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Boa notícia para aqueles que têm interesse em prestar o próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (concurso TJMG).
O governador da região, Romeu Zema (Novo), sancionou a Lei Complementar 149, de 08 de novembro de 2019, que trata da unificação das carreiras pertencentes ao quadro de pessoal das 1ª e 2ª Instâncias. Com isso, a ideia é que os concursos públicos ocorram em conjunto.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no caderno Executivo, na edição do dia subsequente, 09 de novembro de 2019. Veja parte do documento abaixo:
Concurso TJMG: lei complementar sancionada.
O TJMG busca atender a uma determinação, indicada na Resolução nº 219 do ano de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Confira abaixo:
Art. 22. As carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça devem ser únicas, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de primeiro e de segundo graus.
Ainda sobre o assunto, o texto já havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e aguardava o aval do governador do Estado. Mesmo com essa decisão, ainda há outro Projeto de Lei Complementar 1.022/2019 que estabelece os limites de vagas existentes dentro do Tribunal, detalhando sobre o quadro geral de cargos, funções, vencimentos e demais informações. Esse, ainda será votado em 2º turno pelos parlamentares no Plenário.
Caso queira acompanhar o andamento (clique aqui)
A equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato, no dia 03 de outubro deste ano, com o Centro de Imprensa do órgão para saber a respeito do posicionamento. Ao serem questionados sobre a realização do certame para provimento de pessoal, a resposta foi “informo que o presidente pediu suspensão dos trabalhos para realização do concurso e até agora não tem previsão”.
Após a reorganização interna sobre as carreiras é esperado que os trâmites necessários para a realização do certame TJMG sejam retomados.
Saiba todos os detalhes do concurso TJMG
Resumo do concurso TJMG 1ª Instância
| Concurso | Tribunal de Justiça de Minas Gerais 1ª Instância (Concurso TJMG) |
| Banca organizadora | Instituto AOCP |
| Cargos | Oficial Judiciário e Técnico Judiciário |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Administrativa, Jurídica e outras |
| Lotação | Estado de Minas Gerais |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | R$ 70,00 e R$ 90,00 |
| Situação | Banca definida! |
| Link do edital | Clique aqui e confira o edital |
Resumo do concurso TJMG 2ª Instância
| Concurso | Tribunal de Justiça de Minas Gerais 2ª Instância (Concurso TJMG) |
| Banca organizadora | Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC |
| Cargos | Oficial Judiciário e Técnico Judiciário |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Administrativa, Jurídica e outras |
| Lotação | Estado de Minas Gerais |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Inscrições | A definir |
| Taxa de inscrição | R$ 70,00 e R$ 90,00 |
| Situação | Banca definida! |
| Link do edital | Clique aqui e confira o edital |
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Mas como ficaria a questão das bancas, pois são duas as duas realizariam o concurso ou o processo de escolha atraves da licitação seria realizado novamente?
Bom dia, Júlio !
A equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato, com o Centro de Imprensa do órgão para saber a respeito do posicionamento.
Ao serem questionados sobre a realização do certame para provimento de pessoal, a resposta foi “informo que o presidente pediu suspensão dos trabalhos para realização do concurso e até agora não tem previsão”.
Existe a possibilidade de o TJMG aproveitar os aprovados do concurso de 2017 e não realizar provas para nível médio nesse novo certame?
Bom dia, Sabrina!
O TJMG ainda vai passar por uma reestruturação das carreiras, mas sobre nomeações isso não posso te afirmar.
Obrigada!
Essa lei está aguardando votação em 2 turno.
Bom dia, Isaias!
São dois projetos de lei complementares que tratam sobre a unificação das carreiras do TJMG. O texto do primeiro indica somente a autorização sobre a unificação, essa foi votada em dois turnos e sancionada pelo atual governador. Há ainda um segundo projeto de lei complementar que delimita como essa unificação irá ocorrer dentro do órgão: cargos, vagas, vencimentos, lotações e demais informações. Essa última já foi votada em primeiro turno e irá para o segundo turno. O link para acompanhamento dos processos está dentro da matéria. Demais dúvidas, podem ser retiradas diretamente com a AL/MG.