Concurso TCDF Procurador: Cebraspe é a banca. Iniciais de R$ 37 mil!

Interessado no concurso TCDF Procurador? Organizado pela banca Cebraspe, o concurso público para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal será publicado em 2024.

Será ofertada 1 vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC). A remuneração inicial do cargo passa dos R$ 37 mil!

Todas as fases do concurso serão coordenadas pela comissão organizadora, formada no dia 20 de junho de 2024.

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Confira mais informações sobre o concurso TCDF Procurador:

• Situação atual
• Remuneração
• Carreira
• Etapas do último edital
• Resumo TCDF Procurador
• Cursos concurso TCDF Procurador

PANORAMA DOS CONCURSOS

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Concurso TCDF Procurador: situação atual

• 20 de junho de 2024: comissão formada
• 04 de junho de 2024: banca CEBRASPE é contratada. Confira o extrato de contrato aqui!
• 27 de maio de 2024: Aviso de Abertura de Processo Administrativo, oficializando o andamento da escolha da banca. Clique aqui para ver o documento.
• 19 de fevereiro de 2024: processo para contratar banca é autorizado. Veja aqui.
• 22 de janeiro de 2024: Banca em definição. Com o término do recesso regimentar foi iniciada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência para a futura contratação da banca.
• 13 de dezembro de 2023: Decisão 84/2023 autorizou realização de novo concurso.
• 26 de outubro de 2023: Durante entrevista no Podcast UniProcessus, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Márcio Michel, anunciou um novo concurso TCDF Procurador em 2024. Confira a declaração na íntegra:

“Em 2024 devo abrir um novo concurso porque o nosso quadro está muito defasado, e o Tribunal de Contas está com um elenco de profissionais na fase de aposentadoria, então, nós não podemos deixar que o Tribunal fique sem servidores. Com isso já tem essa previsão das provas serem em 2024, e em 2025 um novo concurso”.

Concurso TCDF: remuneração

A remuneração inicial do Procurador é de R$ 37.731,80, de acordo com dados atualizados da tabela de subsídio dos membros do MP junto ao TCDF.

Vale lembrar que o teto remuneratório aplicável ao cargo é de R$ 44.008,52, correspondente ao subsídio de Ministro do STF.

Concurso TCDF Procurador: carreira

A jornada de trabalho do Procurador é de 40 horas semanais. Confira abaixo os requisitos básicos e principais atribuições:

Requisitos: Os candidatos deverão apresentar diploma de conclusão de curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Confira abaixo os alguns dos requisitos básicos do concurso TCDF Procurador:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares e com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
• Idoneidade moral
• Não ter registro de antecedentes criminais e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

Principais atribuições: os aprovados no concurso TCDF Procurador irão exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como de guarda da lei e fiscal de sua execução, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Concurso TCDF Procurador: etapas do último edital

Confira abaixo as etapas do último concurso TCDF Procurador

1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
3. inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
4. prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
5. avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso TCDF Procurador teve duração de 5 horas, sendo aplicada no dia 07 de fevereiro de 2021.

Disciplinas

Foram avaliados dos candidatos conhecimentos nas disciplinas de:

Fase 1 (P1)

Conhecimentos I

• Direito Ambiental
• Direito Civil
• Direito Penal
• Direito Previdenciário
• Direito do Trabalho
• Direito Tributário
• Conhecimentos sobre o Distrito Federal

Conhecimentos II

• Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Direito Econômico
• Direito Processual

Prova discursiva

A prova discursiva P2 do concurso TCDF Procurador teve a duração de 5 horas sendo aplicada no dia 2 de maio de 2021.

Esta prova foi constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão, e de uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, que abordaram as disciplinas de:

• Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional
• Direito Civil
• Direito Constitucional
• Direito Processual

Já a prova discursiva P3 do concurso TCDF Procurador foi constituída de três questões de, no mínimo, 20 linhas, e, no máximo, 40 linhas, no valor de 5,00 pontos cada questão. Além disso, a etapa contou com uma peça prática de, no mínimo, 75 linhas, e, no máximo, 150 linhas, no valor de 15,00 pontos, que versou sobre as disciplinas de:

• Direito Administrativo
• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Direito Econômico
• Direito Previdenciário
• Direito Tributário

Inscrição definitiva

Somente foram convocados para a Inscrição definitiva do concurso TCDF Procurador os candidatos aprovados nas provas discursivas.

Prova oral

A prova oral do concurso TCDF Procurador valeu, em seu conjunto, 40,0 pontos, e versará sobre as seguintes áreas de conhecimento:

• Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional; e
• Direito Empresarial, Financeiro e Econômico.

A prova oral teve duração de 40 minutos, sendo realizada em sessão pública no dia 12 de setembro de 2021.

Avaliação de Títulos

Os candidatos do concurso TCDF Procurador aprovados na prova oral foram submetidos à avaliação de títulos.

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Resumo do concurso TCDF Procurador