Concurso TJ CE: saiba mais sobre o conteúdo da prova

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O primeiro passo para a aprovação é estar por dentro dos conteúdos das provas para técnico judiciário – área judiciária e técnico judiciário – área técnico-administrativa do concurso TJ CE. Pensando nisso fizemos a descrição dos conteúdos que serão abordados no concurso TJ CE.

Além disso, aqui você encontra a avaliação do edital, feita pelos professores Vandré Amorim e Anderson Ferreira. Eles têm ótimas dicas para você ser aprovado no concurso.

Confira aqui o vídeo com as dicas

A Prova Escrita Objetiva e a Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório será no dia 15 de setembro de 2019. A prova para o cargo de Nível Médio, Técnico Judiciário, área Judiciária, será aplicada das 8h às 12h30, segundo o horário oficial de Brasília (DF). Já a prova para o cargo de Nível Médio, Técnico Judiciário, área Técnico-administrativa, será aplicada das 15h00 às 19h30, segundo o horário oficial de Brasília (DF).

Clique aqui e confira os detalhes sobre o concurso TJ CE

Saiba mais sobre os conteúdos do concurso TJ CE

O certame contará com uma prova objetiva e uma prova de redação. As duas avaliações serão realizadas no mesmo dia. O exame terá duração total de 4h e 30 minutos. Abaixo você confere as informações sobre as provas.

Prova escrita discursiva

A Prova Escrita Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, será composta por uma redação, no gênero dissertativo-argumentativo, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas de produção textual, e terá caráter eliminatório e classificatório. Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 540ª posição para Técnico Judiciário, área judiciária, e até a 180ª posição para Técnico Judiciário, área técnico-administrativa, respeitados os empatados na última posição.

Durante a realização das Provas Escritas Discursivas, não serão autorizadas consultas a qualquer material. A Prova Escrita Discursiva para ambas as áreas valerá 20 pontos. Será considerado aprovado na Prova Escrita Discursiva o concurseiro que obtiver nota igual ou superior a 10, em uma escala de 0 a 20 no total.

A redação do concurso TJ CE será corrigida segundo os critérios a seguir:

Prova escrita objetiva

Confira os conteúdos da prova objetiva para técnico judiciário/área judiciária do edital TJ CE:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

  1. Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
  2. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
  3. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  4. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
  5. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase.
  6. Pontuação.
  7. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição: conceito e classificações.

2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos.

  1. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.

5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais.

6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.

7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa.

1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

1.2 Administração direta e indireta.

1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.

2 Ato administrativo.

2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

3 Agentes públicos.

4 Poderes administrativos.

4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

4.2 Uso e abuso do poder.

5 Licitação.

5.1 Princípios.

5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

5.3 Modalidades.

5.4 Tipos.

5.5 Procedimento.

6 Contratos administrativos: conceito e características.

7 Controle da Administração Pública.

7.1 Controle exercido pela administração pública.

7.2 Controle judicial.

7.3 Controle legislativo.

8 Responsabilidade civil do Estado.

8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

9 Regime jurídico-administrativo.

9.1 Conceito.

9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

11 Serviços Públicos: conceito e princípios.

12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova.. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

  • Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  • Inquérito policial.
  • Ação penal.
  • Prisão e liberdade provisória.
    • Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária).
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • O habeas corpus e seu processo.
  • Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Confira os conteúdos da prova objetiva para técnico judiciário/área técnico-administrativa do concurso TJ CE:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

  • Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
  • Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.
  • Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  • Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.
  • Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Pontuação.
  • Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ:

Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:

Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras.

4 Gestão de processos.

5 Gestão de contratos.

6 Planejamento estratégico.

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA:

1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial.

2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental.

3 Orçamento público.

3.1 Princípios orçamentários.

3.2 Diretrizes orçamentárias.

3.3 Processo orçamentário.

3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis.

3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.

3.6 Despesa pública: categorias, estágios.

3.7 Suprimento de fundos.

3.8 Restos a pagar.

3.9 Despesas de exercícios anteriores.

3.10 A conta única do Tesouro.

4 Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública.

4.1 A modernização do processo de compras.

5 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição: conceito e classificações.

2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos.

  1. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.

4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos.

5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais.

  • Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.

7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa.

1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

1.2 Administração direta e indireta.

1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.

2 Ato administrativo.

2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

3 Agentes públicos.

4 Poderes administrativos.

4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

4.2 Uso e abuso do poder.

5 Licitação.

5.1 Princípios.

5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.

5.3 Modalidades.

5.4 Tipos.

5.5 Procedimento.

6 Contratos administrativos: conceito e características.

7 Controle da Administração Pública.

7.1 Controle exercido pela administração pública.

7.2 Controle judicial.

7.3 Controle legislativo.

8 Responsabilidade civil do Estado.

8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

9 Regime jurídico-administrativo.

9.1 Conceito.

9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

11 Serviços Públicos: conceito e princípios.

12 Improbidade Administrativa – Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

 

Detalhes do concurso TJ CE

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (concurso TJ CE)
  • Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Cargos: Técnico Judiciário
  • Escolaridade: Nível médio
  • Número de vagas: 8 vagas + 320 CR
  • Remuneração: R$ 5.077,45
  • Inscrições: de 15/07/2019 a 20/08/2019
  • Taxa de inscrição: R$ 58,00
  • Prova: 15/09/2019
  • Edital TJ CE

 


 

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Virginia Freitas
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