Concurso Senado: saiba o que faz um Consultor Legislativo

O concurso Senado Federal está com edital publicado! Há centenas de oportunidades, sendo 1.002 vagas imediatas e para formação do cadastro de reserva.

Para consultor legislativo nas mais diversas especialidades há 2 vagas imediatas e 99 para cadastro de reserva. Para te motivar, conheça mais sobre as atividades a exercer pelos profissionais da Casa.

Navegue utilizando o índice e todas as informações do concurso Senado:

• Atribuições de consultor do Senado
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Concurso Senado Federal

O profissional Consultor Legislativo receberá o valor inicial é de R$ 33.461,68 podendo chegar a R$ 35.114,14 no topo da carreira.

As principais atividades para exercer são:

Consultor Legislativo, Especialidade Assessoramento em Orçamentos

• compete prestar consultoria e assessoramento, de nível superior e especializado, consistindo na prestação de consultoria e assessoramento em direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle à Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, à Mesa, às demais Comissões e aos Senadores, no desempenho, no âmbito do Congresso Nacional, das suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora;
• na coordenação de trabalhos e atividades de sua área de atuação;
• na elaboração e divulgação de estudos técnicos sobre elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização de planos e orçamentos públicos quando solicitado e do interesse institucional do Senado Federal e do Congresso Nacional;
• na elaboração, por solicitação dos Senadores e membros da Comissão Mista Permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, de minutas de proposições e de relatórios sobre planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle;
• na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal e do Congresso Nacional em matéria de planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle;
• na proposição ao Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle das medidas necessárias à obtenção e integração das informações imprescindíveis à realização de suas atribuições e outras atividades correlatas.

Consultor Legislativo, Especialidade Assessoramento Legislativo

• compete prestar consultoria e assessoramento, de nível superior especializado, nas diversas áreas do conhecimento, às Mesas do Senado Federal e do Congresso Nacional, à Comissão Diretora, às Comissões, aos Conselhos, aos Órgãos do Parlamento e aos Senadores, em sua função legislativa, parlamentar e fiscalizadora, no âmbito do Senado Federal e do Congresso Nacional;
• elaborar, por solicitação dos Senadores, minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios;
• prestar esclarecimentos técnicos atinentes ao exercício das funções constitucionais do Senado Federal quanto à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, regimentalidade e mérito das proposições;
• elaborar e divulgar estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional do Senado Federal e do Congresso Nacional;
• prestar orientação e elaborar nota técnica ou minuta de questão de ordem sobre a aplicação da Constituição Federal, do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Comum no processo legislativo e outras atividades correlatas.

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Resumo do Concurso Senado Federal