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Acaba de ser publicado o edital TST Juiz Unificado! De acordo com o documento, o II Concurso público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do trabalho oferece 300 cargos vagos de Juiz do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho. O subsídio da carreira é de R$ 32 mil!
O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, que receberá as inscrições no período de 9 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023, exclusivamente no site da banca organizadora: https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
As provas objetivas seletivas acontecerão em maio de 2023.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TST Juiz Unificado:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
| Destaques: |
Edital TST Juiz Unificado: situação atual
Linha do tempo do concurso:
- Período de inscrições: de 09 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023;
- Edital publicado: 05 de janeiro de 2023.
Edital TST Juiz Unificado: remuneração e benefícios
O subsídio ofertado para a carreira de juiz do trabalho substituto é de R$ 32.004,65.
Edital TST Juiz Unificado: inscrições
Os candidatos interessados poderão se inscrever no concurso público no período de 9 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023, no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23.
A taxa de inscrição está no valor de R$ 320,00.
Isenção da taxa de inscrição
Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo Decreto nº 6.593/2008, que:
- Estiverem inscritos(as) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022;
- Aos(às) amparados(as) pela Lei nº 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito neste edital.
A isenção poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 9 de janeiro de 2023 até às 16h do dia 27 de janeiro de 2023, horário oficial de Brasília/DF, por meio de inscrição no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, devendo o(a) candidato(a), obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original) dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica, conforme exposto no edital.
Edital TST Juiz Unificado: cargos e vagas
O edital do Concurso Público destina-se ao provimento de 300 cargos vagos de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme edital, bem como, em caso de disponibilidade orçamentária e interesse público, dos demais cargos vagos existentes, do(s) que vier(em) a vagar e dos que forem criados durante o prazo de validade do Concurso.
Veja abaixo as oportunidades!
| Tribunal Regional do Trabalho | Vagas |
|---|---|
| 1ª Região – RJ | 45 |
| 2ª Região – SP | 85 |
| 3ª Região – MG | 45 |
| 4ª Região – RS | 8 |
| 5ª Região – BA | 5 |
| 6ª Região – PE | 11 |
| 7ª Região – CE | Vaga Futura |
| 8ª Região – PA e AP | 9 |
| 9ª Região – PR | 11 |
| 10ª Região – DF e TO | 2 |
| 11ª Região – AM e RR | 5 |
| 12ª Região – SC | Vaga Futura |
| 13ª Região – PB | 1 |
| 14ª Região – RO e AC | 7 |
| 15ª Região – Campinas/SP | 40 |
| 16ª Região – MA | 1 |
| 17ª Região – ES | 1 |
| 18ª Região – GO | 5 |
| 19ª Região – AL | 1 |
| 20ª Região – SE | 2 |
| 21ª Região – RN | 3 |
| 22ª Região – PI | 1 |
| 23ª Região – MT | 10 |
| 24ª Região – MS | 2 |
| TOTAL | 300 |
Edital TST Juiz Unificado: carreira
Conforme edital, os requisitos para ingresso no cargo de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) são:
a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
c) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da
Constituição da República;
d) estar quite com o serviço militar, na forma da Lei;
e) estar quite com as obrigações eleitorais;
f) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
g) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
h) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
i) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
j) ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados na investigação procedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
k) aprovação em todas as etapas do Concurso; e
l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no edital.
Edital TST Juiz Unificado: etapas
O Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho será executado em 5 etapas a serem realizadas sucessivamente, na seguinte ordem:
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda Etapa – Duas Provas Escritas (Discursiva e Prática), de caráter eliminatório e classificatório:
a) prova escrita discursiva; e
b) prova prática, que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista.
- Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
c) inscrição definitiva;
d) sindicância da vida pregressa e investigação social;
e) exame de sanidade física e mental; e
f) exame psicotécnico.
- Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova objetiva
Essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será realizada na data provável de 14 de maio de 2023, com duração de 5 horas, das 13h às 18h,
segundo o horário de Brasília/DF e será realizada nas seguintes cidades – sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com a opção do(a) candidato(a) no ato da inscrição preliminar:
Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP, Belo Horizonte – MG, Porto Alegre – RS, Salvador – BA, Recife – PE, Fortaleza – CE, Belém – PA, Curitiba – PR, Brasília – DF, Manaus – AM, Florianópolis – SC, João Pessoa – PB, Porto Velho – RO, Campinas – SP, São Luís – MA, Vitória – ES, Goiânia – GO, Maceió – AL, Aracaju – SE, Natal – RN, Teresina – PI, Cuiabá – MT e Campo Grande – MS
Vale destacar que os locais para a realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 8 de maio de 2023.
Disciplinas
As disciplinas cobradas serão:
| BLOCO | DISCIPLINAS | QUESTÕES |
|---|---|---|
| BLOCO I | Direito Individual e Coletivo do Trabalho | 40 |
| Direito Administrativo | ||
| Direito Penal | ||
| BLOCO II | Direito Processual do Trabalho | 30 |
| Direito Constitucional | ||
| Direito Constitucional do Trabalho | ||
| Direito Civil | ||
| Direito da Criança, do Adolescente e do Jovem | ||
| BLOCO III | Direito Processual Civil | 30 |
| Direito Internacional e Comunitário | ||
| Direito Previdenciário | ||
| Direito Empresarial | ||
| Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais |
Estrutura da prova
A Prova Objetiva Seletiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente e com 05 alternativas, tendo apenas 01 resposta correta.
Provas escritas
A segunda etapa do concurso Juiz do Trabalho será composta de 2 provas escritas, sendo:
- 1 (uma) discursiva; e
- 1 (uma) prática de sentença trabalhista.
O candidato deverá ficar atento, uma vez que a aplicação das provas escritas será realizada em dias subsequentes, na data provável de 15 de julho de 2023 e 16 de julho de 2023, com duração de 5 horas cada uma, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília – DF.
Essa etapa será realizada em Brasília – DF e os locais para a realização das provas escritas serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, a partir do dia 10 de julho de 2023.
Prova discursiva
A primeira prova escrita será discursiva e conterá, no máximo, 10 questões, e poderá envolver qualquer disciplina constante do programa do concurso.
As questões deverão priorizar o campo jurídico trabalhista e processual trabalhista, o conhecimento multidisciplinar, o raciocínio lógico-jurídico e a valorização da base principiológica, observada a Resolução CNJ nº 75/2009.
Essa etapa será eliminatória, e será considerado(a) aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver média igual ou superior a 60% de acertos do total das questões.
Prova prática
A prova prática de sentença trabalhista consistirá na solução objetiva de caso concreto e avaliará o conhecimento especializado do(a) candidato(a) e o seu desempenho como julgador(a), sendo aprovado(a) aquele(a) que obtiver média igual ou superior a 60% de aproveitamento.
Durante a realização da prova prática de sentença trabalhista será proibida a consulta a quaisquer anotações, facultado apenas o recurso a textos legais sem comentários ou notas explicativa.
Inscrição Definitiva
O(A) candidato(a) aprovado(a) na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação,
mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23, em momento oportuno.
Serão admitidas certidões emitidas por meio da internet, desde que seja possível a comprovação de sua autenticidade.
É importante frisar que é vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de Direito.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, os documentos referidos no edital.
Em caso de informação sigilosa negativa a respeito de candidato(a), a Comissão Executiva Nacional diligenciará no sentido de apurar e esclarecer os fatos apontados, resguardando o sigilo do informante.
A Comissão Executiva Nacional poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, avaliação médica e avaliação psicológica, bem como solicitar ao(à) candidato(a) que apresente documentos, que justifique situações por escrito ou, ainda, que se submeta a exames complementares.
Exame de Sanidade Física e Mental
Em síntese, os(As) candidatos(as) convocados(as) a requerer a inscrição definitiva se submeterão à avaliação médica e à avaliação psicológica.
As informações detalhadas acerca da avaliação médica e da avaliação psicológica constarão oportunamente no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/csjt23 e não comparecimento do(a) candidato(a), nos dias designados para a realização da avaliação médica e da avaliação psicológica, assim como a eventual recusa em atender aos dispositivos expostos no edital, acarretará a sua eliminação do concurso.
Exame Psicotécnico
A fim de proceder à sindicância da vida pregressa e à investigação social dos(as) candidatos(as), a Comissão Executiva Nacional analisará, dentre outros, alguns documentos.
Prova oral
A Prova Oral será realizada no Distrito Federal, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho.
Os(As) candidatos(as) habilitados(as) na Terceira Etapa, ou seja, cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas e que tenham sido considerados(as) APTOS(AS) nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social, serão convocados(as) para a Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.
O Sorteio de Pontos e a Prova Oral serão realizados em datas, horários e local que constarão de Edital de Convocação específico.
Ademais, essa etapa será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um (a) candidato(a) e tendo o registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
Avaliação de Títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão Executiva avaliará os títulos dos(as) candidatos(as) aprovados(as).
Serão admitidos os seguintes títulos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | SUGESTÃO DE FORMA DE COMPROVAÇÃO |
|
|---|---|---|---|
| CATEGORIA | SUBCATEGORIA | ||
| I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: | I.a) Judicatura (Juiz) | De 1 (um) até 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos); acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois pontos e meio) | certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| I.b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | De 1 (um) até 3 (três) anos – 1,5 (um ponto e meio); acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois pontos) | ||
| II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: | II.a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 1,5 (um ponto e meio) | apresentação de documento que especifique, detalhadamente, as atribuições exercidas, o curso, a matéria, o conteúdo programático, a carga horária e a forma de admissão, se por concurso ou processo seletivo público de provas II.b) mediante admissão e/títulos |
| II.b) mediante admissão e/títulos no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 0,5 (meio ponto) | ||
| III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano | III.a) mediante admissão por concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 3 (três) anos – 1,0 (um ponto) | certidão de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, bem como certidão ou documento oficial que comprove que o cargo, emprego ou função pública é privativa de bacharel em Direito. |
| III.b) mediante admissão sem concurso | De 1 (um) até 3 (três) anos – 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos); acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio ponto). | ||
| IV – Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio ponto); acima de 5 (cinco) até 8 (oito) anos – 1,0 (um ponto); acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um ponto e meio) | De 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio | mediante a apresentação de certidão de inscrição na OAB acompanhada de: a) certidões expedidas por cartórios ou secretarias de juízo, relativamente aos processos em que haja atuado como patrono(a) de parte, contendo obrigatoriamente o número do processo, a natureza da ação e o ato praticado, na hipótese de advocacia judicial; ou b) cópia autenticada de atos privativos, nas hipóteses de advocacia extrajudicial e/ou de atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas |
| V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I | V.a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios | 0,5 (meio ponto) | original ou cópia autenticada de certidão emitida pelo órgão ou entidade da Administração Pública ou de certificado da empresa responsável pela operacionalização do certame ou de publicação oficial, que comprovem a aprovação em todas as etapas do concurso público e nos quais conste a data de homologação do certame. |
| V.b) Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do inciso V, “a” | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| VI – Diplomas em cursos de Pós-Graduação | VI.a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2 (dois) pontos | cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese |
| VI.b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 (um ponto e meio) | cópia autenticada do diploma ou ata de defesa da dissertação | |
| VI.c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado Trabalho de Conclusão de Curso – TCC | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma ou certificado do curso ou declaração da instituição responsável pela organização e realização do curso acompanhada do respectivo histórico escolar constando a carga horária cumprida, o aproveitamento e a aprovação do TCC. | |
| VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento. | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma com registro próprio na instituição credenciada que a ofereceu ou cópia autenticada do certificado de conclusão do curso de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público | |
| VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | cópia autenticada de certificado no qual conste a carga horária, o responsável pelo curso, o conteúdo programático, a nota ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência | |
| IX – Publicação de obras jurídicas | IX.a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | original ou cópia integral autenticada (ou objeto de ata notarial) do exemplar, o qual deverá possuir catalogação no padrão International Standard Serial Number – ISSN ou no padrão International Standart Book Number – ISBN e; documento idôneo que comprove que os referidos padrões foram obtidos até o término do prazo para a inscrição definitiva |
| IX.b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico | 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) | ||
| X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito | 0,5 (meio ponto) | cópia autenticada do diploma ou certificado de láurea universitária | |
| XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior | 0,75 (zero vírgula setenta e cinco pontos) | declaração circunstanciada do órgão ou entidade da Administração Pública para o qual o serviço foi prestado | |
| XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses | 0,5 (meio ponto) | Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de Programa de Residência | |
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Resumo do edital TST Juiz Unificado
| Edital TST Juiz Unificado | Juiz do Trabalho Substituto dos Tribunais Regionais do Trabalho |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargos | Juiz do Trabalho Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Magistratura |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 300 cargos vagos |
| Remuneração | R$ 32.004,65 |
| Inscrições | de 9 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$320,00 |
| Data da prova objetiva | 14 de maio de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso Juiz do Trabalho | |
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