A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a apreciação, no dia 29 de junho de 2021, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta em como o recurso disponível para o próximo ano deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor – sem deixar de cumprir as metas. O documento também prevê a realização de concursos DF.
O PL nº 1.930/21 prevê receita de R$ 43,2 bilhões, correspondente à soma dos recursos próprios (R$ 28,9 bi) e do Fundo Constitucional do DF (R$ 14,2 bi). Com a aprovação, os deputados distritais encerram as votações em plenário neste semestre.
O gasto com pessoal passará de R$ 15,2 bilhões para R$ 17,9 bilhões. O projeto aprovado pelos deputados distritais tem caráter autorizativo e precisa ser sancionado ainda pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Ao texto foram apresentadas 188 emendas feitas pelos parlamentares, sendo 20 delas de plenário e as quais a maioria foi acatada. Os valores do orçamento para 2022 serão direcionados para a manutenção dos serviços públicos sendo para as principais áreas: saúde, assistência social e educação.
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Concursos DF
O texto-base da LDO, proposto pelo GDF, prevê concursos públicos para as carreiras e cargos abaixo:
– Execuções Penais – Políticas Públicas e Gestão Governamental – Apoio às Atividades Policiais Civis – Assistência Pública à Saúde – Atividade de Defesa do Consumidor – Atividades do Trânsito – Auditoria de Atividades Urbanas – Cirurgião-Dentista – Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – Enfermeiro e Médico |
– Gestão de Resíduos Sólidos – Assistência à Educação – Magistério – Auditoria de Controle Interno – Auditoria Fiscal da Receita – Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde – Agente e Escrivão de Polícia – Regulação de Serviços Públicos do DF – Apoio às Atividades Jurídicas PGDF – Procurador do DF |
A emenda que retira a previsão de despesas para a criação da Guarda Distrital foi acatada. O autor, deputado Roosevelt Vilela (PSB), argumenta que o DF conta com os “melhores policiais” do Brasil e que não há a necessidade de empregar recursos na criação de um novo órgão.
Além disso, foram aceitas emendas para:
- reestruturação da carreira de agente comunitário de saúde,
- a previsão de concurso de nutricionista e
- a convocação de professores de educação básica, monitores de gestão educacional, consultores da CLDF, entre outras carreiras.
Com informações da Agência CLDF
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