Edital TJ PE Cartórios: SAIU! 147 vagas. Confira!

O Edital TJ PE Cartórios foi publicado, concurseiro! O concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco oferta 147 oportunidades de serventias para provimento e remoção.

Organizado pelo Cebraspe, as inscrições do concurso TJ PE Cartórios terão início em 26 de setembro e vão até 25 de outubro de 2024. Dessa forma, o candidato deve se inscrever no site http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios. A taxa custa R$ 360,00 para ambas modalidades.

As provas objetivas serão aplicadas em 1º de dezembro de 2024. Já as provas escritas e práticas estão programadas para ocorrer em 19 de janeiro de 2025. O valor da remuneração não foi informado.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ PE Cartórios:

• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ PE Cartórios: inscrições

Confira as principais informações das inscrições para o concurso:

• Período: das 10 horas de 26/9 às 18 horas de 25/10/2024
• Site: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios
• Taxa: R$ 360,00 para ambas modalidades
• Período de solicitação de isenção de taxa: das 10 horas de 13/8 às 18 horas de 11/9/2024

Isenção de taxa

É válido ressaltar que haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo art. 19 da Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações. As possibilidades são:

• Inscritos no CadÚnico
• doador(a) regular de sangue
• doador(a) de medula óssea
• doador (a) de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco
• candidato (a) que concluiu o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos contados a partir da data de publicação deste edital, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações
• pessoas com deficiência
• doadora regular de leite materno
• jurado (a) integrante do Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, e suas alterações

Edital TJ PE Cartórios: cargos e vagas

Serão ofertadas 147 oportunidades para Serventias. Elas serão distribuídas entre as modalidades de Remoção e Provimentos. Confira a divisão:

Requisitos

Para investidura na outorga de delegações em ambas modalidades, o candidato deve:

• Ser aprovado(a) no concurso público, por provimento ou remoção.
• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter capacidade civil.
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
• Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.

Provimento

No caso de candidato a ingresso por provimento, é preciso ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da publicação do edital, conforme artigo 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994.

Remoção

No caso de candidato a ingresso por remoção , o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a publicação do edital.

Edital TJ PE Cartórios: etapas de prova

O concurso TJ PE Cartórios contará com seis etapas. São elas:

• Prova Objetiva
• Prova escrita e prática
• Comprovação de requisitos para a outorga de delegações
• Exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa
• Prova oral
• Avaliação de títulos

Prova objetiva do Concurso TJ PE

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 01/12/2024, no turno da manhã, para os candidatos à outorga por provimento e no turno da tarde, para os candidatos à outorga por remoção.

Disciplinas

Prova objetiva

• Direito Notarial e Registral (20 Questões)
• Direito Constitucional (10 Questões)
• Direito Administrativo (10 Questões)
• Direito Tributário (10 Questões)
• Direito Civil (20 Questões)
• Direito Processual Civil (05 Questões)
• Direito Penal (05 Questões)
• Direito Processual Penal (05 Questões)
• Direito Empresarial (10 Questões)
• Conhecimentos Gerais (05 Questões)

Estrutura da prova

A prova objetiva, de caráter eliminatório, valerá 10,00 pontos e as questões serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) sendo uma única resposta correta.

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática terá a duração de 5 horas e valerá um total de 10,00 pontos e consistirá de:

• parte 1 – uma dissertação de até 120 linhas , no valor de 4,00 pontos ;
• parte 2 – uma peça prática de até 120 linhas , no valor de 4,00 pontos ;
• parte 3 – duas questões discursivas a serem respondidas em até 30 linhas cada, no valor de 1,00 ponto cada .

Disciplinas

• Direito Notarial e Registral
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal, Direito Processual Penal
• Direito Empresarial
• Conhecimentos Gerais
• Língua Portuguesa

Comprovação de requisitos para a outorga de delegações

Serão convocados para a comprovação de requisitos para a outorga de delegações os candidatos aprovados na prova escrita e prática.

Os interessados em ingressar pela modalidade de provimento devem enviar as seguintes documentações:

• Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania)
• Título de eleitor e documento que comprove estar o(a) candidato(a) em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral (certidão de quitação eleitoral)
• Comprovação de quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino
• Atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da outorga, por meio de órgão médico oficial
• Comprovação de inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (cinco anos), expedidas nos locais em que o(a) candidato(a) manteve domicílio nos últimos 10 anos e, se militar da ativa, além destas, folha corrida da Justiça Militar
• Diploma ou declaração de conclusão do curso de bacharel em Direito (com a indicação da data de colação de grau), expedido(a) por instituição de ensino superior oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga (Súmula nº 266/STJ); ou certidão do exercício, por 10 anos, completados até a data da primeira publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Pernambuco , de função em serviço notarial ou de registro
• Uma fotografia recente 3×4 cm
• Curriculum vitae
• Fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone

Os interessados em ingressar pela modalidade de remoção devem enviar as seguintes documentações:

• Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizada, ou título de cidadania)
• Título de eleitor e documento que comprove estar o(a) candidato(a) em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral (certidão de quitação eleitoral)
• Comprovação quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino
• Atestado de aptidão física e mental para o exercício das atribuições da outorga, por meio de órgão médico oficial
• Comprovação de inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores civil e criminal (10 anos), da Justiça Federal e Estadual, bem como de protestos de títulos (cinco anos), expedidas nos locais em que o(a) candidato(a) manteve domicílio nos últimos 10 anos
• Certidão expedida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco que comprove o exercício da atividade notarial ou de registro, por mais de dois anos, contados da data do efetivo ingresso na atividade até a primeira publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico de Pernambuco
• Uma fotografia recente 3×4 cm
• Curriculum vitae
• Fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e endereço completos, com CEP e telefone.

Exame psicotécnico

Será convocado para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico, o candidato cuja a comprovação dos requisitos para outorga de delegações tenha sido deferida.

O exame psicotécnico consistirá na análise padronizada de características e personalidade e motivacionais do candidato, podendo ser aplicada coletivamente. Portanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista. Valerá 10,00 pontos e terá duração de até 15 minutos.

Para efeito de arguição, as disciplinas serão agrupadas conforme a seguir:

• Ponto I: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Administrativo;
• Ponto II: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Tributário;
• Ponto III: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Constitucional;
• Ponto IV: Direito Notarial e Registral; Direito Civil; Direito Empresarial.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

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Resumo do Concurso TJ PE Cartórios