Concurso TJ MA Cartórios: cerimônia de posse está marcada para 18/5

O concurso TJ MA Cartórios, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, publicou mais um edital de convocação, desta vez para a solenidade coletiva de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro aprovados no certame regido pelo Edital-GP nº 1/2023.

A cerimônia será realizada presencialmente no dia 18 de maio de 2026, às 9h, na sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), localizada na Rua Cumã, nº 300, 1º andar, Edifício Manhattan Center III, bairro Jardim Renascença, em São Luís/MA.

Vale lembrar que entrou em sua fase final com a publicação do Edital de Convocação no dia 12 de março de 2026. O documento convocou oficialmente todos os candidatos aprovados para a sessão pública de escolha de serventias, agendada para o dia 30 de abril de 2026, às 09h00, no Plenário do Tribunal de Justiça, em São Luís/MA.

O certame teve sua classificação final retificada para cumprir decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidando as notas após as provas objetiva, escrita, oral e de títulos.

A seleção oferece um total de 88 vagas para a outorga de delegações de notas e de registros, sendo 57 postos destinados ao critério de provimento e 31 para remoção. A escolha das serventias seguirá a ordem rigorosa de classificação e terá caráter definitivo.

Clique aqui para seguir o canal do Gran Jurídico no WhatsApp! ⚖️

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ MA Cartórios:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimento de aprovado
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TJ MA Cartórios: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 12/05/2026: Convocação para sessão de posse
• 13/03/2026: Edital de convocação para a sessão pública de escolha das serventias
• 06/03/2026: resultado final retificado
• 04/03/2026: Concurso retomado
• 05/08/2025: Alteração de comissão
• 05/06/2025: Edital de convocação para sessão pública de escolha das serventias
• 01/04/2025: Classificação final
• 17/05/2023: Retificação no edital de abertura
• 29/03/2023: Comissão alterada
• 22/03/2023: Convocação para sorteio de serventia
• 7/03/2023: Edital publicado
• 7/11/2022: regulamento publicado
• 15/07/2022: comissão designada
• 20/06/2022: banca definida

Concurso TJ MA Cartórios: remuneração e benefícios

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais, ressalvado o benefício de renda mínima pago em favor daqueles que estejam responsáveis por serventias com baixa arrecadação, na forma da Lei Complementar 130/2009, regulamentada pela Resolução GP 90/2020.

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Concurso TJ MA Cartórios: inscrições

As inscrições puderam ser efetuadas exclusivamente pela Internet, no site www.institutoconsulplan.org.br, das 16h00min do dia 03 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.

O valor da inscrição foi de R$ 382,50 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

Concurso TJ MA Cartórios: cargos e vagas

Ofertam-se 88 vagas, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Do total, há a reserva de vagas para negros (20%) e pessoas com deficiência (5%).

Concurso TJ MA Cartórios: carreira

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Tabeliães de notas

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJ MA Cartórios: requisitos

Para o candidato ao concurso de provimento:

• ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital;
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.

Concurso TJ MA Cartórios: etapas

O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreende as seguintes fases:

• Prova Objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
• Prova Oral;
• Exame de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção foi realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023. Ela foi distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

A Prova, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), teve duração máxima de 5 horas e constou de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta.

Prova discursiva

A Prova Escrita e Prática foi a única para ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório. A realização foi em São Luís/MA.

Foi avaliado também na Prova Escrita e Prática o domínio da Língua Portuguesa. A Prova Escrita e Prática vale 10 pontos com peso 5.

A Prova Escrita e Prática tem duração máxima de 4 horas e consistiu na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a 4 questões. Discursivas.

Prova oral

Foi avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa. Foi permitido somente o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora.

A Prova Oral vale dez pontos e terá peso quatro.

O candidato que não obteve nota igual ou superior a cinco pontos na Prova Oral foi considerado reprovado e eliminado do Concurso.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos vale, no máximo, dez pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação superior, e teve caráter apenas classificatório.

Último concurso TJ MA Cartórios

Foram ofertadas no concurso anterior, sendo 91 vagas para serventias. Veja a distribuição:

• Serventias por ingresso
  Vagas: 61
• Serventias por remoção
  Vagas: 30

O concurso anterior contou com:

• prova objetiva;
• prova discursiva – escrita e prática;
• prova oral;
• prova de títulos

Materiais gratuitos para concurso TJ MA Cartórios

Estude para concursos públicos com os materiais gratuitos do Gran Cursos Online. Acesse nossa PÁGINA EXCLUSIVA e conheça:

• E-books,
• Apostilas,
• Guias de estudos,
• Editais verticalizados e muito mais!

Motivos para fazer o concurso TJ MA Cartórios

Veja algumas razões para participar:

• Muitas vagas ofertadas;
• Possibilidade de crescimento e muito mais.

Depoimento de aprovado em concurso

Inspire-se com a história de vida!

Resumo do concurso TJ MA Cartórios