Concurso TRE AL: banca escolhida! Saiba mais!

Concurso TRE AL: último edital foi publicado em 2009. órgão acumula cargos vagos. Remuneração inicial atualizada chega a R$ 13,9 mil!

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08 de fevereiro6 min. de leitura

O novo concurso TRE AL acontecerá em breve! Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas faz parte do conjunto de tribunais eleitorais regionais que participará do Concurso TSE Unificado.

Recentemente, em janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral selecionou o Cebraspe como organizador da seleção.

As remunerações iniciais dos cargos atualizadas, variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.

O último concurso TRE AL foi realizado em 2009. Na ocasião, o TRE AL ofertou vagas para Analista e técnico em diversas especialidades.

Navegue pelo índice e veja mais informações sobre o concurso TRE AL:

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Concurso TRE AL: situação atual

“Ainda não temos uma posição oficial do TRE-AL sobre a participação no concurso unificado da Justiça Eleitoral. A atual gestão manifestou, preliminarmente, interesse. Em janeiro/2023 teremos uma nova gestão e aguardaremos uma posição se será mantido esse entendimento”.

  • 25 de maio de 2022: TSE autoriza provimento de cargos em alguns casos 
  • Janeiro de 2021: O presidente do órgão, Desembargador Otávio Leão, anunciou em uma entrevista a um jornal local, o início de um estudo para a realização de um novo concurso, já que existe um “vazio na estrutura funcional”.

Concurso TRE AL: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Remuneração inicialRemuneração final
(Classe A, padrão 1)(Classe C, padrão 13)
Vencimento: R$ 3.554,02Vencimento: R$ 5.336,35
GAJ: R$ 4.975,63GAJ: R$ 7.470,89
Total: R$ 8.529,65Total: R$ 12.807,24

Analista Judiciário

Remuneração inicialRemuneração final
(Classe A, padrão 1)(Classe C, padrão 13)
Vencimento: R$ 5.831,16Vencimento: R$ 8.755,43
GAJ: R$ 8.163,62GAJ: R$ 12.257,60
Total: R$ 13.994,78Total: R$ 21.013,03

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAE (Válido somente para Oficial de Justiça Avaliador Federal) **
Analista/SuperiorA1R$ 5.831,16R$ 8.163,62+ (35%)
Analista/SuperiorA2R$ 6.006,09R$ 8.408,53+ (35%)
Analista/SuperiorA3R$ 6.186,28R$ 8.660,79+ (35%)
Analista/SuperiorA4R$ 6.538,91R$ 9.154,47+ (35%)
Analista/SuperiorA5R$ 6.735,06R$ 9.429,08+ (35%)
Analista/SuperiorB6R$ 6.937,12R$ 9.711,97+ (35%)
Analista/SuperiorB7R$ 7.145,23R$ 10.003,32+ (35%)
Analista/SuperiorB8R$ 7.359,59R$ 10.303,43+ (35%)
Analista/SuperiorB9R$ 7.779,09R$ 10.890,73+ (35%)
Analista/SuperiorB10R$ 8.012,46R$ 11.217,44+ (35%)
Analista/SuperiorC11R$ 8.252,83R$ 11.553,96+ (35%)
Analista/SuperiorC12R$ 8.500,42R$ 11.900,59+ (35%)
Analista/SuperiorC13R$ 8.755,43R$ 12.257,60+ (35%)

Técnico Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAS (Válido somente para cargos na área de segurança) **
Técnico/SuperiorA1R$ 3.554,02R$ 4.975,63+ (35%)
Técnico/SuperiorA2R$ 3.660,66R$ 5.124,92+ (35%)
Técnico/SuperiorA3R$ 3.770,47R$ 5.278,66+ (35%)
Técnico/SuperiorA4R$ 3.985,39R$ 5.579,55+ (35%)
Técnico/SuperiorA5R$ 4.104,96R$ 5.746,94+ (35%)
Técnico/SuperiorB6R$ 4.228,11R$ 5.919,35+ (35%)
Técnico/SuperiorB7R$ 4.354,94R$ 6.096,92+ (35%)
Técnico/SuperiorB8R$ 4.485,59R$ 6.279,83+ (35%)
Técnico/SuperiorB9R$ 4.741,26R$ 6.637,76+ (35%)
Técnico/SuperiorB10R$ 4.883,52R$ 6.836,93+ (35%)
Técnico/SuperiorC11R$ 5.030,02R$ 7.042,03+ (35%)
Técnico/SuperiorC12R$ 5.180,92R$ 7.253,29+ (35%)
Técnico/SuperiorC13R$ 5.336,35R$ 7.470,89+ (35%)

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

  • Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

  • Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
  • Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

  • Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
  • Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

  •  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
  •  10% – em se tratando de título de Mestre; e
  • 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
  • 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano20242025
Remuneração inicialR$ 8.529,67R$ 9.052,54
Remuneração finalR$ 12.807,24R$ 13.592,33

Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano20242025
Remuneração inicialR$ 13.994,78R$ 14.852,66
Remuneração finalR$ 21.013,03R$ 22.301,14

Concurso TRE AL: cargos e vagas

Ainda não está disponibilizada a relação de cargos que podem ser ofertados em um novo edital TRE AL.

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

🔴 ATENÇÃO!!

Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal. A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.

Estava tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questionava essa mudança de escolaridade.

No dia 14 de junho de 2023, o ministro do STF Edson Fachin, negou o segmento da ação. Veja:

“Ante o exposto, nego seguimento à ação, por ilegitimidade ativa da parte Autora, nos termos dos arts. 330, II, do Código de Processo Civil e 21, §1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 14 de junho de 2023.”

Com isso, o próximo concurso deverá ofertar vagas apenas para cargos de nível superior.

Conheça as áreas de atividades

  • Área judiciária – compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;
  • Área de apoio especializado – compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;
  • Área administrativa – compreende  os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do órgão atualizado em dezembro de 2023, não existem cargos vagos.

Veja o detalhamento:

Cargos ativos AnalistaCargos ativos TécnicoCargos vagos AnalistaCargos vagos TécnicoTotal de cargos vagos
120175000

Concurso TRE AL: carreira

De acordo com a Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que regulamenta a carreira dos servidores da justiça federal, a carreira é composta por:

CARGOCLASSEPADRÃO
  13
 C12
  11
  10
  9
 B8
ANALISTA JUDICIÁRIO 7
  6
  5
  4
 A3
  2
  1
  13
 C12
  11
  10
  9
 B8
TÉCNICO JUDICIÁRIO 7
  6
  5
  4
 A3
  2
  1

Os valores estão indicados em “remuneração e benefícios”.

Regras da progressão na carreira

A progressão na carreira se dá por meio de progressão funcional e promoção.

A lei destaca as características de cada um. Veja:

  • Progressão funcional – A progressão funcional é a migração de servidores da mesma classe de um padrão anual para outro de acordo com os critérios regulatórios e os resultados das avaliações formais de desempenho.
  • Promoção – A promoção é definida como a passagem do último padrão de uma turma para o primeiro padrão da seguinte, tendo em conta o intervalo de um ano relativamente à evolução funcional anterior e dependente cumulativamente da realização de exame formal. Participação em cursos de avaliação e aperfeiçoamento (preferencialmente ministrados pela instituição, conforme especificado no regulamento).

Concurso TRE AL: último concurso

O último concurso realizado em 2009 ofertou as seguintes vagas:

CARGOSVAGASREQUISITOS
Analista Judiciário – Área Judiciária01 vagaDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Analista Judiciário – Área AdministrativaCRÁrea Administrativa: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade01 vagaDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil01 vagaDiploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional da categoria.
Técnico Judiciário – Área AdministrativaCRCertificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou curso equivalente.

Etapas de prova

Acompanhe a seguir, as etapas de prova do certame de 2009:

Prova objetiva

Todas as provas para analista judiciário foram compostas por 20 questões de conhecimentos básicos e 50 de específicos, além da avaliação discursiva (redação). Já a prova para técnico judiciário na área administrativa foi planejada apenas com 70 questões de conhecimentos básicos e específicos.

Disciplinas

Confira no quadro abaixo quais foram as disciplinas cobradas no certame:

CARGO/ÁREA/ ESPECIALIDADEPROVANº DE
QUESTÕES
PESODURAÇÃO DA
PROVA
CARÁTER
Analista Judiciário – Área JudiciáriaConhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Discursiva – Redação
20
50
1
2
3
4 horas 30 minutosEliminatório e Classificatório
Analista Judiciário – Área AdministrativaConhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Discursiva – Redação
20
50
1
2
3
4 horas 30 minutos
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: ContabilidadeConhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Discursiva – Redação
20
50
1
2
3
4 horas 30 minutos
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia CivilConhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Discursiva – Redação
20
50
1
2
3
4 horas 30 minutos
Técnico Judiciário – Área AdministrativaConhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
20
50
1
3
4 horas

A prova de Conhecimentos Básicos para analista cobrou os conteúdos de Português e Noções de Informática, e em Conhecimentos Específicos cada cargo contou com um conteúdo programático.

Já pra o cargo de técnico, a prova de Conhecimentos Básicos caíram conteúdos de Português, Noções de Informática e Noções de Arquivologia, já em Conhecimentos Específicos foi cobrado Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Eleitoral, Noções de Direito Administrativo, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, Regimento Interno do TRE– AL e Noções de Administração Pública.

Prova discursiva

Já a etapa de prova discursiva foi aplicada para todos os candidatos dos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Civil.

Nomeações

O edital ofertou três vagas imediatas e outras para formação de cadastro de reserva. No total, no foram nomeados 36 candidatos aprovados. Veja logo abaixo a distribuição de forma detalhada:

CargoVagas ofertadas no último edital/2009Nomeações
Analista Judiciário Área Judiciária111 (10 AC, 1 PcD)
Analista Judiciários área AdministrativaCR2 AC
Analista Judiciário especialidade Contabilidade13 AC
Analista Judiciário – especialidade Engenheiro Civil11 AC
Técnico Judiciário – área AdministrativaCR19 (18 AC e 1 PcD)
Total3 vagas36 nomeados

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Resumo do concurso TRE AL

Concurso TRE ALTribunal Regional Eleitoral do Alagoas
Situação atualbanca definida
Banca organizadoraCebraspe
CargosAnalista e técnico
EscolaridadeNíveis médio e superior
CarreirasTribunais/diversas
LotaçãoAlagoas
Número de vagasA definir
RemuneraçãoTécnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança.
Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.
Link do último edital TRE AL de 2009


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