Concurso TST 2015: Câmara dos Deputados aprova criação de 270 vagas para analista judiciário!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7902/14, de autoria do ministro Antônio Levenhagen, que prevê a criação de 270 vagas de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (Concurso TST 2015).

Agora, o PL – que também já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – será analisado pelo Senado.

Além das 270 oportunidades para a função de analista judiciário, cujo preenchimento ocorrerá por meio de concurso público, o projeto também cria 54 cargos em comissão na carreira de assessor de ministro.

De acordo com Levenhagen, o quadro efetivo do TST tem 2.125 profissionais, porém, desse número, apenas 382 são de analista judiciário, na área judiciária. Dentre as justificativas para a criação dos cargos está a seguinte: “a atual estrutura funcional dos gabinetes de ministros encontra-se carente de pessoal qualificado em direito para atender ao significativo aumento da demanda processual, com reflexos diretos na carga de trabalho de magistrados e servidores”.

Levenhagen ainda propõe a extinção de 117 postos de técnico judiciário em várias especialidades e dois de auxiliar judiciário na área administrativa – especialidade apoio de serviços diversos. Segundo ele, as atividades inerentes a esses cargos “tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

ara concorrer ao emprego de analista judiciário na área judiciária, o candidato deve possuir diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de graduação em direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Dentre suas principais atribuições estão prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza jurídica emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Detalhes:

Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Analista
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 270
Remuneração: Até R$ 10 mil
Situação: Projeto de Lei segue para análise do Senado p/ sanção
Link do último edital

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