Concurso TJ SP Juiz oferta 266 vagas! Inscrições encerradas!

Concurso TJ SP Juiz: confira os requisitos, atribuições e remuneração da carreira

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20/09/2021 | 09:35 Atualizado há 2 dias

O concurso TJ SP Juiz está com edital de abertura publicado com 266 vagas para o cargo de Juiz(a) Substituto(a) do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo. A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, doravante denominada VUNESP é a organizadora.

As inscrições foram realizadas entre 16 de agosto e 17 de setembro de 2021. A prova objetiva com 100 questões será aplicada na data prevista de 14 de novembro de 2021. Saiba aqui todos os detalhes da oportunidade na carreira jurídica!

Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso TJ SP Juiz:

Destaques:

 

Concurso TJ SP Juiz: remuneração e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do TJ SP, o profissional recebe: o valor do subsídio bruto atribuído em lei sendo R$ 28.883,97, mais a indenização no valor de R$ 1.778,51. Com isso, somando R$ 30.662,48.

As indenizações são conforme listado abaixo:

  • Auxílio-alimentação,
  • Auxílio-transporte,
  • Auxílio Pré-escolar,
  • Auxílio Saúde,
  • Auxílio Natalidade,
  • Auxílio Moradia,
  • Ajuda de Custo, além de outras desta natureza.

Concurso TJ SP Juiz: inscrição

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, doravante denominada VUNESP é a organizadora da seleção.

A inscrição preliminar foi realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, a partir das 9 horas do dia 16 de agosto até às 23h59 do dia 17 de setembro de 2021, observado o horário oficial de Brasília/DF.

O valor da taxa de candidatura teve o valor fixo de R$ 288,83.

Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada a mais, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição preliminar, exceto ao(à) candidato(a) amparado(a) pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007

Como pedir isenção da taxa do concurso TJ SP Juiz?

Em conformidade com a Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, estará isento(a) do pagamento da taxa de inscrição preliminar o(a) candidato(a) que cumulativamente atenda aos seguintes requisitos:

  • seja estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
  • perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).

O pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deve ser feito no período das 9 horas do dia 16 de agosto de 2021 até às 23h59 do dia 18 de agosto de 2021.

O interessado deve acessar a “área do candidato” e enviar a documentação comprobatória abaixo descrita, por meio digital (nas extensões “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”);

  • certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública, ou privada, comprovando a sua condição estudantil ou carteira de identidade estudantil, ou documento similar, expedida por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação estudantil; e
  • comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos, ou declaração, por escrito, da condição de desempregado (a) – Anexo IV, do edital.

Os documentos comprobatórios citados deverão ser encaminhados por fotocópias simples.

Concurso TJ SP Juiz: cargos e vagas

Confira as oportunidades indicadas no edital.

Listagem Vagas
Ampla concorrência 200
Reservada para negros 53
Reservada para PcDs 13
Total 266

Concurso TJ SP Juiz: carreira Magistratura SP

Saiba sobre as exigências para concorrer ao cargo público e demais informações.

Requisitos

  • ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • ter até 65 (sessenta e cinco) anos na data da inscrição definitiva e outras exigências.

Concurso TJ SP magistratura: etapas de provas

  • Primeira etapa – Prova Objetiva Seletiva
  • Segunda etapa – Prova Escrita: Discursiva e Prática de Sentença
  • Terceira etapa 
    • I – Inscrição definitiva
    • II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato
    • III – Exames de sanidade física e mental
    • IV – Avaliação psicológica
  • Quarta etapa – Prova oral
  • Quinta etapa – Avaliação de títulos

 

Concurso TJ SP Juiz: prova objetiva

Disciplinas

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:

. Questões Disciplinas
Bloco I 30 Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
Bloco II 35 Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral
Bloco III 35 Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
Total 100

Estrutura da prova

A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 14 de novembro de 2021, com início às 13 horas e duração de 04 (quatro) horas.

Essa etapa é eliminatória e classificatória.

Concurso TJ SP Juiz: prova escrita

A segunda etapa do concurso será composta de 02 (duas) provas escritas, realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A primeira prova escrita, com duração de 4 (quatro) horas, será discursiva e consistirá:

I. De questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística,

II. De questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução CNJ nº 75/2009.

A segunda prova escrita consistirá na prolação de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 4 (quatro) horas cada, realizadas em dias distintos.

Concurso TJ SP Juiz: prova oral

O(a) candidato(a) disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador.

Durante a arguição, o(a) candidato(a) poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados nem anotados, a critério da Comissão de Concurso.

A nota da prova oral corresponderá à média aritmética simples das 5 (cinco) notas atribuídas ao(à) candidato(a) pelos membros da Comissão de Concurso, sendo considerados aprovados(as) e habilitados(as) para a próxima etapa os(as) candidatos(as) que obtiverem nota não inferior a 6 (seis).

Concurso TJ SP Juiz: avaliação de títulos

De acordo com o gabarito previsto, para cada título, os membros da Comissão de Concurso atribuirão ao candidato nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.

Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias ou por certidões detalhadas e serão organizadas em pastas pela secretaria do concurso, para avaliação da Comissão de Concurso.

Concurso TJ SP Juiz: trâmites

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

No dia 15 de setembro,  foi publicada a retificação no edital em que é prevista uma pequena alteração no conteúdo programático. Confira aqui o documento na íntegra!

Também foi publicado o edital de resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Os candidatos contemplados terão a inscrição efetivada automaticamente e o restante, deverá fazer o pagamento da taxa até o dia 17 de setembro. Confira aqui a listagem completa e mais informações.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Os membros demonstraram entusiasmo com o novo processo seletivo e destacaram a importância do cargo de Juiz para a sociedade. O corregedor Ricardo Anafe, fez a seguinte declaração: “São pessoas que, no futuro, ocuparão os cargos que ocupamos agora: desembargadores das três Seções e integrantes do Conselho Superior da Magistratura. A seleção é difícil, com diversos critérios além do conhecimento, mas este trabalho está em excelentes mãos”.

Os membros da comissão, são os relacionados a seguir:

  • Presidente: desembargadora Silvia Rocha
  • Suplente: desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida

Seção de Direito Criminal:

  • Titular: desembargador Newton de Oliveira Neves
  • 1º Suplente: desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene
  • 2º Suplente: desembargador Ivo de Almeida

Seção de Direito Privado:

  • Titular: desembargador Francisco Eduardo Loureiro
  • 1º Suplente: desembargador Gilson Delgado Miranda
  • 2º Suplente: desembargadora Cláudia Grieco Tabosa Pessoa

Seção de Direito Público:

  • Titular: desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani
  • 1º Suplente: desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior
  • 2º Suplente: desembargador Vicente de Abreu Amadei

Representante do MP:

  • Titular: procuradora Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner
  • Suplente: procurador João Antonio Bastos Garreta Prats

Representante da OAB:

  • Titular: advogado Oreste Nestor de Souza Laspro
  • Suplente: advogada Sheila Christina Neder Cerezetti

CONCURSOS DE REMOÇÃO E PROMOÇÃO

O Conselho Superior de Magistratura publicou comunicado com a relação de vagas para os concursos de remoção e promoção para ingresso nos cargos vagos de entrância inicial, intermediária e final.

Confira o documento  e os requisitos por classe

TRABALHO REMOTO

Após a população do Estado ser totalmente imunizada, uma nova rotina será adotada pelo órgão. O representante TJ SP afirmou que o Tribunal irá adotar o trabalho remoto na rotina dos servidores, juízes e terceirizados. A economia com a ação será de 800 milhões por ano, segundo projeções internas.

CONSELHO AUTORIZA PROVIMENTO

O Conselho Superior de Magistratura do TJ SP realizou uma sessão telepresencial no dia 2 de fevereiro de 2021. Durante o evento foi autorizado a abertura de um novo concurso que é somente interno e com isso foi indicado a relação de seis cargos para Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

  • Seção de Direito Privado (3),
  • Seção de Direito Criminal (2) e
  • Seção de Direito Público (1).

Em contato com o órgão, obtivemos a seguinte resposta: “com relação a concurso para juiz substituto em segundo grau, trata-se de concurso interno, para os magistrados de carreira. A abertura de concurso foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura, mas ainda não foi publicado o edital. Ressaltando: trata-se de concurso para quem já está na carreira”.

HOMOLOGAÇÃO DA SELEÇÃO

Veja o texto sobre a homologação do concurso publicado no Diário da Justiça Eletrônico – Caderno Administrativo na edição do dia 30 de janeiro de 2020.

21. N° 98.590/2018 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, Presidente da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, encaminhando o resultado do referido concurso para homologação pelo C. Órgão Especial, nos termos do art. 11 da Resolução nº 75/2009 do CNJ, bem como, solicitando o restabelecimento da distribuição integral dos membros da referida Comissão. – Homologaram o resultado e determinaram o imediato restabelecimento da distribuição integral aos ee. desembargadores integrantes da referida Comissão, v.u.

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Resumo do Concurso TJ SP Juiz

concurso TJ SP juiz Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Situação do concurso edital publicado
Banca organizadora Fundação VUNESP
Cargo Juiz Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreira Magistratura
Lotação Estado de São Paulo
Número de vagas 266
Remuneração Inicial de R$ 28.883,97
Inscrições de 16 de agosto até 17 de setembro de 2021
Taxa de inscrição R$ 288,83
Data da prova objetiva 14 de novembro de 2021
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital TJ SP Juiz 2021

 


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