Concurso TJ SC Juiz: edital publicado! Iniciais de R$ 32 mil

Concurso TJ SC Juiz está com edital publicado! São 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.

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O concurso TJ SC Juiz para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com edital publicado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora.

A seleção oferece 20 vagas imediatas, além de formar de cadastro de reserva. O salário inicial da carreira é de R$ 32.350,06, com benefícios adicionais.

As inscrições estarão abertas de 3 de fevereiro a 5 de março de 2025, e deve ser feita de forma online no site da organizadora ( (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25). A taxa de inscrição é de R$ 323.

A prova será aplicada no dia 27 de abril de 2025, em Florianópolis. Vale ressaltar, que o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura é obrigatório para participação da seleção.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ SC Juiz:

Concurso TJ SC Juiz: situação atual

Fique por dentro abaixo das principais datas em diferentes edições do Concurso TJ SC Juiz!

Concurso TJ SC Juiz: 2024/2025

Concurso TJ SC Juiz: 2023/2024

Concurso TJ SC Juiz: remuneração e benefícios

O edital de abertura indica o inicial de R$ 32.350,06 mais benefícios.

Veja a estrutura remuneratória conforme o Portal de Transparência do TJ SC:

Membros da MagistraturaSubsídio
Juiz SubstitutoR$ 32.350,06
Juiz de Direito de Entrância InicialR$ 34.049,98
Juiz de Direito de Entrância FinalR$ 35.845,21
Juiz de Direito de Entrância EspecialR$ 37.731,80
Juiz de Direito de 2º GrauR$ 39.717,69
Desembargadores R$ 39.717,69
Data de referência: 3ª/07/2024

Benefícios adicionais

Além do subsídio, poderão ser concedidas aos Magistrados as seguintes vantagens:

  • ajuda de custo para mudança e transporte;
  • auxílio-alimentação;
  • auxílio-moradia;
  • diárias;
  • auxílio-funeral;
  • auxílio-transporte;
  • indenização de férias não gozadas;
  • indenização de transporte;
  • licença-prêmio convertida em pecúnia;
  • outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

Concurso TJ SC Juiz: inscrição

As inscrições para o Concurso Público deverão ser realizadas no período entre 3 de fevereiro de 2025 e 5 de março de 2025, no site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para efetuar sua inscrição preliminar, o interessado teve que acessar, via internet, o seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25

A taxa de inscrição custa R$ R$ 323,00, sendo a data limite para pagamento o dia 6 de março de 2025.

Para a candidatura foi imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato

Isenção da taxa de inscrição

Candidatos que atendem aos seguintes requisitos podem solicitar a isenção:

  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Doadores de sangue, medula óssea ou leite materno.
  • Candidatos cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos.
  • Candidatos com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos.
  • Candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ou jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

A isenção poderá ser solicitada no período entre 03 de fevereiro de 2025, às 16h, e 05 de fevereiro de 2025, às 16h, horário de Brasília.

Vale lembrar que o envio dos documentos não garante automaticamente a isenção. O pedido será analisado pela FGV, e caso seja indeferido, o candidato terá até 2 dias úteis para apresentar recurso.

Concurso TJ SC Juiz: cargos e vagas

Serão 20 ofertadas vagas imediatas com formação de cadastro de reserva para provimento no cargo de Juiz Substituto.

A distribuição das oportunidades será a seguinte: vagas para ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência e vagas para negros (pretos e pardos).

Cargos vagos

Conforme o Portal da Transparência do TJ SC, atualmente existem 97 cargos vagos no total.

Confira:

CARGOSVAGOS
Desembargador0
Juiz de Direito26
Juiz Substituto71
Juiz Classista de Primeira Instância0
Concurso TJ SC Juiz: relação de vacâncias.

Data de referência: 30/4/2024

Concurso TJ SC Juiz: carreira

Conheça abaixo as exigências para o cargo.

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Além disso é necessário apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ SC Juiz: etapas de provas

O edital concurso TJ SC Juiz será composto das etapas a seguir:

  • Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Terceira etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
  • Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas serão realizadas no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.

Prova objetiva

A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, acontecerá em 27 de abril de 2025, na cidade de Florianópolis/SC. das 13h às 18h segundo o horário de Brasília.

A composição foi de 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

Veja as disciplinas:

BLOCODISCIPLINAS E QUESTÕES
Bloco I40 questões
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II30 questões
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Bloco III30 questões
Direito Empresarial
Direito Tributário e Financeiro
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Noções gerais de Direito e formação humanística
Direitos Humanos
TOTAL: 100 questões
Concurso TJ SC Juiz: detalhes da objetiva

Prova escrita

A segunda etapa do Concurso TJ SC Juiz será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias.

O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.

Prova prática

A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Prova oral

A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

Avaliação de Títulos

Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos.

Validade do concurso

O prazo de validade do certame é de 2 anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado.

Último concurso TJ SC Juiz

O edital anterior do concurso TJ SC Juiz foi publicado em 2024 e ainda está em andamento.

Relação de inscritos e demanda

Veja abaixo informações divulgadas pela banca em outubro de 2024:

CargoVagasCand.Cand./Vaga
Juiz Substituto203286164,30
Último concurso TJ SC Juiz 2024.

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Resumo do concurso TJ SC Juiz

Edital TJ SC JuizTribunal de Justiça de Santa Catarina
Situação atualedital publicado
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas – FGV
CargoJuiz Substituto
EscolaridadeNível superior
CarreirasJurídica
LotaçãoSanta Catarina
Número de vagas20 + CR
RemuneraçãoR$ 32.350,06
Inscriçõesde 03/02/2025 a 05/03/2025
Taxa de inscriçãoR$ 323
Data da prova objetiva27 de abril de 2025
Clique aqui para ver o edital TJ SC Juiz 2025

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