Concurso TJ CE Juiz: comissão formada! Inicial R$ 34 mil. Veja

Concurso TJ CE Juiz deve definir a banca nos próximos meses. Saiba aqui os detalhes

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5 min. de leitura

concurso TJ CE Juiz para ingresso no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está autorizado e com comissão formada.

Em maio de 2024, o presidente desembargador Abelardo Benevides Moraes, anunciou que as tratativas serão retomadas para a abertura da nova seleção. Inicial da carreira é acima de R$ 34 mil.

A seleção anterior foi organizada pelo Cebraspe com 50 vagas. A validade do concurso público foi prorrogada, em maio de 2023, até 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ CE Juiz:

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Concurso TJ CE Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento das seleções.

Edital para 2023

Edital de 2018

Concurso TJ CE Juiz: remuneração e benefícios

No dia 24 de março de 2023 foi publicado, no Diário Oficial Estadual, os valores dos novos subsídios. Veja:

CARGOSA PARTIR DE
1.º DE ABRIL DE 2024
A PARTIR DE
1.º DE ABRIL DE 2025
DesembargadorR$ 39.717,69R$ 41.845,49
Juiz de Direito de Entrância FinalR$ 37.731,80R$ 39.753,21
Juiz de Direito de Entrância IntermediáriaR$ 35.845,21R$ 37.765,55
Juiz de Direito de Entrância InicialR$ 34.052,95R$ 35.877,27
Concurso TJ CE Juiz: subsídios dos magistrados

Concurso TJ CE Juiz: cargos e vagas

A relação oficial de vagas ainda não foi divulgada.

Cargos vagos

Segundo o Portal da Transparência há o seguinte quantitativo de cargos vagos:

CARGOVAGOS
Desembargador0
Juiz de Direito0
Juiz Substituto0
Concurso TJ CE Juiz: relação de vacâncias.

ÁREA RESPONSÁVEL: Secretaria de Gestão de Pessoas

DADOS: maio de 2024.

Concurso TJ CE Juiz: carreira

Veja abaixo informações sobre as exigências para ingresso no cargo.

Requisitos

Confira os requisitos:

Será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Além disso, ter idade mínima de 21 anos e até 65 anos na data da posse.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica:

  • aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
  • o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Último concurso TJ CE Juiz

O edital foi divulgado em 2018. O resultado foi publicado na data de 15 de agosto de 2019.

O concurso de 2018 indicou o provimento de 50 cargos vagos de Juiz Substituto. Das 50 vagas, 38 vagas foram para ampla concorrência, 2 vagas reservadas a candidatos com deficiência e 10 vagas reservadas a candidatos negros

Conheça as Etapas de Prova

  • primeira etapa prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • segunda etapa duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe:
    • prova escrita I prova discursiva de questões;
    • prova escrita II prova prática de sentença cível e criminal;
  • terceira etapa inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    • fase I sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do TJCE;
    • fase II exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
    • fase III exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
  • quarta etapa prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • quinta etapa avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Todas as etapas foram realizadas na cidade de Fortaleza/CE

Prova objetiva

A prova objetiva seletiva (P1) teve a duração de 5 horas, sendo aplicada na data provável de 6 de maio de 2018, no período da manhã.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 questões, valendo 10,00 pontos e abrangeu os objetos de avaliação constantes do edital.

  • Veja abaixo as disciplinas:
  • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões)
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (40 questões)
  • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Organização Judiciária do Estado do Ceará (30 questões)

Provas escritas

A primeira prova escrita (P2) foi do tipo discursiva e compreendeu respostas a quatro questões, de até 30 linhas cada, sobre quaisquer dos pontos do programa das disciplinas do concurso.

As quatro questões versaram sobre as matérias discriminadas no quadro de provas constante do edital, sendo duas questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política) e duas questões sobre pontos específicos do programa para Juiz substituto do TJCE.

A segunda prova escrita (P3), que ocorreu em dois dias sucessivos, consistiu na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, de até 120 linhas para cada sentença, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso.

Exames de sanidade física e mental

O candidato foi considerado apto ou inapto ao exercício da Magistratura nos exames de sanidade física e mental.

Foi eliminado e não teve classificação alguma no concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade física e não recomendado no exame de sanidade mental.

Exame psicotécnico

O exame psicotécnico, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistiu na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas, que permitam identificar a compatibilidade das características psicológicas do candidato com os requisitos psicológicos necessários ao desempenho das atribuições do cargo de Juiz de Direito Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Prova oral

A prova oral teve a duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve que responder às arguições da Banca Examinadora. Cada Examinador atribuiu nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

Avaliação de títulos

Na avaliação de títulos, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Nomeações

Saiba que entre 2020 e 2022, o TJCE empossou 82 juízes que assumiram as funções nas varas das comarcas da Capital e Interior do Estado.

Nota de corte

Segundo o resultado, publicado em agosto de 2019, veja as notas finais dos candidatos:

  • 1º colocado – 8.018
  • 50º colocado – 7.069
  • 100º colocado – 6.492
  • 117º colocado – 6.055

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Resumo do concurso TJ CE Juiz

Concurso TJ CE JuizTribunal de Justiça do Estado do Ceará
Situação atualcomissão formada
Banca organizadoraa definir
CargoJuiz Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado do Ceará
Número de vagasa definir
RemuneraçãoInicial de R$ 34.052,95
Clique AQUI para fazer o download do último edital TJ CE Juiz 2018

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