O concurso DPE AM está com as inscrições abertas! A Defensoria Pública do Estado do Amazonas está com um novo edital publicado, ofertando vagas para Analista Jurídico com especialidade em Ciências Jurídicas e Assistente Técnico Administrativo.
Para se inscrever, basta acessar o endereço eletrônico da banca organizadora: www.concursosfcc.com.br, até o dia 10 de junho de 2022.
As oportunidades são para atuação nos municípios de Autazes, Carreiro Castanho, Carreiro da Várzea, Manaquiri, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. As remunerações iniciais dos cargos, variam de R$ 4.051,91 a R$ 6.883,29.
No dia 04 de maio de 2022, foi publicada uma retificação que altera o cronograma do certame. Agora, as inscrições serão aceitas até o dia 10 de junho de 2022 e as provas serão aplicadas no dia 21 de agosto de 2022.
O certame anterior teve o edital publicado em novembro de 2021. O resultado final do certame foi publicado no dia 25 de maio de 2022.
Navegue pela matéria utilizando o índice e saiba sobre o concurso DPE AM:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de provas
- Último concurso DPE AM
- Sobre DPE AM
- Resumo do concurso
- Cursos Online DPE AM
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso DPE AM: situação atual
- 25/05/2022: Divulgação da verificação da veracidade da autodeclaração e resultado final do concurso de 2021. VEJA AQUI
- 04/05/2022: Retificação no edital de 2022 altera cronograma. VEJA AQUI o documento na íntegra!
- 20/04/2022: edital de 2022 publicado
- 23/03/2022: Banca definida – Confira o extrato do contrato
- 14/03/2022: divulgação do resultado preliminar das provas objetivas e discursiva. VEJA AQUI o documento na íntegra.
- 01/02/2022: Comissão formada para novo concurso
- 28/01/2022: regulamento publicado para um novo certame
- 24/11/2021: Edital de 2021 publicado
Concurso DPE AM: remuneração e benefícios
As remunerações ofertadas no edital DPE AM para os cargos de Analista Jurídico de Defensoria e Assistente Técnico de Defensoria são os seguintes:
- Analista Jurídico – Ciências Jurídicas – R$ 6.883,29
- Assistente Técnico – Assistente Técnico Administrativo – R$ 4.051,91
Confira os valores relacionados aos vencimentos dos profissionais com referência de janeiro de 2020, segundo o Portal da Transparência.
|
CARGO |
REMUNERAÇÃO |
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Assessor de defensor público |
R$ 5.250,00 |
| Analista Jurídico de Defensoria (nível superior) |
R$ 6.000,00 |
|
Analista Social de Defensoria (nível superior) |
R$ 5.220,70 |
| Assistente Técnico de Defensoria (nível médio) | de R$ 3.531,95 a R$ 4.431,71 |
Os servidores selecionados no concurso DPE AM também receberão benefícios, auxílios e gratificações previstas em regulamentos e leis.
Concurso DPE AM: inscrições
As inscrições para o concurso DPE AM serão aceitas entre 27/04 a 10/06/2022, no endereço eletrônico da banca: https://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpeam122/index.html
O pagamento da taxa de inscrição será feito até o 10 de junho, no valor de:
- Ensino Superior Completo: R$ 110,00
- Ensino Médio Completo: R$ 90,00
Pedido de isenção
Os candidatos poderão fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição no período das 10h do dia 27/04/2022 às 23h59min do dia 30/05/2022 (horário de Brasília).
Poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, os seguintes candidatos:
- amparados pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006, que isenta do pagamento da inscrição em Concursos Públicos Estaduais os trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal não superior a três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados;
- doadores de Sangue amparados pela Lei Promulgada nº 404/2017;
- eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais amparados pela Lei Estadual nº 4.988/2019.
Concurso DPE AM: cargos e vagas
São oferecidos os seguintes cargos de nível médio e superior:
- Analista Jurídico — especialidade: Ciências Jurídicas – 6 vagas
- Assistente Técnico — Especialidade: Assistente Técnico Administrativo – 6 vagas
Concurso DPE AM: carreira
O edital prevê que a jornada de trabalho dos servidores dos serviços auxiliares, ocupantes de cargo efetivo, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, será de 06 (seis) horas diárias ou de 08 (oito) horas, a critério do Defensor Público-Geral, na forma da Lei nº 4.077/2014.
As exigências para a ocupação dos cargos são os seguintes:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
- apresentar os laudos de sanidade física e mental;
- apresentar declaração de bens e rendimentos;
- declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade.
Requisitos específicos
Analista Jurídico de Defensoria/Especialidade: Ciências Jurídicas
Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Assistente Técnico de Defensoria/Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Concurso DPE AM: etapas
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, para todos os cargos, e por uma prova discursiva de estudo de caso para os candidatos aos cargos de nível superior. Todas as provas têm caráter habilitatório e classificatório.
Conheça as etapas do Concurso DPE AM, abaixo:
Prova objetiva do Concurso DPE AM:
As provas objetivas serão aplicadas na data prevista de 03 de julho de 2022 nos municípios de AUTAZES, CARREIRO CASTANHO, CARREIRO DA VÁRZEA, MANAQUIRI, PRESIDENTE FIGUEIREDO E RIO PRETO DA EVA, no Estado do Amazonas. Durante o período da manhã serão aplicadas as provas de nível médio e no período da tarde serão aplicadas as provas de nível superior.
As provas objetivas serão da seguinte forma:
Analista Jurídico de Defensoria — especialidade: Ciências Jurídicas
- Conhecimentos Gerais: 20 questões com peso 1;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões com peso 3.
Assistente Técnico de Defensoria — Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
- Conhecimentos Gerais: 20 questões com peso 1;
- Conhecimentos Específicos: 40 questões de peso 2.
Para todos os Cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, terão questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter eliminatório e classificatório. É importante checar o conteúdo programático presente no edital de abertura.
Prova discursiva do Concurso DPE AM:
A prova discursiva será apenas para os candidatos ao cargo de Analista Jurídico de Defensoria. Ela será composta por um Estudo de Caso constando de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções.
Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante no Edital DPE AM.
Último concurso DPE AM
O último concurso DPE AM, direcionado para os cargos de técnico e analista, foi realizado em 2017 sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame ofertou 60 vagas, sendo 30 para candidatos de nível médio e 30 para candidatos de nível superior.
A remuneração inicial ofertada era de até R$ 6.000,00 para cargos de nível superior, e até R$ 3.531,95 para cargos de nível médio.
A seleção foi dividida em duas etapas que consistiram em provas objetivas para os cargos de nível médio e superior; e provas discursivas para candidatos de nível superior. Ambas de caráter classificatório e eliminatório.
Para candidatos de nível superior, foram ofertados cargos nas especialidades de Ciências Jurídicas; Psicologia; Serviço Social; Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Engenharia Civil; Analista de Sistemas e Analista de Banco de Dados.
Já para candidatos de nível médio, o certame ofertou os cargos de Assistente Administrativo; Assistente Técnico em Agrimensura; Assistente Técnico de Suporte e Programador.
Sobre a DPE Amazonas
A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
Portanto, a missão da DPE AM é oferecer, integralmente e gratuitamente, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.
Qualquer pessoa pode ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica. Nesta hipótese, caso o assistido tenha condições da arcar com o pagamento de honorários de advogado e seja patrocinado pela Defensoria Pública,o Juiz poderá combinar os honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
Não somente pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. Também estão inclusas no atendimento pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.
Concurso DPE AM: materiais gratuitos
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Concurso DPE AM 2022
| Concurso DPE AM | Defensoria Pública do Estado do Amazonas |
|---|---|
| Situação atual | Edital Publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargos | Analista e Assistente Técnico |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Carreiras | Funções Essenciais à Justiça |
| Lotação | Estado do Amazonas nas cidades de: Autazes, Carreiro Castanho, Carreiro da Várzea, Manaquiri, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva. |
| Número de vagas | 12 vagas |
| Remuneração | de R$ 4.051,91 a R$ 6.883,29 |
| Inscrições | De 27/04 a 10/06/2022 |
| Taxa de inscrição | de R$ 90,00 a R$ 100,00 |
| Data da prova objetiva | 21/08/2022 |
| Clique aqui para ver o edital DPE AM 2022 | |
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E a banca foi FCC.