Concurso TJ MA Cartórios está com banca definida! Confira

O concurso TJ MA Cartórios tem banca contratada, sendo o Instituto Consulplan. O edital pode sair nos próximos meses. A relação de vagas não foi indicada.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou o seu último edital de concurso destinado à outorga de delegação de serviços de notas e de registros em 2016.

Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso TJ MA Cartórios:

• Situação atual
• Cargos e vagas
• Requisitos
• Atribuições
• Etapas de prova
• Resumo do concurso TJ MA Cartórios
• Assinatura Ilimitada 
• Curso Online

Concurso TJ MA Cartórios: situação atual

• em breve – edital publicado
• 20/06/2022 – Banca definida

Banca definida

A resenha de contrato entre o órgão e o organizador foi divulgado.

Clique aqui e confira

Concurso TJ MA Cartórios: cargos e vagas

Foram ofertadas no concurso anterior 91 vagas para serventias.

Serventias por ingresso
Vagas: 61

Serventias por remoção
Vagas: 30

Concurso TJ MA Cartórios: requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Concurso TJ MA Cartórios: atribuições

Conforme a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
•  averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Último concurso TJ MA Cartórios

Etapas

O concurso anterior contou com:

• prova objetiva;
• prova discursiva – escrita e prática;
• prova oral;
• prova de títulos

Prova objetiva

A prova objetiva foi aplicada no dia 20 de novembro de 2016 e teve a duração de 4 horas.

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

• Direito Notarial e Registral – 45 questões;
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões;
• Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões;
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
• Direito Judiciário do Maranhão – 5 questões; e
• Conhecimentos gerais – 5 questões.

A prova teve 100 questões, com 4 alternativas de resposta cada uma, sendo 1 e apenas 1 a correta.

Prova discursiva – escrita e prática

A prova discursiva – escrita e prática constou de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação.

A questão teórica consistiu em questionamento sobre um ou mais pontos de matérias pertinentes a prova.

Já a questão prática consistiu na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial.

A dissertação contou com a resposta a questionamento sobre uma ou mais matérias pertinentes a prova.

Prova oral

A prova oral constou de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no edital.

Avaliação de Títulos

Os candidatos também foram convocados para prova de títulos.

Concurso TJ MA Cartórios: materiais gratuitos

O Gran Cursos Online possui uma página de materiais gratuitos com diversos conteúdos de apoio para turbinar os estudos. Por lá, o concursando encontra e-books, editais verticalizados, Gran Vade Mecum, Informativos do STF e STJ e muito mais. Veja aqui.

Resumo do Concurso TJ MA Cartórios