Concurso VISA DF: deputado solicita informações sobre certame

Um requerimento de autoria do Deputado Leandro Grass requerendo informações ao Secretário de Saúde do Distrito Federal acerca do quantitativo de auditores de vigilância sanitária  foi publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (08/06).

Nos quatro questionamentos apresentados, o Deputado solicita informações sobre o concurso VISA DF (Vigilância Sanitária do Distrito Federal).

A VISA DF da Secretaria de Saúde do DF possui autorização para realizar concurso para provimento de vagas para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas na área de Especialização de Vigilância Sanitária desde 2013, mas até o momento o certame não foi realizado.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o concurso VISA DF, para facilitar navegue na matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
  • Requisitos
  • Atribuições
• Resumo do concurso VISA DF
• Assinatura Ilimitada

Concurso VISA DF: situação atual

• 08/06/2021: requerimento do Deputado Leandro Grass solicita informações sobre o concurso VISA DF

Confira abaixo o requerimento divulgado no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF e os questionamentos sobre o concurso VISA DF:

Concurso VISA DF: requerimento sobre informações do certame

• 13/05/2021 – Indicação de deputada é aprovada

A Apreciação da Indicação nº 6583/2021 de autoria da Deputada Júlia Lucy que sugere a realização do concurso VISA DF foi aprovada na 1ª Reunião Extraordinária Remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal que aconteceu no dia 11 de maio. A informação foi publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

• 2020

Em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Equipe do Gran Cursos Online obteve a informação que a Vigilância Sanitária do DF possui 132 Auditores Fiscais, sendo que deste número há aqueles em cargos de chefia e os que trabalham em campo. Os servidores estão divididos em 22 núcleos de inspeção de saúde que atuam diariamente em suas regiões.

• 05/12/2013 – Concurso autorizado

No dia 05 de dezembro de 2013, o então Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, autorizou a realização de concurso público para o provimento de 15 vagas para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas, na Área de Especialização de Vigilância Sanitária. Confira o documento de autorização:

Concurso VISA DF: autorizado desde 2013

Concurso VISA DF: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei nº 5.226, de 02 de dezembro de 2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal, o vencimento inicial para o cargo de Auditor de Atividades Urbanas é de R$ 8.510,86. Confira abaixo os vencimentos pagos ao cargo conforme evolução no cargo.

Concurso VISA DF: cargos e vagas

De acordo com a Autorização de 2013, um próximo certame ofertaria vagas para:

Auditor de Atividades Urbanas na área de Especialização de Vigilância Sanitária
Vagas: 15

Concurso VISA DF: requisitos

Auditor de Atividade Urbanas: diploma de curso superior e habilitação específica compatível para os cargos.

Concurso VISA DF: atribuições

De acordo com a Lei nº 2.706, de 17 de abril de 2001, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Fiscalização e Inspeção do Distrito Federal, são atribuições do Inspetor de Atividades Urbanas, na área de Especialização Vigilância Sanitária

•  fiscalizar estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, indústria e comércio de bens de consumo e ações sobre o meio ambiente que afetem a saúde do trabalhador;
•  fiscalizar o cumprimento das normas de saneamento básico, desenvolver ações para a preservação do meio ambiente e colaborar na elaboração de políticas e diretrizes de saneamento básico;
• fiscalizar farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres quanto às características físicas das instalações, funcionamento, controle de medicamentos em geral e o cumprimento das escalas de plantão;
• fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros, verificando as características físicas das instalações, as condições sanitárias, de segurança e de funcionamento de acordo com os dispositivos legais pertinentes;
• fiscalizar o uso e funcionamento de piscinas públicas, coletivas e outros locais de banho, áreas destinadas à recreação e logradouros públicos quanto às condições de higiene, segurança e funcionamento;
•  controlar e fiscalizar a doação, produção, transporte, guarda e utilização de sangue e seus derivados no âmbito do Distrito Federal;
•  analisar e aprovar processos de registro de produtos no âmbito do Distrito Federal;
•  efetuar inspeção sanitária e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente;
• aplicar a legislação vigente, visando ao controle sobre a produção, comércio, transporte, armazenamento e uso de substâncias entorpecentes, psicoativas, tóxicas, radioativas, agrotóxicas e outras;
• elaborar programas de controle de qualidade em produtos e serviços, incluindo coletas para análise;
• controlar e fiscalizar serviços, produtos e substâncias relacionados à área de saúde;
• fiscalizar e inspecionar alimentos, águas e bebidas para o consumo humano e animal;
• inspecionar a adequação de embalagens, rótulos e propaganda de produtos farmacêuticos, alimentícios e outros destinados ao consumo;
•  analisar e avaliar plantas físicas, processos de produção, condições de transporte, armazenamento e comercialização de produtos, estabelecimentos e serviços de interesse individual e coletivo da população, visando ao padrão de identidade e qualidade;
•  fiscalizar e inspecionar hospitais, clínicas e estabelecimentos afins;
• expedir termos de vistoria de amostra, interdição, desinterdição, intimação, apreensão, notificação da análise realizada, e recolhimento de mercadorias, bem como autos de infração.

Resumo do concurso VISA DF