Concurso UNESE: lei autoriza criação de 190 cargos!

Novidade sobre o concurso UNESE! A Lei nº 9.847, sancionada em 30 de dezembro de 2025, criou a Universidade Estadual de Sergipe e autorizou a criação de 190 cargos efetivos para a nova instituição. O texto prevê 105 vagas para professores do magistério superior e 85 para técnicos-administrativos. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

A legislação estabelece que o provimento dos cargos deve ocorrer por concurso público, após a regulamentação específica das carreiras. Ainda não foram informados banca organizadora, remunerações, requisitos detalhados, período de inscrições ou data de provas.

Concurso UNESE: cargos autorizados

A nova universidade será uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (SEED), com sede em Aracaju. O quadro permanente autorizado pela lei está dividido entre o magistério superior e a área técnico-administrativa.

O provimento dos docentes deverá ocorrer de forma gradual, de acordo com o planejamento institucional, a implantação da estrutura acadêmica, a expansão da oferta de cursos e a disponibilidade orçamentária.

Concurso UNESE: como será o provimento

A lei determina que os cargos técnico-administrativos sejam providos por concurso público após a regulamentação específica. Para o magistério superior, o texto também prevê a elaboração de um plano de cargos, carreira e remuneração, com ingresso por concurso e desenvolvimento baseado em qualificação, formação continuada e desempenho.

As atribuições dos professores incluem ministrar aulas na graduação e na pós-graduação, desenvolver pesquisa científica e tecnológica, participar de projetos de extensão e colaborar com a elaboração de planos pedagógicos. Também estão previstas atividades de inovação e de articulação entre a universidade e o desenvolvimento regional.

Já os técnicos-administrativos deverão atuar no apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, gestão universitária e assistência à comunidade acadêmica. A lei permite que a UNESE conte, em caráter temporário, com servidores cedidos ou redistribuídos por outros órgãos públicos durante a fase de implantação.

A norma também admite contratação temporária por processo seletivo simplificado para atender necessidades excepcionais, como a oferta inicial ou a expansão de cursos, projetos de pesquisa e afastamentos legais. Esses contratos poderão durar até três anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período, desde que permaneçam as razões que justificaram a contratação.

Concurso UNESE: próximos passos

A criação da universidade exige uma série de medidas administrativas e normativas antes da abertura de um concurso. Entre as providências previstas na lei estão:

• nomeação de um reitor pro tempore pelo governador em até 30 dias após a publicação da norma;
• implementação do Conselho Superior em até 60 dias;
• aprovação do Estatuto e do Regimento Geral em até 120 dias da criação da UNESE;
• encaminhamento, pelo Poder Executivo, de projeto de lei específico sobre os planos de carreira, cargos e remuneração em até nove meses;
• regulamentação das atribuições, dos requisitos e das condições de ingresso dos cargos.

O reitor pro tempore deverá conduzir a implantação da universidade e o processo de elaboração das normas internas. A lei estabelece que seu exercício não deve ultrapassar quatro anos.

Concurso UNESE: o que ainda não foi definido

A Lei nº 9.847/2025 autoriza a criação dos cargos, mas não apresenta informações próprias de um edital. Por isso, ainda dependem de atos posteriores:

• remuneração inicial e teto das carreiras;
• escolaridade e demais requisitos para cada cargo;
• atribuições específicas dos cargos técnico-administrativos;
• estrutura das provas e critérios de aprovação;
• banca organizadora;
• cronograma, inscrições e data de aplicação das provas;
• distribuição dos cargos por unidade acadêmica ou município.

A legislação permite que a UNESE crie novas unidades administrativas e acadêmicas, mediante aprovação do Conselho Superior e da SEED. Dessa forma, a lotação detalhada dos futuros servidores também deverá ser definida durante a implantação da instituição e o planejamento do concurso.

Concurso UNESE: cargos em comissão

Além dos cargos efetivos, o Anexo I da lei criou 65 cargos em comissão para a estrutura inicial da universidade. Entre as funções estão reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores, coordenadores, ouvidor, assessor de comunicação, secretário-geral e auditor-chefe.

Essas funções são diferentes dos 190 cargos permanentes autorizados para professores e técnicos-administrativos. A criação dos cargos em comissão não representa, por si só, novas vagas de concurso público.

Concurso UNESE: resumo

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