Concurso TJ MA Cartórios ofertou 88 vagas; veja os resultados

O concurso TJ MA Cartórios, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, segue em andamento. O presidente da comissão da seleção divulgou edital de convocação para que os candidatos aprovados façam a escolha dos serviços em sessão pública.

A classificação final está disponibilizada, e você pode conferir o documento na íntegra em “situação atual”.

O certame oferta 88 vagas, sendo 57 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ MA Cartórios:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimento de aprovado
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso TJ MA Cartórios: situação atual

Veja abaixo o histórico da seleção:

• 05/06/2025: edital de convocação para sessão pública de escolha das serventias
• 01/04/2025: classificação final
• 17/05/2023: Retificação no edital de abertura
• 29/03/2023: comissão alterada
• 22/03/2023: convocação para sorteio de serventia
• 7/03/2023: edital publicado
• 7/11/2022: regulamento publicado
• 15/07/2022: comissão designada
• 20/06/2022: banca definida

Concurso TJ MA Cartórios: remuneração e benefícios

Os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais, ressalvado o benefício de renda mínima pago em favor daqueles que estejam responsáveis por serventias com baixa arrecadação, na forma da Lei Complementar 130/2009, regulamentada pela Resolução GP 90/2020.

Pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados.

Concurso TJ MA Cartórios: inscrições

As inscrições puderam ser efetuadas exclusivamente pela Internet, no site www.institutoconsulplan.org.br, das 16h00min do dia 03 de maio de 2023 às 16h00min do dia 22 de maio de 2023.

O valor da inscrição foi de R$ 382,50 para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

Concurso TJ MA Cartórios: cargos e vagas

Oferta-se 88 vagas, sendo: 57 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Provimento e 31 a serem preenchidas por candidatos inscritos no critério de Remoção.

Do total há a reserva de vagas para negros (20%) e pessoas com deficiência (5%).

Concurso TJ MA Cartórios: carreira

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Tabeliães de notas

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJ MA Cartórios: requisitos

Para o candidato ao concurso de provimento:

• ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação do Edital;
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.

Concurso TJ MA Cartórios: etapas

O Concurso Público para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção) compreende as seguintes fases:

• Prova Objetiva de Seleção;
• Prova Escrita e Prática;
• Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
• Prova Oral;
• Exame de Títulos

Prova objetiva

A Prova Objetiva de Seleção foi realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023. Ela foi distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção).

A Prova, para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção), teve duração máxima de 5 horas e constou de 100 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta, das quais apenas uma correta.

Prova discursiva

A Prova Escrita e Prática foi a única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório. A realização foi em São Luís/MA.

Foi avaliado também na Prova Escrita e Prática o domínio da Língua Portuguesa. A Prova Escrita e Prática vale 10 pontos e tem peso 5.

A Prova Escrita e Prática tem duração máxima de 4 horas e consistiu na elaboração de uma dissertação, de uma peça prática e de respostas a 4 questões. Discursivas.

Prova oral

Será avaliado também na Prova Oral o domínio da Língua Portuguesa. Será permitido somente o uso de textos de leis, sem anotações ou comentários de qualquer natureza, disponibilizados pela Comissão Examinadora.

A Prova Oral valerá dez pontos e terá peso quatro.

O candidato que não obtiver nota igual ou superior a cinco pontos na Prova Oral será considerado reprovado e eliminado do Concurso.

Avaliação de Títulos

O Exame de Títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso um, desprezando-se a pontuação superior, e terá caráter apenas classificatório.

Último concurso TJ MA Cartórios

Foram ofertadas no concurso anterior, sendo 91 vagas para serventias. Veja a distribuição:

• Serventias por ingresso
  Vagas: 61
• Serventias por remoção
  Vagas: 30

O concurso anterior contou com:

• prova objetiva;
• prova discursiva – escrita e prática;
• prova oral;
• prova de títulos

Materiais gratuitos para concurso TJ MA Cartórios

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Motivos para fazer o concurso TJ MA Cartórios

Veja algumas razões para participar:

• Muitas vagas ofertadas;
• Possibilidade de crescimento e muito mais.

Depoimento de aprovado em concurso

Inspire-se com a história de vida!

Resumo do concurso TJ MA Cartórios