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Saiu o edital do concurso TJ PE Juiz! De acordo com o edital são ofertadas 30 vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Os interessados poderão se inscrever a partir de 25 de julho de 2022, no site da banca organizadora, FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/. A taxa de inscrição está no valor de R$ 304,00.
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para outubro.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital instituição x:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso TJ PE Juiz
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital TJ PE Juiz: situação atual
- Edital publicado: 19 de julho de 2022.
Edital TJ PE Juiz: remuneração e benefícios
O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado de Pernambuco é de R$ 30.404,40
Edital TJ PE Juiz: inscrições
As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período de 25 de julho de 2022 a 01 de setembro de 2022. Para efetuar a inscrição, o candidato interessado deverá acessar, via Internet, o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/
tjpe22 ,
A taxa de inscrição está no valor de R$ 304,00 e o pagamento deverá ser feito por meio do boleto bancário emitido pela Fundação Getúlio Vargas até 02 de setembro de 2022.
Isenção da taxa de inscrição
O candidato que queira solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá se encaixar em um dos requisitos abaixo. Veja!
- Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- TER declaração de ser membro de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo II);
- Ser doador de sangue;
- Ser doador de medula;
Edital TJ PE Juiz: cargos e vagas
São ofertadas 30 vagas + CR, sendo 22 vagas de ampla concorrência, 2 vagas para candidatos com deficiência e 6 vagas para candidatos negros.
Edital TJ PE Juiz: carreira
Requisitos:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
b) ter menos de 65 anos na data da posse;
c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito,
nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) estar quite com as obrigações eleitorais;
g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
l) aprovação em todas as etapas do Concurso;
m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital.
Edital TJ PE Juiz: conheça as etapas do concurso
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico. - Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Conheça as etapas do Concurso TJ PE Juiz abaixo:
- Prova Objetiva Seletiva
- Prova Escrita
- Prova Escrita Discursiva
- Prova Prática
- Inscrição definitiva
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva Seletiva do Concurso TJ PE Juiz
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 16 de outubro de 2022 , sendo que eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 dias e será realizada preferencialmente na cidade de Recife/ PE das 13h às 18h , horário de Brasília/DF.
Os locais, a data e o horário para realização da Prova Objetiva Seletiva serão divulgados no sítio eletrônico https:// conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22 .
Disciplinas
Confira abaixo quais serão as disciplinas cobradas no certame:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|
| Bloco I: | 40 |
| Direito Civil | |
| Direito Processual Civil | |
| Direito do Consumidor | |
| Direito da Criança e do Adolescente | |
| Bloco II: | 30 |
| Direito Penal Direito Processual Penal | |
| Direito Constitucional | |
| Direito Eleitoral | |
| Bloco III | 30 |
| Direito Empresarial | |
| Direito Tributário | |
| Direito Ambiental | |
| Direito Administrativo | |
| Noções gerais de Direito e formação humanística |
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva Seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 12 acertos no primeiro bloco de questões, 9 acertos no segundo bloco de questões e 9 acertos no terceiro bloco de questões e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60 acertos do total das questões dos três blocos.
Prova Escrita
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva
será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias. O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.
A nota final de cada prova será atribuída entre 0,00 e 10,00.
É importante mencionar quais os materiais de uso permitido pelo candidato no momento da prova escrita. Veja abaixo:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) exposições de motivos dos códigos.
- Os de uso proibido são:
Material de uso proibido:
a) códigos comentados, anotados ou comparados; Edição nº 128/2022 Recife – PE, terça-feira, 19 de julho de 2022
b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou impressas);
c) súmulas;
d) enunciados;
e) jurisprudências;
f) informativos de Tribunais;
g) orientações jurisprudenciais;
h) cópias reprográficas (xerox ou similares);
i) revistas;
j) livros de doutrina;
k) índices remissivos que contenham trechos de súmulas;
l) qualquer documento obtido na internet;
m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas
de petições e afins;
n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente;
o) computador, notebook, tablet ou equipamento similar.
Prova Escrita Discursiva
A prova discursiva consistirá de 2 dissertações e de 6 questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas constantes do edital, sendo que, uma questão será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.
As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma:
- Valerá 2,00 pontos cada dissertação;
- Valerá 1,00 ponto cada uma das questões.
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 pontos.
Prova prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Essa etapa exigirá para aprovação, nota mínima de 6 pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 e 10,00 e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
Inscrição definitiva
O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjpe22,
em momento oportuno.
Prova Oral
Os candidatos habilitados na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados APTOS nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados para
a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à segunda etapa do Concurso, cabendo à Comissão Examinadora
agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico que será divulgado em até 5 dias da realização da prova oral.
O Sorteio de Pontos e a Prova Oral serão realizados em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico e os candidatos serão convocados para realização do Sorteio Público dos Pontos, respeitado o interregno mínimo de 24 horas entre o Sorteio do Ponto e o início da respectiva Arguição.
Cada examinador disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10, sendo aprovados e habilitados para a Quinta Etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0.
Avaliação de Títulos
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), iniciará a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos.
Serão admitidos os seguintes títulos:
| CATEGORIA | SUBCATEGORIA | PONTUAÇÃO |
|---|---|---|
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | .a) Judicatura (Juiz) | De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio) |
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos) |
| II- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 |
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 0,5 |
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano: | a) mediante admissão por concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto) |
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano: | b) mediante admissão sem concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto). |
| IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio) | |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 0,5 |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a” | 0,25 |
| VI – Diplomas em cursos de Pós Graduação | a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 |
| VI – Diplomas em cursos de Pós Graduação | b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 |
| VI – Diplomas em cursos de Pós Graduação | c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 0,5 |
| VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento | 0,5 | |
| VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) | 0,25 | |
| IX – Publicação de obras jurídicas | a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 |
| IX – Publicação de obras jurídicas | b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico | 0,25 |
| X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito | 0,5 | |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 | |
| XII – Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou da prestação de assistência jurídica voluntária | 0,5 | |
| XIII – Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 792, de 23 de abril de 2015) | 0,5 | |
Último Concurso TJ PE Juiz
O certame anterior foi realizado no ano de 2014 e organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC. Foram disponibilizadas 50 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. O subsídio ofertado, na época, conforme indicado no edital de abertura foi de R$19.383,88.
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Resumo do Concurso TJ PE Juiz
| Concurso TJ PE Juiz | Tribunal de Justiça de Pernambuco |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | FGV |
| Cargos | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado de Pernambuco |
| Número de vagas | 30 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 30.404,40 |
| Inscrições | 25 de julho a 01 de setembro de 2022. |
| Taxa de inscrição | R$ 304,00 |
| Data da prova objetiva | 16 de outubro de 2022 |
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