Concurso TRF 3 poderá ofertar apenas vagas de nível superior!

Novidades sobre o concurso TRF 3! Circula na internet um termo aditivo de contrato entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Vunesp, responsável pela organização do novo edital, com uma suposta alteração na escolaridade dos cargos.

A ação é por conta da Lei n.º 14.456, de 21 de setembro de 2022, que altera a escolaridade para o cargo de Técnico Judiciário, que agora exige o nível superior.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região já havia sinalizado a oferta de vagas para cargos de níveis médio e superior, mas poderá fazer a alteração para obedecer a lei que está em vigor.

A equipe do Gran está em contato com o órgão para apurar a informação.

A alteração na escolaridade é permanente?

É importante destacar que está tramitando  no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338 que questiona essa mudança de escolaridade.

De acordo com informações do Portal Oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) está solicitando uma liminar para suspender a ação. Além disso, o órgão solicita que os membros do Poder Judiciário da União não exijam a escolaridade de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário até que a questão seja resolvida.

Qual a situação atual do concurso TRF 3?

O concurso TRF 3 está com banca definida desde dezembro de 2022. O próximo passo será a publicação do edital de abertura.

De acordo com o Termo de Contrato entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Vunesp, o objetivo do órgão era ofertar as seguintes vagas:

• Analista Judiciário – Especialidades: Administrativa, Judiciária e Apoio Especializado (cargos na carreira de saúde e TI);
• Técnico Judiciário – Especialidades: Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Apoio Especializado (saúde, TI e outras).

VEJA AQUI mais informações sobre o concurso TRF 3 

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Resumo do concurso TRF3