Concurso TRE AM: banca definida. Iniciais de até R$ 13,9 mil!

Concurseiro, novidades sobre o concurso TRE AM! Por estar participando da seleção unificada do TSE, que definiu e contratou o Cebraspe como organizador, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas deu mais um passo rumo à publicação do edital.

Anteriormente o TRE AM informou para a equipe do Gran que pretendia ofertar 170 vagas imediatas mais 340 para a formação de cadastro de reserva.

No dia 17 de outubro de 2023, foi publicada a resolução do concurso TSE Unificado. O documento indica que cada TRE participante deverá encaminhar as vagas que serão ofertadas no edital.

Veja abaixo o índice com informações sobre concurso TRE AM:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso TRE AM
• Assinatura Ilimitada

Concurso TRE AM: situação atual

• 2 de janeiro de 2024: Cebraspe contratado como organizador + (veja o termo de referência)
• 26 de outubro de 2023: resposta do órgão sobre a oferta de vagas no edital unificado, após a publicação da resolução:

“Quanto ao concurso unificado, não há, ainda, qualquer comunicado ou questionamento feito ao nosso TRE-AM pelo TSE. Portanto, não há ainda posição oficial de nossos dirigentes.

Estão hoje vagos 4 cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa, 4 de Analista Judiciário – Área Judiciária e 22 de Técnico Judiciário – Área Administrativa”.

• 20 de outubro de 2023: comissão formada 
• 17 de outubro de 2023: resolução publicada no Diário Oficial do TSE
• 14 de junho de 2023 ministro do STF Edson Fachin negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 
• 02 de agosto de 2022: 

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas demonstrou interesse em participar do concurso unificado TSE/TREs.

Questionamento sobre o interesse em participar do certame: “Sim e já confirmou esse fato ao TSE no ano passado”.

Concurso TRE AM: Remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Concurso TRE AM: Cargos e vagas

O órgão informou para a equipe do Gran, no dia 02 de agosto de 2022, que pretende ofertar as seguintes vagas no próximo concurso:

• Analista Judiciário – Área Judiciária (50 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Área Administrativa (02 vagas + 50 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Contabilidade (15 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Análise de Sistemas (01 vaga + 15 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Odontologia (01 vaga + 15 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Medicina (10 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Psiquiatria (01 vaga + 10 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Medicina do Trabalho (10 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Engenharia (15 vagas para CR)
• Analista Judiciário – Apoio Especializado: Biblioteconomia (10 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Área Administrativa (07 vagas + 50 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Área Administrativa: Segurança Judiciária (01 vaga + 15 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado: Higiene Dental (01 vaga + 15 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado: Enfermagem (15 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado: OP. Computadores (01 vaga + 15 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado: Digitação (15 vagas para CR)
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado: Programação de Sistemas (15 vagas para CR)

Confira abaixo as informações gerais dos cargos do Tribunal:

Analista Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Técnico Judiciário

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação específica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Cargos vagos

De acordo com o Portal de Transparência do órgão atualizado em dezembro de 2023, são 34 cargos vagos, sendo:

Concurso TRE AM: carreira

A Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Segundo a Lei, os quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes carreiras:

• Analista Judiciário
• Técnico Judiciário

Os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário são organizados em três classes, sendo elas: A, B, e C, Cada classe tem 13 padrões.

O desenvolvimento na carreira dos servidores ocorre mediante progressão funcional e promoção.

Progressão funcional: é a passagem de servidores de um padrão para outro dentro da mesma classe em intervalos de um ano, de acordo com critérios regulamentares e resultados de avaliações formais de desempenho.

Promoção: é uma mudança de servidores do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da próxima classe, permitindo um intervalo de um ano em relação ao avanço de recurso anterior. Depende cumulativamente dos resultados de avaliações formais de desempenho e da participação em cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos pela instituição.

Último concurso TRE AM

Realizado em 2013, o  Concurso Público para servidores do TRE AM ofereceu 40 vagas imediatas, além do cadastro de reserva para 13 áreas de atuação. O certame foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IFBC.

Etapas

O último concurso TRE AM foi realizado em duas fases. Todos os candidatos foram submetidos a provas objetivas, e aqueles que buscavam vagas de nível superior precisaram realizar, também, uma prova discursiva que foi aplicada no mesmo dia.

Prova objetiva

As provas foram aplicadas no dia 02 de fevereiro de 2014, a prova objetiva teve as seguintes características:

Para serem considerados aprovados, os candidatos precisaram acertar 50% to total de pontos atribuídos na prova de conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. A prova foi composta de 60 questões e foi do tipo múltipla escolha, ou seja cada candidato precisava escolher apenas uma alternativa correta entre as quatro que foram apresentadas.

Disciplinas

As disciplinas cobradas no último concurso foram:

Cargos de Analista Judiciário

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa;
• Noções de informática;
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União;
• Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

Conhecimentos Específicos 

Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa

• Direito constitucional;
• Direito administrativo;
• Administração pública;
• Administração financeira e orçamentária;
• Direito eleitoral;
• Noções de direito civil e processual civil;
• Noções de direito penal e processual penal.

Cargo: Analista Judiciário – Contabilidade

• Conteúdos da área.

Cargo: Analista Judiciário – Área Judiciária 

• Direito constitucional;
• Direito eleitoral;
• Direito administrativo;
• Direito civil;
• Direito processual civil;
• Direito penal;
• Direito processual penal;

Cargo: Analista Judiciário – Análise de Sistemas

• Segurança da informação;
• Sistemas operacionais;
• Administração de servidores de aplicação;
• Conhecimentos básicos de redes de computadores;
• Conceitos de armazenamento de dados;
• Banco de dados;
• Análise e projeto de sistemas;
• Programação e estrutura de dados;
• Processos de metodologias de desenvolvimento;
• Testes de software;

Cargo: Analista Judiciário – Engenharia 

• Conteúdos da área.

Cargo: Analista Judiciário – Medicina

• Conteúdos da área.

Cargo: Analista Judiciário – Odontologia 

• Conteúdos da área.

Cargos de Técnico Judiciário

Conhecimentos Gerais

• Língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do tribunal eleitoral do estado do Amazonas.

Conhecimentos Específicos 

Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa

• Noções de direito constitucional;
• Noções de direito administrativo;
• Noções de administração pública;
• Noções de direito eleitoral;
• Noções de direito civil.

Cargo: Técnico Judiciário – Enfermagem

• Conteúdos da área.

Cargo: Técnico Judiciário – Higiene Dental

• Conteúdos da área.

Cargo: Técnico Judiciário – Operação de Computadores

• Conteúdos da área.

Cargo: Técnico Judiciário – Programação de Sistemas

• Conteúdos da área.

Estrutura da prova

As provas foram do tipo múltipla escolha. Os candidatos precisavam marcar a única alternativa corrente dentre as 4 opções que estavam na prova.

Prova discursiva

A prova discursiva foi aplicada no mesmo dia que a prova objetiva. Tendo um valor total de 10 pontos, apenas os candidatos que almejavam os cargos de nível superior precisaram prestar essa etapa. Para ter a sua prova corrigida, o candidato precisavam ficar classificados até as seguintes colocações:

• Para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária: até a 100ª colocação;
• Para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa – Sem especialidades: até a 50ª colocação;
• Para os demais cargos de Analista Judiciário: até a 20ª colocação.

Nomeações

De acordo com o TRE AM, foram nomeados aproximadamente 98 candidatos, quantitativo distribuído entre os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e cargos de Apoio Especializado (higiene dental, operação de computadores, etc).

Confira abaixo o detalhamento:

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Resumo do Concurso TRE AM