Concurso TJ CE: como solicitar a isenção da taxa de inscrição?

Concurso TJ CE período de solicitação será o mesmo das inscrições. Acompanhe todos os detalhes!

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As inscrições do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará seguem abertas até o dia 22 de fevereiro de 2023.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 112,00. De acordo com o cronograma disponibilizado no edital de abertura do concurso TJ CE, ainda é possível solicitar a isenção da taxa.

Confira aqui, todas as informações sobre o tema. Navegue pelo índice:

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Concurso TJ CE 2023: isenção da taxa de inscrição

O edital de abertura do concurso TJ CE destaca que haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

  • doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995;
  • estudo em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006;
  • candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006;
  • candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006;
  • pobre na forma da Lei Estadual nº 14.859/2010.

Passo a passo da solicitação

  1. Acesse a página do concurso: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ce_23_servidor;
  2. Busque o link específico da solicitação;
  3. Envie os documentos comprobatórios por imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem submetida deverá ser de, no máximo, 1 MB.

Documentação exigida

Confira a documentação exigida para cada um dos cargos:

CASO DOCUMENTOS EXIGIDOS
doador de sangue certidão expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início do período de solicitação de inscrição.
estudo em entidades de ensino público declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição.
candidatos com deficiência atestado médico, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, o código da CID-10 e a provável causa dessa deficiência.
candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.
pobre
  • fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais;
  • fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;
  • comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal;
  • comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

Fique atento (a) às datas!

O cronograma  é o seguinte:

  • Período de solicitação de inscrição e de solicitação de inscrição com isenção de taxa de inscrição – 31/1 a 22/2/2023 – Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF);
  • Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição – 1º a 3/3/2023- Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF);
  • Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição – 2 e 3/3/2023- Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF);
  • Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição – 10/3/2023;
  • Data limite para o pagamento da taxa de inscrição – 14/3/2023.

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Resumo do Concurso TJ CE (Técnico Judiciário)

Edital TJ CE Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Cebraspe
Cargos Técnico Judiciário
Escolaridade Nível médio
Carreiras Tribunais/Diversas
Lotação Estado do Ceará
Número de vagas 50 + CR
Remuneração R$ 5.633,84
Inscrições 31/01 a 22/02
Taxa de inscrição R$ 112,00
Data da prova objetiva 23 de abril
Clique aqui para ver o edital TJ CE 2023

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