Concurso SES DF: TAC determina a realização de concurso!

No dia 22 de outubro, o Ministério Público Federal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) efetuado com a Secretaria da Saúde do Distrito Federal e com o Ministério da Saúde (concurso SES DF). O TAC tem como objetivo manter a cessão de 89 servidores federais cedidos à Secretaria de Saúde do DF que trabalham no combate à dengue no Distrito Federal, além de determinar a realização de concurso para a Secretaria da Saúde do DF para que ocorra a substituição gradual dos servidores cedidos.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Nomeações
• Resumo do concurso SES DF
• Cursos Online

Concurso SES DF: situação atual

O Termo de Ajustamento de Conduta é válido por dois anos, contados a partir de setembro de 2019, mas pode ser renovado por igual período. O TAC ainda determina que a Secretaria da Saúde do Distrito Federal organize a realização de concurso público para provimento de vagas nas áreas de epidemiologia e de vigilância ambiental para que ocorra a substituição dos servidores cedidos.

O Distrito Federal conta, desde 2010, com a cessão de servidores federais da Funasa e do Ministério da Saúde para realizar o atendimento de 20 a 25 imóveis por dia, visando a prevenção e controle de epidemias de Dengue.

De acordo com o Ministério Público Federal, interromper esse serviço antes que o Governo do Distrito Federal substitua os servidores cedidos por um quadro próprio de servidores pode causar a violação do direito fundamental à preservação da saúde.

Em contato com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada de que a realização de um novo concurso está em andamento. Com isso um novo edital SES DF deve ser publicado em breve. Confira:

Concurso SES DF: formada Comissão Especial para elaboração de Edital de remoção

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 09 de julho, uma Ordem de Serviço da Secretaria de Saúde do DF que estabelece a comissão especial para o concurso de Remoção Interna para servidores efetivos. Este é o primeiro passo para a realização de um novo concurso SES DF.

De acordo com o documento, a comissão instituída tem por responsabilidade a elaboração do edital do Concurso de Remoção com um limite de 60 dias para conclusão dos trabalhos. O prazo estipulado pode ser prorrogado por igual período, a depender da maioria dos membros da comissão.

O concurso de Remoção é um dos processos que antecedem a realização de um novo certame, já que novos cargos ficam vagos a partir da mudança de função dos servidores efetivos.

Segundo o novo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, aprovada em junho pela Câmara Legislativa do DF, está prevista a abertura de mais de 2.000 vagas para o órgão.

Confira abaixo a Ordem de Serviço com os nomes dos membros da Comissão Especial:

Veja abaixo as informações sobre o novo certame previsto para o ano que vem, o último edital, remunerações e provas.

Concurso SES DF: LDO para 2020

O novo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF em 26 de junho e prevê abertura de vagas para a Secretaria de Saúde do DF. Segundo a LDO, foram solicitadas 4.673 vagas para a pasta para os seguintes cargos:

• Auxiliar em Saúde – 70 vagas;
• Cirurgião-dentista – 60 vagas;
• Especialista em Saúde – Administrador – 600 vagas;
• Enfermeiro – 500 vagas;
• Médico – 20h – 500 vagas;
• Médico – 40h  – 450 vagas;
• Técnico em Saúde – 40h – 115 vagas;
• Técnico em Saúde – 20h – 800 vagas; e
• Auditor Fiscal de Atividades Urbanas – 163 vagas;
• Motorista SAMU – 100 vagas;
• Técnico em Enfermagem – 115 vagas;
• Agente Comunitário de Saúde – 100 vagas;
• Agente de Vigilância da Saúde – 100 vagas;
• Agente de Vigilância Ambiental em Saúde – 1.000 vagas.

Concurso SES DF: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei n. 5.249/2013, que reestrutura a Tabela de Vencimento do Cargo de Especialista em Saúde, a categoria possui quatro classes, sendo elas: Especial, Primeiro, Segunda e Terceira. Para cada classe, há cinco padrões, o que assegura a evolução funcional e salarial.

A Tabela organiza os vencimentos básicos em carga horária semanal de 20 e 40 horas semanais.

Desta forma, um servidor que cumpre jornada de trabalho de 20 horas ingressa no cargo na Terceira Classe, padrão I, recebendo o vencimento básico de R$ 3.055,00, no final da carreira, o vencimento básico chega a R$ 5.207,73.

Já o servidor que cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais inicia na Terceira Classe, padrão I, recebendo o vencimento básico de R$ 6.110,00 e no final da carreira, o vencimento básico chega a R$ 10.415,47.

A Lei n. 5.008/2012 reestrutura as tabelas de vencimentos dos cargos de Técnico e Auxiliar em Saúde, e a Lei n. 5.174/2013 altera a jornada de trabalho dos cargos de Técnico e Auxiliar em Saúde.

Assim, o Técnico em Saúde que realiza uma jornada de trabalho de 24 horas ingressa na Terceira Classe, Padrão I, recebendo remuneração de R$ 1.733,50. No fim da carreira, a remuneração deste servidor na Classe Especial, Padrão V, será de R$ 2.977,00.

Para a realização de jornada de trabalho de 40 horas semanais, o Técnico em Saúde ingressa no cargo, recebendo a remuneração de R$ 2.892,50, podendo chegar a R$ 4.961,67 no final da carreira.

O cargo de Auxiliar de Saúde só tem uma classe, denominada de Única. Esta Classe é composta de vinte padrões.

O servidor que cumprir uma carga horária de 24 horas ingressará no cargo, no padrão I, recebendo R$ 1.698,45. A remuneração chega a R$ 1.859,00, no padrão XX, no fim da carreira.

Para o cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais, a remuneração inicial é de R$ 2.830,75 e chega a R$ 3.098,33 no final da carreira.

Acesse a tabela de vencimentos, clicando aqui

 

Além do vencimento básico, os servidores têm direito a:

• GT – Gratificação de Titulação, criada pela Lei nº 3.320/2004, com vigência a partir de 01/01/2005, não poderá ultrapassar o percentual de 30% do vencimento básico;
• GCET – Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, criada pela Lei nº 2.339/1999, equivale a 20% da remuneração inicial da carreira, aplicada aos servidores com jornada de trabalho de 40 horas semanais, prestadas exclusivamente nos Centros e Postos de Saúde nas Regionais onde exista o Programa Saúde da Família;
• GATA – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela Lei nº 3.320/2004, cujo percentual incide sobre o vencimento básico referente à classe e ao padrão em que o servidor estiver posicionado, passa a ser: 55%, a partir de 01/09/2013, 30%, a partir de 01/09/2014 e fica extinta a partir de 01/09/2015 (art. 2º da Lei nº 5.008/2012);
• Os cargos de especialista em saúde deixam de perceber a GATA – Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, a partir de 01/09/2014. (art. 3º da Lei nº 5.249/2013).
• A jornada básica de trabalho dos integrantes do cargo de Especialista da carreira Assistência Pública à Saúde, fica estabelecida, a contar de 1º/11/2010, em 20 horas semanais, mantida a atual tabela de vencimento e observada a devida proporcionalidade em razão da ampliação de carga horária (art. 28 da Lei nº 4.470/2010).

 

De acordo com dados do último edital, publicado em 2018, a remuneração inicial variou entre R$ 1.735 e R$ 12.654.

Último concurso SES DF

O último concurso para a Secretaria de Saúde do DF aconteceu em 2018. Foram publicados 4 editais com oferta total de 414 vagas, sendo 294 para especialidades da Carreira Médica, 72 para especialistas em saúde da Carreira de Assistência Pública à Saúde, 30 para especialidades da Carreira de Enfermeiro e 20 para técnicos em saúde da Carreira de Assistência Pública à Saúde, todos do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

A banca organizadora foi o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).

Último concurso SES DF: vagas

As vagas ofertadas no concurso foram para os cargos de:

Nível Médio

• Técnico de Laboratório – Hematologia e Hemoterapia (10+CR) e
• Técnico de Contabilidade (10+CR).

Nível superior

• Médico (294 vagas) – várias especialidades,
• Enfermeiro Obstetra (20),
• Enfermeiro de Família e Comunidade (10),
• Administrador (10),
• Analista de Sistemas (10),
• Contador (10),
• Economista (5),
• Estatístico (5),
• Farmacêutico-Bioquímico Farmácia (10),
• Físico Radiodiagnóstico (3),
• Físico Radioterapia (3),
• Físico Medicina Nuclear (1),
• Fonoaudiólogo (10) e
• Técnico em Comunicação Social (5).

Último concurso SES DF: etapas e provas

Os candidatos do concurso SES DF foram avaliados por meio de prova objetiva composta de 50 questões, de múltipla escolha, com cinco alternativas em cada questão, para escolha de uma única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 ponto e o máximo de 75 pontos, de acordo com os conteúdos programáticos definidos nos anexos dos editais.

As disciplinas apresentadas na prova objetiva foram:

• Língua Portuguesa,
• Raciocínio Lógico e Matemático,
• Legislação Aplicada aos Servidores do GDF,
• Sistema Único de Saúde,
• Atualidades e
• Conhecimentos específicos.

Concurso SES DF: nomeações

No dia 28 de novembro mais 148 novos profissionais foram nomeados. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal.

Segundo dados do site da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, nos meses de maio e agosto de 2019 foram nomeados 154 servidores. Confira aqui 

Ainda de acordo com informações da Secretaria de Saúde do DF, existe a previsão de convocação ainda este ano de mais 30 médicos da família e comunidade aprovados. Confira a nota enviada à Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online:

Em 2018, foram nomeados 4.086 servidores, sendo:

 

• 287 Auxiliares em Saúde;
• 1.551 Técnicos em Saúde;
• 342 Especialistas em Saúde;
• 331 Enfermeiros;
• 120 Cirurgiões-dentistas; e
• 1.455 Médicos.

Acesse aqui a lista de nomeados

 

Resumo do concurso SES DF

Concurso	Secretaria de Saúde do DF (Concurso SES DF)
Banca organizadora	A definir
Cargos	Diversos
Escolaridade	Níveis médio e superior
Número de vagas	4.673 vagas (previstas)
Remuneração	de R$ 1.735 a R$ 12.654 (segundo o edital de 2018)
Situação	PREVISTO
Data p/ publicação do edital	2020
Link do edital 2018 – Nível médio
Link do edital 2018 – Médico
Link do edital 2018 – Enfermeiro
Link do edital 2018 – Assistência Pública a Saúde