Concurso TJ PB Cartórios iminente! Consulplan é a banca! Veja

O concurso TJPB Cartórios está com banca definida, sendo a Consulplan. O documento foi publicado em agosto de 2023.

A organização da seleção será para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Confira ao longo desta matéria, mais informações sobre o concurso TJPB Cartórios, navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Onde fica o TJ PB?
• Materiais gratuitos
• Motivos para participar
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso TJPB Cartórios
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJPB Cartórios: situação atual

• 29 de agosto de 2023 – Banca escolhida
• 3 de abril de 2023 – Tribunal inicia escolha da banca
• 21 de março de 2023 – comissão é modificada novamente
• 24 de janeiro de 2023 – Comissão aprova texto final do Termo de Referência
• 24 de janeiro de 2023 – Comissão é alterada
• setembro de 2020 – presidente do Tribunal homologou a relação dos candidatos aprovados no 1º concurso

Concurso TJ PB Cartórios: remuneração

A equipe do Gran está em contato com o órgão para obter os valores atualizados.

Concurso TJPB Cartórios: cargos e vagas

A relação de vagas ainda será definida.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 49 cargos vagos.

Referência: 3 de janeiro de 2024

Concurso TJPB Cartórios: carreira

Veja abaixo as exigências e atividades a desempenhar pelos profissionais.

Requisitos

Os requisitos necessários para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

Conforme a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Concurso TJPB Cartórios: etapas

O concurso contou com as etapas de:

• prova objetiva;
• prova escrita e prática;
• prova oral; e
• avaliação de títulos.

Prova objetiva

A prova objetiva foi composta de 100 questões, com 4 alternativas de resposta cada uma, sendo 1 apenas a correta.

Com duração de 4 horas, a prova foi aplicada na cidade de João Pessoa, PB.

A prova objetiva versou sobre as disciplinas de:

• Direito Notarial e Registral – 30 questões;
• Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil – 25 questões
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 25 questões;
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 questões;
• Normas Especiais – 10 questões;
• Conhecimentos Gerais – 5 questões

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática constou de duas questões práticas e quatro questões teóricas.

Cada questão prática consistiu na elaboração de escritura, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos da atividade notarial e tiveram de ser respondidas com no mínimo 30 e no máximo 90 linhas.

Prova oral

Os candidatos também foram submetidos à prova oral. Esta prova constou de arguição dos candidatos sobre matérias e programas indicados no edital do concurso.

Avaliação de Títulos

Os candidatos, convocados para fazerem a prova oral, também tiveram de entregar os documentos pertinentes à prova de títulos. Os documentos tiveram de ser enviados via SEDEX para o IESES.

Para os candidatos a vagas por provimento por ingresso e/ou por remoção, a avaliação dos títulos foi efetuada a partir dos seguintes pontos:

I. Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 2,0 (dois) pontos;

II. Exercício de serviço notarial ou de registro, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94) – 2,0 (dois) pontos;

III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

a. Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) pontos;

b. Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 (um) ponto;

IV. Diplomas em curso de Pós-Graduação:

a. Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito, ou em Ciências Sociais, ou Humanas = 2 (dois) pontos;

b. Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito, ou em Ciências Sociais, ou Humanas = 1 (um) ponto;

c. Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso = 0,5 (meio) ponto;

Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 (dezesseis) horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária = 0,5 (meio) ponto;

VI. Período igual a 3 (três) eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral = 0,5 (meio) ponto [Nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único
período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

Onde fica o TJ PB?

O endereço é o Praça João Pessoa, s/n – Centro, João Pessoa–PB (CEP: 58013-902) 📍

Veja no mapa:

Concurso TJ PB Cartórios: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o concurso TJ PB Cartórios

Conheça algumas razões para você participar da seleção:

• Ingresso no serviço público;
• Alta remuneração;
• Possibilidade de remoção e muito mais!

Depoimento de aprovado em concurso público

Inspire-se com a história de vida da aprovada que estudou com o Gran Cursos! Assista ao vídeo abaixo.

Resumo do concurso