O concurso TRF 6 para ingresso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região deu um passo importante para a realização do seu primeiro certame: a formação da comissão responsável pela organização do edital.
O tribunal alegou os seguintes motivos para a realização: necessidade de novos servidores para o TRF6, término da validade do edital do TRF1, que permitia o aproveitamento de vagas e a dificuldade em utilizar as listas de aprovados de concursos anteriores.
A presidente do órgão, desembargadora federal Mônica Sifuentes, mencionou a possibilidade de vagas para profissionais da área de Tecnologia da Informação. Inclusive, a página da seleção foi criada.
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Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o concurso TRF 6:
- Análise com professor Vandré Amorim
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Carreira
- Requisitos
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso TRF 6
- Curso Online para o concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Análise com professor Vandré Amorim
Confira a análise detalhada sobre o órgão e as possibilidades internas. Assista ao vídeo abaixo!
Concurso TRF 6: situação atual
Veja abaixo todas as informações:
- 11 de maio de 2024: página da seleção criada
- 17 de janeiro de 2024: nova comissão designada
- 27 de setembro de 2023: comissão formada
- 14 de junho de 2023: ministro do STF Edson Fachin, negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338
- fevereiro de 2023: aproveitamento de aprovados do concurso TRF 1
- Fevereiro de 2023: Posicionamento do órgão sobre novo edital
“Esta Secretaria informa não haver previsão de realização de concurso por este TRF6 no momento. Com relação às nomeações ocorridas, em aproveitamento ao Concurso realizado pelo TRF1, informamos que foram realizadas 22 nomeações após a implantação deste TRF”.
- Outubro de 2022: Regimento interno
O documento foi aprovado e publicado no dia 6 de outubro de 2022. O órgão será composto por dezoito integrantes vitalícios, sendo quatorze oriundos da carreira da magistratura federal, dois oriundos da advocacia e dois oriundos do Ministério Público Federal, além do quadro de apoio com técnicos e analistas judiciários.
Confira aqui a resolução do regime interno
- Agosto de 2022: Presidente confirma edital
A presidente do órgão informou o interesse de abrir logo uma seleção para profissionais da área de Tecnologia da Informação. VEJA AQUI na íntegra!
- Agosto de 2022: previsão de 150 vagas ofertadas
Criação do TRF 6
A Lei n.º 14.226, de 20 de outubro de 2021, cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Plenário do Senado aprova criação do TRF 6
O Plenário do Senado aprovou no dia 22 de setembro de 2021 a proposta de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.
- Clique aqui e confira tudo sobre o Concurso TRF1 2024!
Câmara dos Deputados aprovou proposta de criação do TRF 6
No dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do novo Tribunal.
Conforme o Projeto de Lei n.º 5919/19, o TRF 6 terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais;
- será composto de 18 juízes. Para isso, 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro do TRF 1 serão transformados em 18 cargos de juiz;
- criação do quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da primeira instância e o quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da segunda instância;
- poderão ser nomeados para os cargos de provimento efetivo candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF 1 ou em sua falta por órgãos do Poder Judiciário da União.
STJ aprova proposta de criação do TRF 6
O Pleno do STJ aprovou no dia 11 de setembro de 2019, por unanimidade, o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
O novo Tribunal terá sede na cidade de Belo Horizonte e será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais. Por isso, há uma grande necessidade da criação da nova unidade de justiça.
Concurso TRF 6: remuneração e benefícios
A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Técnico Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| (Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 3.554,02 | Vencimento: R$ 5.336,35 |
| GAJ: R$ 4.975,63 | GAJ: R$ 7.470,89 |
| Total: R$ 8.529,65 | Total: R$ 12.807,24 |
Analista Judiciário
| Remuneração inicial | Remuneração final |
|---|---|
| (Classe A, padrão 1) | (Classe C, padrão 13) |
| Vencimento: R$ 5.831,16 | Vencimento: R$ 8.755,43 |
| GAJ: R$ 8.163,62 | GAJ: R$ 12.257,60 |
| Total: R$ 13.994,78 | Total: R$ 21.013,03 |
Estrutura Remuneratória
Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.
Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.
Analista Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAE (Válido somente para Oficial de Justiça Avaliador Federal) ** |
|---|---|---|---|---|
| Analista/Superior | A1 | R$ 5.831,16 | R$ 8.163,62 | + (35%) |
| Analista/Superior | A2 | R$ 6.006,09 | R$ 8.408,53 | + (35%) |
| Analista/Superior | A3 | R$ 6.186,28 | R$ 8.660,79 | + (35%) |
| Analista/Superior | A4 | R$ 6.538,91 | R$ 9.154,47 | + (35%) |
| Analista/Superior | A5 | R$ 6.735,06 | R$ 9.429,08 | + (35%) |
| Analista/Superior | B6 | R$ 6.937,12 | R$ 9.711,97 | + (35%) |
| Analista/Superior | B7 | R$ 7.145,23 | R$ 10.003,32 | + (35%) |
| Analista/Superior | B8 | R$ 7.359,59 | R$ 10.303,43 | + (35%) |
| Analista/Superior | B9 | R$ 7.779,09 | R$ 10.890,73 | + (35%) |
| Analista/Superior | B10 | R$ 8.012,46 | R$ 11.217,44 | + (35%) |
| Analista/Superior | C11 | R$ 8.252,83 | R$ 11.553,96 | + (35%) |
| Analista/Superior | C12 | R$ 8.500,42 | R$ 11.900,59 | + (35%) |
| Analista/Superior | C13 | R$ 8.755,43 | R$ 12.257,60 | + (35%) |
Técnico Judiciário
| CARGO/ESCOLARIDADE | CLASSE PADRÃO | VENCIMENTO BÁSICO | GAJ (140%) | GAS (Válido somente para cargos na área de segurança) ** |
|---|---|---|---|---|
| Técnico/Superior | A1 | R$ 3.554,02 | R$ 4.975,63 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A2 | R$ 3.660,66 | R$ 5.124,92 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A3 | R$ 3.770,47 | R$ 5.278,66 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A4 | R$ 3.985,39 | R$ 5.579,55 | + (35%) |
| Técnico/Superior | A5 | R$ 4.104,96 | R$ 5.746,94 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B6 | R$ 4.228,11 | R$ 5.919,35 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B7 | R$ 4.354,94 | R$ 6.096,92 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B8 | R$ 4.485,59 | R$ 6.279,83 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B9 | R$ 4.741,26 | R$ 6.637,76 | + (35%) |
| Técnico/Superior | B10 | R$ 4.883,52 | R$ 6.836,93 | + (35%) |
| Técnico/Superior | C11 | R$ 5.030,02 | R$ 7.042,03 | + (35%) |
| Técnico/Superior | C12 | R$ 5.180,92 | R$ 7.253,29 | + (35%) |
| Técnico/Superior | C13 | R$ 5.336,35 | R$ 7.470,89 | + (35%) |
** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.
** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
🟡 Entendendo as gratificações
A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis.
- Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
- Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
- Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.
Benefícios
No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:
- Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
- Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.
Adicionais
Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.
O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.
O AQ é dividido em:
- Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
- Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.
O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.
O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:
- 12,5% – em se tratando de título de Doutor;
- 10% – em se tratando de título de Mestre; e
- 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
- 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.
Reajuste progressivo
Em janeiro de 2023 aconteceu a publicação do documento com o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Entenda como ficarão os valores abaixo:
| Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | 2025 | |
| Remuneração inicial | R$ 8.529,67 | R$ 9.052,54 | |
| Remuneração final | R$ 12.807,24 | R$ 13.592,33 | |
| Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ) | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2024 | 2025 | |
| Remuneração inicial | R$ 13.994,78 | R$ 14.852,66 | |
| Remuneração final | R$ 21.013,03 | R$ 22.301,14 | |
Concurso TRF 6: cargos e vagas
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região ainda não informou quantas vagas pretende ofertar no novo edital.
Confira abaixo as informações gerais dos cargos:
Técnico Judiciário
Diploma de ensino superior conforme especialidade e área do cargo.
Analista Judiciário
Diploma de ensino superior conforme especialidade e área do cargo.
🟡ATENÇÃO!
Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal.A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.
Concurso TRF 6: carreira
Segundo informações publicadas no site do Conselho da Justiça Federal, a composição prevista para Tribunal Regional Federal da 6ª Região é de 18 desembargadores federais e terá sede em Belo Horizonte – MG.
Conforme a Resolução STJ/GP 15/2022, os cargos na nova corte serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo: sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e por dois membros do MPF.
Concurso TRF 6: materiais gratuitos
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Resumo do concurso TRF 6ª Região
| Concurso TRF 6 | Tribunal Regional Federal da 6ª Região |
|---|---|
| Situação atual | comissão formada |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Técnico e analista judiciário |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Tribunais |
| Lotação | Minas Gerais |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | Técnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança. Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça. |
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bom dia
gostaria que me esclarecesse caso seja aprovada o TRF6 haverá um novo concurso ou sera chamado os candidatos vigente do TRF1?
Até onde sei, os atuais servidores da Seção Judiciária de MG, TRF1 em BH, comporão o quadro de funcionários do TRF6.
Que bom, esperamos com fervor para que possamos ter nossa vida mais tranquilo e poder contar sempre o orgão publico a nosso favor.
Que bom, esperamos com fervor para que possamos ter nossa vida mais tranquilo e poder contar sempre o orgão publico a nosso favor.