Concurso TRF 6: comissão designada! Até R$ 13,9 mil

Concurso TRF 6 será realizado em breve. Órgão publicará primeiro edital para servidores!

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13 de março4 min. de leitura

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) deu um passo importante para a realização do seu primeiro concurso público: a formação da comissão responsável pela organização do edital.

O tribunal alegou os seguintes motivos para a realização do concurso: necessidade de novos servidores para o TRF6, término da validade do edital do TRF1, que permitia o aproveitamento de vagas e a dificuldade em utilizar as listas de aprovados de concursos anteriores.

A presidente do órgão, desembargadora federal Mônica Sifuentes, mencionou a possibilidade de vagas para profissionais da área de Tecnologia da Informação.

Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o concurso TRF 6:

Análise com professor Vandré Amorim

Concurso TRF 6: situação atual

O TRF1 publicou edital para candidatos da lista de aprovados manifestarem o interesse de aproveitamento pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região em concorrer ao preenchimento.

  • Fevereiro de 2023: Posicionamento do órgão sobre novo edital

Esta Secretaria informa não haver previsão de realização de concurso por este TRF6 no momento. Com relação às nomeações ocorridas, em aproveitamento ao Concurso realizado pelo TRF1, informamos que foram realizadas 22 nomeações após a implantação deste TRF”.

  • Outubro de 2022: Regimento interno

O documento foi aprovado e publicado no dia 6 de outubro de 2022. O órgão será composto por dezoito integrantes vitalícios, sendo quatorze oriundos da carreira da magistratura federal, dois oriundos da advocacia e dois oriundos do Ministério Público Federal, além do quadro de apoio com técnicos e analistas judiciários.

Confira aqui a resolução do regime interno

  • Agosto de 2022: Presidente confirma edital

A presidente do órgão informou o interesse de abrir logo uma seleção para profissionais da área de Tecnologia da Informação. VEJA AQUI na íntegra!

  • Agosto de 2022: Previsão de vagas

O primeiro edital do concurso TRF 6 deve ofertar cerca de 150 vagas.

Criação do TRF 6

A Lei n.º 14.226, de 20 de outubro de 2021, cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Plenário do Senado aprova criação do TRF 6

O Plenário do Senado aprovou no dia 22 de setembro de 2021 a proposta de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República.

Câmara dos Deputados aprovou proposta de criação do TRF 6

No dia 26 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de criação do novo Tribunal.

Conforme o Projeto de Lei n.º 5919/19, o TRF 6 terá sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais;

  • será composto de 18 juízes. Para isso, 20 cargos vagos de juiz federal substituto do quadro do TRF 1 serão transformados em 18 cargos de juiz;
  • criação do quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da primeira instância e o quadro de cargos efetivos e de cargos em comissão dos servidores da segunda instância;
  • poderão ser nomeados para os cargos de provimento efetivo candidatos aprovados em concursos públicos realizados pelo TRF 1 ou em sua falta por órgãos do Poder Judiciário da União.

Proposta de criação do TRF 6 é aprovada pelo STJ

O Pleno do STJ aprovou no dia 11 de setembro de 2019, por unanimidade, o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

O novo Tribunal terá sede na cidade de Belo Horizonte e será o resultado do desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF 1, com sede no Distrito Federal. De acordo com dados do TRF da 1ª Região, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são provenientes de Minas Gerais. Por isso, há uma grande necessidade da criação da nova unidade de justiça.

Concurso TRF 6: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Remuneração inicialRemuneração final
(Classe A, padrão 1)(Classe C, padrão 13)
Vencimento: R$ 3.554,02Vencimento: R$ 5.336,35
GAJ: R$ 4.975,63GAJ: R$ 7.470,89
Total: R$ 8.529,65Total: R$ 12.807,24

Analista Judiciário

Remuneração inicialRemuneração final
(Classe A, padrão 1)(Classe C, padrão 13)
Vencimento: R$ 5.831,16Vencimento: R$ 8.755,43
GAJ: R$ 8.163,62GAJ: R$ 12.257,60
Total: R$ 13.994,78Total: R$ 21.013,03

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAE (Válido somente para Oficial de Justiça Avaliador Federal) **
Analista/SuperiorA1R$ 5.831,16R$ 8.163,62+ (35%)
Analista/SuperiorA2R$ 6.006,09R$ 8.408,53+ (35%)
Analista/SuperiorA3R$ 6.186,28R$ 8.660,79+ (35%)
Analista/SuperiorA4R$ 6.538,91R$ 9.154,47+ (35%)
Analista/SuperiorA5R$ 6.735,06R$ 9.429,08+ (35%)
Analista/SuperiorB6R$ 6.937,12R$ 9.711,97+ (35%)
Analista/SuperiorB7R$ 7.145,23R$ 10.003,32+ (35%)
Analista/SuperiorB8R$ 7.359,59R$ 10.303,43+ (35%)
Analista/SuperiorB9R$ 7.779,09R$ 10.890,73+ (35%)
Analista/SuperiorB10R$ 8.012,46R$ 11.217,44+ (35%)
Analista/SuperiorC11R$ 8.252,83R$ 11.553,96+ (35%)
Analista/SuperiorC12R$ 8.500,42R$ 11.900,59+ (35%)
Analista/SuperiorC13R$ 8.755,43R$ 12.257,60+ (35%)

Técnico Judiciário

CARGO/ESCOLARIDADECLASSE/PADRÃOVENCIMENTO BÁSICOGAJ (140%)GAS (Válido somente para cargos na área de segurança) **
Técnico/SuperiorA1R$ 3.554,02R$ 4.975,63+ (35%)
Técnico/SuperiorA2R$ 3.660,66R$ 5.124,92+ (35%)
Técnico/SuperiorA3R$ 3.770,47R$ 5.278,66+ (35%)
Técnico/SuperiorA4R$ 3.985,39R$ 5.579,55+ (35%)
Técnico/SuperiorA5R$ 4.104,96R$ 5.746,94+ (35%)
Técnico/SuperiorB6R$ 4.228,11R$ 5.919,35+ (35%)
Técnico/SuperiorB7R$ 4.354,94R$ 6.096,92+ (35%)
Técnico/SuperiorB8R$ 4.485,59R$ 6.279,83+ (35%)
Técnico/SuperiorB9R$ 4.741,26R$ 6.637,76+ (35%)
Técnico/SuperiorB10R$ 4.883,52R$ 6.836,93+ (35%)
Técnico/SuperiorC11R$ 5.030,02R$ 7.042,03+ (35%)
Técnico/SuperiorC12R$ 5.180,92R$ 7.253,29+ (35%)
Técnico/SuperiorC13R$ 5.336,35R$ 7.470,89+ (35%)

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

  • Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
  • Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

  • Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
  • Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

  • Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
  • Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

  •  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
  •  10% – em se tratando de título de Mestre; e
  • 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
  • 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano20242025
Remuneração inicialR$ 8.529,67R$ 9.052,54
Remuneração finalR$ 12.807,24R$ 13.592,33

Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
Ano20242025
Remuneração inicialR$ 13.994,78R$ 14.852,66
Remuneração finalR$ 21.013,03R$ 22.301,14

Concurso TRF 6: cargos e vagas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região ainda não informou quantas vagas pretende ofertar no novo edital.

Confira abaixo as informações gerais dos cargos:

Técnico Judiciário
Diploma de ensino superior conforme especialidade e área do cargo.

Analista Judiciário
Diploma de ensino superior conforme especialidade e área do cargo.

🟡ATENÇÃO!
Em 2022, a Lei nº 14.456/2022 reconheceu o cargo de técnico judiciário como requisito para a formação universitária completa. Essa mudança se aplica a todos os concursos públicos na Justiça Federal.A Lei nº 14.456/2022 alterou a Lei nº 11.416/06 que regulamenta a carreira dos servidores do Judiciário Federal.

Concurso TRF 6: carreira

Segundo informações publicadas no site do Conselho da Justiça Federal, a composição prevista para Tribunal Regional Federal da 6ª Região é de 18 desembargadores federais e terá sede em Belo Horizonte – MG.

Conforme a Resolução STJ/GP 15/2022, os cargos na nova corte serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo: sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e por dois membros do MPF.

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Resumo do concurso TRF 6ª Região

Concurso TRF 6Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Situação atualcomissão formada
Banca organizadoraA definir
CargosTécnico e analista judiciário
EscolaridadeNível superior
CarreirasTribunais
LotaçãoMinas Gerais
Número de vagasA definir
RemuneraçãoTécnico Judiciário: de R$ 8.529,65 a R$ 12.807,24 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS paga apenas para os cargos na área de segurança.
Analista Judiciário: de R$ 13.994,78 a R$ 21.013,03 + benefícios (Auxílio-alimentação, Auxílio pré-escolar, AQ Treinamento e AQ Títulos) + GAS apenas para os cargos na área de segurança + GAE apenas para analista judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

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