Concurso DPE AM: regulamento publicado! Veja as etapas!

Concurso DPE AM terá vagas para Analista e Assistente. Órgão divulgou documento com detalhes do novo edital

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23/08/2021 | 11:20 Atualizado há 36 dias

O concurso DPE AM da Defensoria Pública do Estado do Amazonas está perto de acontecer. O órgão divulgou o regulamento por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 3 de agosto de 2021, que consta sobre o III concurso para provimento de cargos do quadro de servidores auxiliares.

Não foi informado o número de vagas que será ofertado no próximo edital. Os cargos que serão contemplados no novo certame serão para Analista Jurídico (nível superior) e Assistente Técnico Administrativo (nível médio).

O último concurso público foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC e teve o registro de 6.129 inscritos. Foram ofertadas dez vagas imediatas para Analista Jurídico e Assistente Técnico em sete municípios do interior do Amazonas, além de formação de cadastro de reserva para outras duas cidades.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo e saiba sobre o concurso DPE AM:

 

Concurso DPE AM: situação atual

LEI SOBRE A RESERVA DE VAGAS

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico na edição n.º 1741 do dia 18 de agosto de 2021, o texto da Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas para o órgão.

Serão 30% das vagas reservadas para tais pessoas que se encaixem nos requisitos. A reserva de vagas de que trata o caput será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 03 (três), em cada especialidade ou localidade.

A Lei será aplicada ao quadro de servidores, defensores e estagiários de graduação e pós-graduação.

LEI N. 5.580, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 – Veja na íntegra

DETALHES DO REGULAMENTO

Confira abaixo as oportunidades e as exigências por cargo.

Analista Jurídico – Ciências Jurídicas
Requisitos: Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas, em nível de graduação, devidamente reconhecido.

Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo
Requisitos: Curso Médio completo, devidamente reconhecido.

Municípios abrangidos pelo concurso público:

  • Manicoré,
  • Nova Olinda do Norte,
  • Borba e
  • Novo Aripuanã.

O concurso público compreenderá de até duas fases:

  1. Primeira fase, constituída de provas escritas, eminentemente com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Segunda fase, apenas para os cargos de analista, constituída de provas escritas, preferencialmente com estudos de casos, de caráter eliminatório e classificatório.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

A prova objetiva, realizada na Primeira Fase do concurso, de caráter classificatório e eliminatório, conterá 60 (sessenta) questões, sendo aplicada a todos os candidatos, e compreenderá a formulação de questões objetivas e de múltipla escolha, divididas entre 20 (vinte) questões de conhecimentos gerais e 40 (quarenta) questões de conhecimentos específicos para o exercício
do cargo e sua especialidade.

A prova discursiva, realizada na Segunda Fase do concurso, de caráter classificatório e eliminatório, e aplicável apenas aos candidatos do cargo de analista, contemplará preferencialmente estudos de casos, com conhecimentos específicos para o exercício do cargo e sua especialidade.

ORÇAMENTO 2021 PREVÊ NOVAS NOMEAÇÕES

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amazonas para o exercício financeiro de 2021 há a indicação de aumento de servidores no quadro efetivo da Defensoria. Isso porque serão convocados os aprovados no concurso já realizado.

Clique aqui e confira o documento na íntegra

RETOMADA DA VIGÊNCIA

Confira o documento publicado com a retomada da validade do concurso público:

concurso dpe am - contagem da validade retomada

Concurso DPE AM: contagem da validade retomada.

O concurso público terá a validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Clique aqui e confira a lista – Concurso DPE AM resultado final

Concurso DPE AM: remuneração e benefícios

Confira os valores relacionados aos vencimentos dos profissionais com referência de janeiro de 2020, segundo o Portal da Transparência.

  •  R$ 5.250,00 para Assessor de defensor público
  • R$ 6.000,00 para Analista Jurídico de Defensoria (nível superior)
  • R$ 5.220,70 para Analista Social de Defensoria (nível superior)
  • de R$ 3.531,95 a R$ 4.431,71 para Assistente Técnico de Defensoria (nível médio)

Os servidores selecionados no concurso DPE AM também receberão benefícios, auxílios e gratificações previstas em regulamentos e leis.

Concurso DPE AM: cargos e vagas

Confira os detalhes cobrados para os interessados:

Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas 

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse): Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse): certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Confira os detalhes sobre os cargos e vagas do concurso DPE AM nas tabelas abaixo:

ENSINO MÉDIO

Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Lotações:

  • Coari (1 vaga)
  • Eirunepé (CR)
  • Iranduba (CR)
  • Lábrea (1 vaga)
  • Manacapuru (1 vaga)
  • Maués (1 vaga)
  • São Gabriel da Cachoeira (1 vaga)

ENSINO SUPERIOR

Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade Ciências Jurídicas

Requisitos: Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Lotações:

  • Coari (1 vaga)
  • Eirunepé (CR)
  • Iranduba (CR)
  • Lábrea (1 vaga)
  • Manacapuru (1 vaga)
  • Maués (1 vaga)
  • São Gabriel da Cachoeira (1 vaga)

Concurso DPE AM: inscrições

Os interessados no concurso da DPE AM se inscreveram por meio do site da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br/concursos/dpeam119/index.html.

Confira abaixo o valor cobrado da candidatura por ocupação:

  • Valor da inscrição para Analista Jurídico de Defensoria: R$ 110,00 e
  • Valor da inscrição para Assistente Técnico de Defensoria: R$ 85,00.

Concurso DPE AM: etapas

Todos os candidatos do concurso DPE AM foram avaliados por prova objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.

Houve ainda prova discursiva de estudo de caso para o cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas

A aplicação da Prova Objetiva e da Prova Discursiva-Estudo de Caso aconteceu no dia 15 de dezembro de 2019 nas cidades de Coari, Eirunepé, Iranduba, Lábrea, Manacapuru, Maués e São Gabriel da Cachoeira. A plicação das provas terá como referência o horário de Manaus/AM.

Concurso DPE AM: prova objetiva

Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo

A prova para Assistente terá 3 horas de duração e será aplicada durante o período da manhã e constará de questões das seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais (peso 1):

  • Língua Portuguesa – 12 questões
  • Conhecimentos Jurídicos e Institucionais – 8 questões

Conhecimentos Específicos (peso 2):

  • Noções de Direito Administrativo – 15 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Noções de Administração – 15 questões

Analista Judiciário de Defensoria: Especialidade – Ciências Jurídicas

A prova para Analista Judiciário terá 4 horas de duração e será aplicada durante o período da tarde. Serão cobrados conhecimentos das seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais (peso 1):

  • Língua Portuguesa – 12 questões
  • Conhecimentos Jurídicos e Institucionais – 8 questões

Conhecimentos Específicos (peso 3):

  • Direito Constitucional – 5 questões
  • Direito Administrativo – 3 questões
  • Direito Civil – 5 questões
  • Direito Processual Civil – 5 questões
  • Direito Penal – 5 questões
  • Direito Processual Penal – 5 questões
  • Direitos Humanos – 7 questões
  • Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher – 5 questões.

Análise do edital DPE AM

Segundo o professor Renato Borelli, saber as particularidades dos Tribunais Superiores pode ser um diferencial para garantir bons resultados no concurso.

“A FCC vem puxando mais aspectos da Jurisprudência. Traz em algumas situações, inclusive, a narrativa de um caso, querendo saber se você conhece o entendimento dos Tribunais Superiores.”

Além disso, ele afirma que uma boa estratégia é utilizar o edital como um aliado nos estudos. “Você consegue fazer uma boa preparação acompanhando a disposição do edital, vendo provas anteriores e fazendo as aulas do nosso Gran.”

Último concurso DPE AM

O último concurso DPE AM, direcionado para os cargos de técnico e analista, foi realizado em 2017 sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame ofertou 60 vagas, sendo 30 para candidatos de nível médio e 30 para candidatos de nível superior.

A remuneração inicial ofertada era de até R$ 6.000,00 para cargos de nível superior, e até  R$ 3.531,95 para cargos de nível médio.

A seleção foi dividida em dua etapas que consistiram em provas objetivas para os cargos de nível médio e superior; e provas discursivas para candidatos de nível superior. Ambas de caráter classificatório e eliminatório.

Para candidatos de nível superior, foram ofertados cargos nas especialidades de Ciências Jurídicas; Psicologia; Serviço Social; Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Engenharia Civil; Analista de Sistemas e Analista de Banco de Dados.

Já para candidatos de nível médio, o certame ofertou os cargos de Assistente Administrativo; Assistente Técnico em Agrimensura; Assistente Técnico de Suporte e Programador.

Sobre a DPE Amazonas

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.

Portanto, a missão da DPE AM é oferecer, integralmente e gratuitamente, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

Qualquer pessoa pode ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica. Nesta hipótese, caso o assistido tenha condições da arcar com o pagamento de honorários de advogado e seja patrocinado pela Defensoria Pública,o Juiz poderá combinar os honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).

Não somente pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. Também estão inclusas no atendimento pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.

Concurso DPE AM: materiais gratuitos

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Resumo do concurso DPE AM

concurso DPE AM Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Situação do concurso regulamento publicado
Banca organizadora A definir
Cargos Analista e Assistente Técnico
Escolaridade Níveis médio e superior
Carreiras Administrativa, jurídica e outras
Lotação Estado do Amazonas
Número de vagas A definir
Remuneração de R$ 3.531,95 a R$ 6.000,00
Inscrições A definir
Taxa de inscrição A definir
Data ou datas da prova objetiva A definir
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do último edital DPE AM

 


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