O edital TJ SC Juiz, para magistrado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi publicado e oferece 20 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva.
A organização do concurso está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e a remuneração inicial é de R$ 32.350,06, além de benefícios.
As inscrições estarão abertas de 3 de fevereiro a 5 de março de 2025, com taxa de inscrição no valor de R$ 323.
A prova objetiva será realizada no dia 27 de abril de 2025, em Florianópolis.
Saiba tudo sobre o concurso TJ SC Juiz.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ SC Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso TJ SC Juiz
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Edital TJ SC Juiz: situação atual
Histórico do concurso:
- Edital publicado: 29 de janeiro de 2025
- Banca contratada: 7 de janeiro de 2024
Edital TJ SC Juiz: remuneração e benefícios
O edital de abertura informa que a remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 32.350,06, além de benefícios.
Confira a estrutura remuneratória conforme disponível no Portal de Transparência do TJ SC:
Membros da Magistratura | Subsídio |
Juiz Substituto | R$ 32.350,06 |
Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 34.049,98 |
Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 35.845,21 |
Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 37.731,80 |
Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 39.717,69 |
Desembargadores | R$ 39.717,69 |
Benefícios adicionais
Além do subsídio, os Magistrados poderão receber as seguintes vantagens:
- Ajuda de custo para mudança e transporte
- Auxílio-alimentação
- Auxílio-moradia
- Diárias
- Auxílio-funeral
- Auxílio-transporte
- Indenização por férias não gozadas
- Indenização de transporte
- Licença-prêmio convertida em pecúnia
- Outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
Edital TJ SC Juiz: inscrições
As inscrições para o concurso do TJ SC estarão abertas de 03 de fevereiro a 05 de março de 2025. O valor da taxa de inscrição é de R$ 323,00.
As inscrições serão feitas de forma online, através do site da organizadora (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25). O candidato precisará preencher o requerimento de inscrição e enviar a documentação solicitada, que inclui uma cópia do documento de identificação e o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura.
Após a inscrição, será gerada a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ), e o pagamento da taxa deve ser feito até o dia 06 de março de 2025.
Candidatos que desejarem usar nome social devem fazer a solicitação por e-mail até o dia 05 de março de 2025. Para mais informações, consulte o site oficial do concurso.
Isenção da taxa
Candidatos que atendem aos seguintes requisitos podem solicitar isenção da taxa de inscrição:
- Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Doadores de sangue, medula óssea ou leite materno.
- Candidatos cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos.
- Candidatos com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos.
- Candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ou jurados que atuaram no Tribunal do Júri.
A solicitação deve ser feita entre 03 de fevereiro de 2025, às 16h, e 05 de fevereiro de 2025, às 16h, horário de Brasília.
Os documentos comprobatórios devem ser enviados nos formatos PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB, conforme o tipo de isenção.
Importante: o envio dos documentos não garante automaticamente a isenção, pois o pedido será analisado pela FGV. Caso o pedido seja indeferido, o candidato terá até 2 dias úteis para apresentar recurso.
Edital TJ SC Juiz: cargos e vagas
O edital oferece 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto.
Edital TJ SC Juiz: carreira
Conheça as exigências para o cargo:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto
n. 70.391/1972; - Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
Edital TJ SC Juiz: conheça as etapas do concurso
O edital concurso TJ SC Juiz será composto das etapas a seguir:
- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas serão realizadas na cidade de Florianópolis.
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está agendada para o dia 27 de abril de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília).
O acesso aos locais de prova será aberto às 11h30, com o fechamento dos portões às 12h30, sendo proibida a entrada após esse horário.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, e abrangerá as seguintes disciplinas, distribuídas em três blocos:
Bloco | Disciplinas | Número de Questões |
---|---|---|
Bloco I | Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente | 40 |
Bloco II | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral | 30 |
Bloco III | Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos | 30 |
Provas escritas
A segunda etapa será composta por duas provas escritas: uma discursiva e uma prática. A prova discursiva acontecerá em um único dia, enquanto a prova prática será dividida em dois dias.
Provas e datas:
- Prova discursiva: será realizada no dia 22 de junho de 2025, das 8h às 12h. Nessa prova, o candidato responderá a 5 questões sobre diversos pontos do programa das disciplinas.
- Prova prática: será dividida em duas partes. No mesmo dia da prova discursiva, das 15h às 20h, o candidato realizará a prova de sentença civil. No dia 23 de junho de 2025, também das 15h às 20h, será a vez da prova de sentença criminal.
Avaliação:
- A prova discursiva será avaliada entre 0 e 10 pontos, com um valor de 2 pontos por questão. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar ao menos 6 pontos.
- Na prova prática, o candidato precisará elaborar duas sentenças (uma civil e uma criminal). A nota de cada sentença será de 0 a 10 pontos, e a média das duas sentenças definirá a nota final. Para ser aprovado, o candidato deve obter no mínimo 6 pontos em cada sentença.
Material permitido e proibido:
- O candidato pode consultar legislação não comentada, sem anotações ou comentários, como códigos e decretos.
- Não será permitido consultar livros de doutrina, jurisprudência ou qualquer material com comentários e anotações pessoais.
As provas serão corrigidas sem identificação do nome do candidato, garantindo a imparcialidade no processo.
Inscrição definitiva
A terceira etapa envolve a apresentação da inscrição definitiva. O candidato aprovado na segunda etapa deve enviar, no prazo de 15 dias úteis após a convocação, uma série de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Os principais documentos exigidos incluem: diploma de bacharel em Direito, comprovação de 3 anos de atividade jurídica, certidões de quitação com o serviço militar e a Justiça Eleitoral, certidões criminais, comprovantes de títulos, entre outros.
Além disso, o candidato passará por exames de saúde e psicotécnico, que avaliarão sua condição física, mental e psicológica para o cargo. Caso não compareça a esses exames, o candidato será eliminado.
Também será realizada uma investigação social para garantir que o candidato preenche todos os requisitos para o exercício da magistratura.
Se a inscrição definitiva for indeferida, o candidato poderá recorrer em até 2 dias úteis.
Prova oral
A Prova Oral é a quarta etapa do concurso e será realizada para os candidatos que foram aprovados nas etapas anteriores, ou seja, aqueles com inscrição definitiva deferida e considerados aptos nos exames de saúde, psicotécnico e investigação social.
Os temas da prova oral serão os mesmos do conteúdo programático do concurso, e a ordem de arguição dos candidatos será determinada por sorteio. Cada candidato terá até 15 minutos para responder às perguntas dos examinadores, que avaliarão seu conhecimento técnico, argumentação e uso correto da língua portuguesa.
A prova será pública e gravada, e não haverá segunda chamada. Caso o candidato não compareça, será eliminado. A nota final será a média das notas atribuídas pelos examinadores em cada disciplina, e para ser aprovado, o candidato deve atingir nota igual ou superior a 6,0. O resultado será divulgado em sessão pública, e a nota atribuída na prova oral não poderá ser contestada.
Avaliação de títulos
Na última fase do concurso, a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos durante a inscrição definitiva. Os títulos são pontuados conforme critérios estabelecidos, e o candidato deve comprovar cada um deles com documentos válidos.
Alguns dos títulos que podem ser avaliados incluem:
- Exercício de cargos ou funções públicas privativas de bacharel em Direito.
- Magistério superior na área jurídica.
- Advocacia, com pontuação conforme o tempo de atuação.
- Pós-graduação (mestrado, doutorado, especialização).
- Participação em bancas examinadoras e publicação de obras jurídicas.
No entanto, não serão considerados como títulos provas de mero desempenho de cargo público ou função eletiva, nem documentos como atestados de capacidade ou trabalhos forenses.
Cada título receberá uma pontuação, e o total será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico. Se o candidato discordar do resultado, pode recorrer dentro do prazo indicado no edital.
Último concurso TJ SC Juiz
O último concurso para Juiz do TJ SC teve as provas realizadas em 13 de outubro de 2024. A seleção ofereceu 20 vagas imediatas e ainda formou um cadastro de reserva. Mais de 3 mil candidatos participaram da prova, que foi organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
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Resumo do concurso TJ SC Juiz
Edital TJ SC Juiz | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
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Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
Cargo | Juiz Substituto |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Jurídica |
Lotação | Santa Catarina |
Número de vagas | 20 + CR |
Remuneração | R$ 32.350,06 |
Inscrições | de 03/02/2025 a 05/03/2025 |
Taxa de inscrição | R$ 323 |
Data da prova objetiva | 27 de abril de 2025 |
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