, o candidato poderá consultar os motivos e apresentar recurso em até dois dias úteis após a publicação do resultado, sem possibilidade de juntar novos documentos.

O indeferimento do atestado ou do recurso impede a concorrência às vagas reservadas para pessoas com deficiência, mas não prejudica a análise de eventual pedido de atendimento específico para a realização da prova.

Concurso Sefaz SP: atendimento especial para pessoas acidentadas

A retificação passou a prever uma situação específica para pessoas acidentadas depois do prazo de comunicação à FCC. Nesse caso, o candidato deverá informar a condição à banca assim que for acometido pelo acidente.

No dia da prova, também será necessário se identificar ao fiscal no portão de entrada e apresentar Atestado de Saúde. O edital assegura o direito ao atendimento especial para essa situação.

Concurso Sefaz SP: perícia médica e posse

O candidato com deficiência aprovado será convocado para perícia médica em órgão médico oficial do Estado de São Paulo. A avaliação será realizada por especialistas, com o objetivo de verificar o enquadramento da deficiência nas normas legais aplicáveis.

Na perícia, será necessário apresentar documento de identidade original, o Atestado de Saúde e os exames exigidos no edital de convocação. A decisão poderá ser contestada ao diretor da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME) no prazo de cinco dias contados da publicação do resultado.

A retificação também estabelece que a posse e o exercício do cargo ficam condicionados ao resultado da perícia médica realizada pelo DPME, conforme a legislação estadual indicada no edital.

O atestado enviado durante as inscrições terá validade somente para este concurso e não será devolvido. As demais regras do Edital nº 01/2026 permanecem inalteradas.

Concurso Sefaz SP: prazo para envio do atestado

O Anexo V do edital retificado confirma o prazo final para o envio do documento:

O candidato deve conferir a legibilidade do arquivo e verificar se todas as informações exigidas constam no atestado antes do envio. Para consultar outras informações sobre vagas, remuneração, provas e cronograma, veja todos os detalhes do Concurso Sefaz SP.

Confira também o Edital nº 03/2026 de retificação do Concurso Sefaz SP e o edital de abertura do concurso.

Concurso Sefaz SP: resumo do concurso