O concurso TJ CE Juiz para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está com o edital publicado e as inscrições encerradas.
A banca responsável pela organização é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva será aplicada no dia 20 de julho de 2025.
A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é superior a R$ 35 mil, além de benefícios e oferta 30 vagas.
Vale lembrar que a seleção anterior, organizada pelo Cebraspe, ofereceu 50 vagas. A validade desse concurso foi prorrogada em maio de 2023 e seguiu até maio de 2025.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ CE Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado na carreira
- Resumo e edital do concurso TJ CE Juiz
- Curso Online para o concurso TJ CE Juiz
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |

Concurso TJ CE Juiz: situação atual
Veja abaixo o andamento das seleções.
Edital 2025
- 03/06/2025 – comunicado sobre a não prorrogação das inscrições
- 16/04/2025 – edital publicado
- 13/02/2025 – FGV contratada
- 13/02/2025 – Comissão alterada
- 31/01/2025 – Comissão formada
- 05/12/2024 – Banca definida
- 17/05/2024 – Presidente avisa que tratativas serão retomadas
- 30/11/2023 – TJ CE cria cargos para substituição em afastamentos
- 17/11/2023 – Acréscimo de servidores na comissão
- 6/11/2023 – Comissão designada
- 19/10/2023 – Concurso público autorizado
- 16/01/2023 – Anúncio feito pela dirigente
Edital de 2018
- 8/05/2023 – Tribunal prorroga validade até 2025
- 20/01/2023 – Posse de 23 aprovados
- 15/08/2019 – Resultado final da seleção
Concurso TJ CE Juiz: remuneração e benefícios
Segundo o edital, o subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Ceará é de R$ 35.877,27.
Confira a tabela a seguir com os valores conforme a progressão salarial da carreira:
CARGOS | A PARTIR DE 1.º DE ABRIL DE 2025 |
Desembargador | R$ 41.845,49 |
Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
Concurso TJ CE Juiz: cargos e vagas
O concurso TJ CE Juiz oferece 30 vagas imediatas, sendo 5% para pessoas com deficiência, 20% para negros e 3% para indígenas.
Cargos vagos
Segundo o Portal da Transparência há o seguinte quantitativo de cargos vagos:
CARGO | VAGOS |
Desembargador | 0 |
Juiz de Direito | 22 |
Juiz Substituto | 0 |
ÁREA RESPONSÁVEL: Secretaria de Gestão de Pessoas
DADOS: agosto de 2024.
Concurso TJ CE Juiz: carreira
Veja abaixo informações sobre as exigências para ingresso no cargo.
Requisitos
Confira os requisitos:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- ter menos de 65 anos na data da posse;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.
Atividade jurídica
Considera-se atividade jurídica:
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Edital TJ CE Juiz: conheça as etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa: Avaliação de Títulos.
Prova Objetiva Seletiva
A Prova Objetiva será no dia 20 de julho de 2025 e será aplicada em Fortaleza/CE, das 13h às 18h (horário de Brasília).
A etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
As disciplinas serão as seguintes:
Bloco I (40 questões):
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II (30 questões):
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco III (30 questões):
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Total: 100 questões
Provas Escritas
A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será aplicada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias. As datas prováveis para a aplicação das provas são:
28 de setembro de 2025:
- Manhã (8h às 12h): Prova discursiva;
- Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença cível.
29 de setembro de 2025: Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença criminal.
A prova discursiva será composta por 4 (quatro) questões que abordarão qualquer tópico do conteúdo programático.
Cada questão da prova discursiva terá o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.
Já a prova prática será composta pela elaboração de 2 (duas) sentenças, sendo uma de natureza criminal e outra de natureza cível.
Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá alcançar a nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma das sentenças.
Inscrição Definitiva
O candidato que obtiver aprovação na segunda etapa deverá requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis, a partir da data de convocação.
O modelo do requerimento será disponibilizado no site do concurso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.
Prova Oral
Aprovados na 3ª Etapa (inscrição definitiva e aptidão em exames, sindicância e investigação) farão a 4ª Etapa (Prova Oral).
Informações de data, hora e local serão disponibilizadas no edital específico.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos começa após a prova oral. Os candidatos devem apresentar os títulos na inscrição definitiva e não terão prazo extra para isso.
Último concurso TJ CE Juiz
O edital foi divulgado em 2018. O resultado foi publicado na data de 15 de agosto de 2019.
O concurso de 2018 indicou o provimento de 50 cargos vagos de Juiz Substituto. Das 50 vagas, 38 vagas foram para ampla concorrência, 2 vagas reservadas a candidatos com deficiência e 10 vagas reservadas a candidatos negros
Saiba como foram as Etapas de Prova em 2018:
- primeira etapa prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- segunda etapa duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe:
- prova escrita I prova discursiva de questões;
- prova escrita II prova prática de sentença cível e criminal;
- terceira etapa inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- fase I sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE;
- fase II exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
- fase III exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
- quarta etapa prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- quinta etapa avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
Todas as etapas foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE.
Nomeações
Saiba que entre 2020 e 2022, o TJCE empossou 82 juízes que assumiram as funções nas varas das comarcas da Capital e Interior do Estado.
Nota de corte
Segundo o resultado, publicado em agosto de 2019, veja as notas finais dos candidatos:
- 1º colocado – 8.018
- 50º colocado – 7.069
- 100º colocado – 6.492
- 117º colocado – 6.055
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Resumo do Edital TJ CE Juiz 2025
Edital TJ CE Juiz | Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
---|---|
Situação atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Cargos | Juiz Substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Estado do Ceará |
Número de vagas | 30 vagas |
Remuneração | R$ 35.877,27 |
Inscrições | de 23/04/2025 a 22/05/2025 |
Taxa de inscrição | R$ 358,77 |
Data da prova objetiva | 20 de julho 2025 |
Clique aqui para ver o edital TJ CE Juiz 2025 |
Confira as informações sobre os principais concursos TJ por estado: |
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