Concurso TJ CE Juiz: provas em 20/07! Inicial R$ 35,8 mil

O concurso TJ CE Juiz para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está com o edital publicado e as inscrições encerradas.

A banca responsável pela organização é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva será aplicada no dia 20 de julho de 2025.

A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é superior a R$ 35 mil, além de benefícios e oferta 30 vagas.

Vale lembrar que a seleção anterior, organizada pelo Cebraspe, ofereceu 50 vagas. A validade desse concurso foi prorrogada em maio de 2023 e seguiu até maio de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ CE Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado na carreira
• Resumo e edital do concurso TJ CE Juiz
• Curso Online para o concurso TJ CE Juiz
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ CE Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento das seleções.

Edital 2025

• 03/06/2025 – comunicado sobre a não prorrogação das inscrições
• 16/04/2025 – edital publicado
• 13/02/2025 – FGV contratada
• 13/02/2025 – Comissão alterada
• 31/01/2025 – Comissão formada
• 05/12/2024 – Banca definida
• 17/05/2024 – Presidente avisa que tratativas serão retomadas
• 30/11/2023 – TJ CE cria cargos para substituição em afastamentos
• 17/11/2023 – Acréscimo de servidores na comissão
• 6/11/2023 – Comissão designada
• 19/10/2023 – Concurso público autorizado
• 16/01/2023 – Anúncio feito pela dirigente

Edital de 2018

• 8/05/2023 – Tribunal prorroga validade até 2025
• 20/01/2023 – Posse de 23 aprovados
• 15/08/2019 – Resultado final da seleção

Concurso TJ CE Juiz: remuneração e benefícios

Segundo o edital, o subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado do Ceará é de R$ 35.877,27.

Confira a tabela a seguir com os valores conforme a progressão salarial da carreira:

Concurso TJ CE Juiz: cargos e vagas

O concurso TJ CE Juiz oferece 30 vagas imediatas, sendo 5% para pessoas com deficiência, 20% para negros e 3% para indígenas.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência há o seguinte quantitativo de cargos vagos:

ÁREA RESPONSÁVEL: Secretaria de Gestão de Pessoas

DADOS: agosto de 2024.

Concurso TJ CE Juiz: carreira

Veja abaixo informações sobre as exigências para ingresso no cargo.

Requisitos

Confira os requisitos:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica:

• aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Edital TJ CE Juiz: conheça as etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Primeira Etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Etapa: Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Etapa: Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Quarta Etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta Etapa: Avaliação de Títulos.

Prova Objetiva Seletiva

A Prova Objetiva será no dia 20 de julho de 2025 e será aplicada em Fortaleza/CE, das 13h às 18h (horário de Brasília).

A etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

As disciplinas serão as seguintes:

Bloco I (40 questões):

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30 questões):  

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional  
• Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões):

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções gerais de Direito e formação humanística  
• Direitos Humanos

Total: 100 questões

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva será aplicada em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias. As datas prováveis para a aplicação das provas são:

28 de setembro de 2025:

• Manhã (8h às 12h): Prova discursiva;
• Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença cível.

29 de setembro de 2025: Tarde (15h às 20h): Prova prática de sentença criminal.

A prova discursiva será composta por 4 (quatro) questões que abordarão qualquer tópico do conteúdo programático.

Cada questão da prova discursiva terá o valor de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.

Já a prova prática será composta pela elaboração de 2 (duas) sentenças, sendo uma de natureza criminal e outra de natureza cível.

Para aprovação nesta etapa, o candidato deverá alcançar a nota mínima de 6,00 (seis) pontos em cada uma das sentenças.

Inscrição Definitiva

O candidato que obtiver aprovação na segunda etapa deverá requerer a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis, a partir da data de convocação.

O modelo do requerimento será disponibilizado no site do concurso: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjce25.

Prova Oral

Aprovados na 3ª Etapa (inscrição definitiva e aptidão em exames, sindicância e investigação) farão a 4ª Etapa (Prova Oral).

Informações de data, hora e local serão disponibilizadas no edital específico.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos começa após a prova oral. Os candidatos devem apresentar os títulos na inscrição definitiva e não terão prazo extra para isso.

Último concurso TJ CE Juiz

O edital foi divulgado em 2018. O resultado foi publicado na data de 15 de agosto de 2019.

O concurso de 2018 indicou o provimento de 50 cargos vagos de Juiz Substituto. Das 50 vagas, 38 vagas foram para ampla concorrência, 2 vagas reservadas a candidatos com deficiência e 10 vagas reservadas a candidatos negros

Saiba como foram as Etapas de Prova em 2018:

• primeira etapa prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• segunda etapa duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe:
  • prova escrita I prova discursiva de questões;
  • prova escrita II prova prática de sentença cível e criminal;
• terceira etapa inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  • fase I sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE;
  • fase II exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
  • fase III exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
• quarta etapa prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• quinta etapa avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE.

Nomeações

Saiba que entre 2020 e 2022, o TJCE empossou 82 juízes que assumiram as funções nas varas das comarcas da Capital e Interior do Estado.

Nota de corte

Segundo o resultado, publicado em agosto de 2019, veja as notas finais dos candidatos:

• 1º colocado – 8.018
• 50º colocado – 7.069
• 100º colocado – 6.492
• 117º colocado – 6.055

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Resumo do Edital TJ CE Juiz 2025