Concursos Amazonas: MP pede realização de concurso para 7 órgãos

Concursos Amazonas: investigações constataram deficit de servidores efetivos e número excessivo de cargos comissionados

Lorena Martins
13 de julho•1 min. de leitura

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O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou Ação Civil Pública solicitando ao governo do estado a realização de concurso público (concursos Amazonas) para sete órgãos estaduais.

Defensoria Pública;
Corpo de Bombeiros;
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam);
Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeam);
Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror);
Imprensa Oficial do Estado (IOA); e
Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem/AM).

Destaques:

As ações foram ajuizadas por meio da 57ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos e Cidadania (PRODIHC) pelo Promotor de Justiça Antônio José Mancilha.

Segundo informações do MP AM, durante as investigações foi averiguado que, em alguns órgãos, havia muitos cargos comissionados criados, além de ilegalidade na contratação de servidores de cargos efetivos e temporários.

“Algumas vezes, os gestores não seguiam as regras da lei, e não havia consonância entre o número de cargos efetivos com o de comissionados, na proporção prescrita pelo STF. Alguns órgãos chegam a ter 70% do quadro de servidores preenchido por comissionados. Tal irregularidade viola o princípio do concurso publico e acaba prejudicando o resultado do trabalho, pois muitas vezes essas pessoas não são qualificadas para exercer essas atividades”, explicou o Promotor de Justiça.

A equipe do Gran Cursos Online está em contato com o governo do estado do Amazonas para saber qual o posicionamento do estado a respeito do assunto.