Concurso TJ RJ Juiz publica regulamento! Inicial R$ 35,8 mil

Concurso TJ RJ Juiz terá novo edital em breve. Saiba aqui a relação de cargos vagos

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O concurso TJ RJ Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está com a comissão designada para tratativas do novo edital de abertura. Além disso, o regulamento foi publicado.

A relação de vagas ainda será oficializada. Com exigência de nível superior, a oportunidade contempla uma remuneração inicial de R$ 35.845,21.

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho – VUNESP foi a organizadora do último concurso público realizado.

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Confira ao longo desta matéria tudo sobre o concurso TJ RJ Juiz:

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Concurso TJ RJ Juiz: situação atual

Veja abaixo o andamento da situação:

Seleção Magistratura L (50ª edição)

Seleção Magistratura RJ XLIX (49ª edição)

Concurso TJ RJ Juiz: remuneração e benefícios

Veja abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados:

CARGOSSUBSÍDIO
DesembargadorR$ 39.717,68
Juiz de DireitoR$ 37.731,80
Juiz SubstitutoR$ 35.845,21
Concurso TJ RJ Juiz: valores ofertados aos membros da magistratura

Os dados são de fevereiro de 2024 do Tribunal.

Concurso TJ RJ Juiz: inscrições

O período de inscrição será indicado no edital de abertura.

Isenção da inscrição

Não há isenção total ou parcial do valor total da taxa de inscrição inicial, exceto para candidatos:

  • que estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • a todos(as) aqueles(as) que compuseram mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição.

Concurso TJ RJ Juiz: cargo e vagas

A relação de vagas ainda será definida.

Cargos vagos

De acordo com dados do Portal da Transparência, há 161 cargos vagos no quadro de magistrados. Desse total, 70 são para juiz substituto.

As informações são de abril de 2024.

Concurso TJ RJ Juiz: carreira

Saiba as exigências para ingresso na ocupação.

Requisitos

  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • ser bacharel em Direito há 3 anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • ter 3 anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição da República e na Resolução n.º 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • ter aptidão física e mental pata o exercício das atribuições do cargo;
  • não registrar atendentes criminais;
  • não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • contar o candidato com até 65 anos à data de inscrição definitiva.

Quais são as atividades consideradas jurídicas?

Conforme a Resolução 75/09 do CNJ são:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano;
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ RJ Juiz: último edital

Segundo o edital do último concurso, os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

  • Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: três provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva tem caráter classificatório e eliminatório. Foram 80 questões valendo 0,125 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

  • Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
  • Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
  • Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos

Provas escritas

A segunda etapa do concurso foi composta de provas escritas, realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana. Os candidatos tiveram a possibilidade de consultar a legislação, mas não podiam anotar ou comentar nada. Também foi vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova escrita, com duração de 5 horas, discursiva, teve 25  questões, valendo 0,40 cada resposta.

As provas práticas de sentença consistirão na lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal, com duração de 5 (cinco) horas cada, foram realizadas em dias distintos.

Inscrição definitiva

A terceira etapa do concurso foi inscrição definitiva e de caráter eliminatório. Essa etapa consiste na  inscrição definitiva, avaliação física dos(as) candidatos(as) com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social.

Exames médicos e psicológicos

Os exames de saúde física e mental, de caráter eliminatório, têm a finalidade de apurar o grau de higidez do(a) candidato(a) e a avaliação psicológica, a de avaliar as condições psíquicas para o exercício do cargo.

Prova oral

A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório. Foi feita uma arguição do candidato por membros da Comissão Examinadora, em sessão pública.

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório. A comprovação dos títulos foi feita no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então.

Motivos para participar do concurso TJ RJ Juiz

Veja algumas razões para participar!

  • Alta remuneração inicial;
  • Progressão na carreira;
  • Possível mudança de localidade de atuação e muito mais!

A vantagem de ser juiz no Brasil é que você pode ajudar a fazer a diferença na vida das pessoas. Você pode ajudar a garantir que as pessoas sejam tratadas de forma justa e equitativa e que elas tenham acesso à justiça. Além disso, como juiz, você pode desempenhar um papel importante na promoção da paz e da ordem pública.

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Depoimento de aprovado na carreira

Inspire com quem chegou lá. Assista ao vídeo abaixo!

Resumo do concurso TJ RJ Juiz

concurso TJ RJ JuizTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Situação atualcomissão formada
Banca organizadoraA definir
CargoJuiz Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreiraJurídica
LotaçãoEstado do Rio de Janeiro
Número de vagas70 cargos vagos
RemuneraçãoR$ 35.845,21
Clique aqui para ver o edital TJ RJ Juiz 2023


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