Edital TJ CE Juiz SAIU! Concurso oferta inicial de R$ 35,8 mil!

O edital TJ CE Juiz acaba de ser publicado! O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está ofertando 30 vagas para o cargo de Juiz Substituto. O inicial é de R$ 35.877,27.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora e receberá as inscrições no período de 23 de abril a 22 de maio de 2025.

A taxa de inscrição é no valor de R$ 358,77!

A primeira etapa do concurso que é equivalente a Prova Objetiva Seletiva será aplicada no dia 20 de julho de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ CE Juiz:

• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ CE Juiz: remuneração e benefícios

O edital de abertura esclarece que o valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Ceará é de R$ 35.877,27 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).

Edital TJ CE Juiz: inscrições

O período de inscrição será de 23 de abril de 2025 a 22 de maio de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 358,77 (trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos).

Para realizar a inscrição preliminar, o candidato deverá acessar o seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:

• Doador de sangue – Amparados pela Lei Estadual n. 12.559/1995;
• Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de
  ensino público, deficientes, candidatos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos;
• Candidatos com hipossuficiência econômica.

A isenção será solicitada no período das 16h do dia 23 de abril de 2025 às 16h do dia 25 de abril de 2025, horário oficial de Brasília/DF.

Edital TJ CE Juiz: cargos e vagas

O concurso TJ CE Juiz oferece 30 vagas imediatas, com a seguinte reserva:

• 5% para pessoas com deficiência (compatível com o cargo, CF/88 e Resolução 75/2009 do CNJ);
• 20% para negros (Resolução 203/2015 do CNJ);
• 3% para indígenas (Resolução 512/2023 do CNJ).

Requisitos

Os requisitos para a investidura no cargo são os seguintes:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.

Edital TJ CE Juiz: conheça as etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa: Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva está prevista para 20 de julho de 2025 e ocorrerá em Fortaleza/CE, das 13h às 18h (horário de Brasília).

A etapa será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

As disciplinas serão as seguintes:

Bloco I (40 questões):

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30 questões):  

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional  
• Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões):

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções gerais de Direito e formação humanística  
• Direitos Humanos

Total: 100 questões

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será aplicada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias. As datas prováveis para a aplicação das provas são:

28 de setembro de 2025:

• Manhã (8h às 12h): Prova discursiva;
• Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença cível.

29 de setembro de 2025: Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença criminal.

A prova discursiva será composta por 4 (quatro) questões que abordarão qualquer tópico do conteúdo programático.

Cada questão da prova discursiva terá o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

Já a prova prática será composta pela elaboração de 2 (duas) sentenças, sendo uma de natureza criminal e outra de natureza cível.

Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá alcançar a nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma das sentenças.

Inscrição Definitiva

O candidato que obtiver aprovação na segunda etapa deverá requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data de convocação.

O modelo do requerimento será disponibilizado no site do concurso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.

Prova Oral

Aprovados na 3ª Etapa (inscrição definitiva e aptidão em exames, sindicância e investigação) farão a 4ª Etapa (Prova Oral).

Informações de data, hora e local serão disponibilizadas no edital específico.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos começa após a prova oral. Os candidatos devem apresentar os títulos na inscrição definitiva e não terão prazo extra para isso.

Último Concurso TJ CE Juiz

O concurso de 2018 (edital divulgado em 2018, resultado em 15/08/2019) ofereceu 50 vagas para Juiz Substituto.

O processo seletivo teve as seguintes etapas, todas realizadas em Fortaleza/CE:

• Prova objetiva
• Duas provas escritas (discursiva e prática de sentença)
• Inscrição definitiva (sindicância, exames de saúde e psicotécnico)
• Prova oral
• Avaliação de títulos

O Cebraspe foi responsável por todas as etapas, exceto a sindicância.

Edital TJ CE Juiz: materiais gratuitos

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Resumo do Edital TJ CE Juiz